{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.252","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/9/2025, Seção 1, p. 36/37.","Id":52715,"Data":"2025-09-25T21:02:00Z","DataTexto":"25/9/2025 18:02","Numero":5252.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@513;@2025;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, 9º e 34, § 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.252\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 5.252, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

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Dispõe sobre\nos conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis\nde ativos e de passivos de sustentabilidade.

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O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de setembro de 2025, com\nbase nos arts. 4º, caput, incisos VIII e XII, da referida Lei, e 1º, §\n1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

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R E S O L V E U :

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CAPÍTULO I
​DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

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Art. 1º  Esta Resolução estabelece os conceitos e os critério​s contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade.

§ 1º  O disposto nesta Resolução não\nse aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de\ncâmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil,\nno exercício de suas atribuições legais.

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§ 2º  Para fins do disposto nesta Resolução,\nconsidera-se:

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I - ativo de sustentabilidade: ativo\nnão financeiro com as seguintes características:

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a) incorpóreo e sem substância física;

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b) transferível separadamente em uma negociação;\ne

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c) originado com o objetivo de\npromover a sustentabilidade social, ambiental ou climática, incluindo o ativo destinado\na prevenir, controlar, reduzir ou remover emissões de gás de efeito estufa; e

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II - passivo de sustentabilidade:\npassivo não financeiro originado de obrigação legal ou não formalizada, conforme\ndefinido na regulamentação específica, que:

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a) decorre de compromisso relacionado à\nsustentabilidade social, ambiental ou climática, incluindo a obrigação de\nrealizar ações com objetivo de prevenir, controlar, reduzir ou remover emissões\nde gás de efeito estufa; e

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b) pode ser liquidado com ativos de\nsustentabilidade.

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CAPÍTULO II
DO RECONHECIMENTO, DA MENSURAÇÃO E DA\nBAIXA

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Seção I
Dos ativos de sustentabilidade

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Art. 2º  As instituições mencionadas\nno art. 1º somente devem reconhecer os ativos de sustentabilidade:

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I - concedidos por órgão\ngovernamental; ou

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II - certificados por:

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a) entidade que utilize metodologia\ncredenciada, quando previsto na regulamentação específica; ou

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b) entidade qualificada independente,\nnos demais casos.

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Parágrafo único.  A certificação de\nque trata o inciso II, alínea “b”, do caput deverá ser realizada por\nentidade com capacidade técnica, administrativa e operacional compatível para\navaliação dos aspectos relacionados aos ativos de sustentabilidade, atendendo,\nno mínimo, aos seguintes requisitos:

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I - não ser considerada parte\nrelacionada, na forma do art. 34, § 3º, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964;

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II - utilizar metodologia de\nreconhecido mérito no mercado, baseada em critérios consistentes e passíveis de\nverificação; e

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III - adotar metodologias nacionais ou\ninternacionais que estabeleçam critérios e regras para mensuração, relato e\nverificação de emissões, no caso de créditos de carbono.

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Art. 3º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem, no reconhecimento inicial, mensurar os ativos de\nsustentabilidade pelo:

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I - custo, incluindo\nos custos incorridos no processo de certificação, além de outros que venham a\nser incorridos até a sua disponibilização para o uso pretendido pela\ninstituição, no caso de ativos originados;

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II - preço de aquisição à vista,\nacrescido dos custos de transação, no caso de ativos adquiridos; ou

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III - valor justo, apurado conforme\nregulamentação específica, na data do reconhecimento, no caso de ativos de\nsustentabilidade recebidos de órgão governamental.

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§ 1º  No caso de aquisição a prazo, a\ndiferença entre o preço à vista do ativo e o valor total dos pagamentos deve\nser apropriada mensalmente, pro rata temporis, como despesa, de acordo\ncom o regime de competência.

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§ 2º  Para fins do disposto nos\nincisos I e II do caput, somente devem ser considerados os custos que,\ncumulativamente, sejam:

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I - atribuíveis diretamente à\naquisição ou à originação do ativo de sustentabilidade; e

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II - incrementais, assim considerados\nos custos nos quais a instituição não incorreria caso não tivesse adquirido ou\noriginado o ativo de sustentabilidade.

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Art. 4º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem, no reconhecimento inicial, classificar os ativos de\nsustentabilidade nas seguintes categorias:

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I - aposentação, destinada ao ativo de\nsustentabilidade que a instituição provavelmente utilizará para cumprir\nobrigação assumida relacionada à sustentabilidade; e

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II - negociação, destinada ao ativo de\nsustentabilidade que a instituição pretende destinar à venda futura e à geração\nde lucros com base nas variações dos seus preços no mercado.

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Parágrafo\núnico.  Somente podem ser classificados na categoria negociação os ativos de\nsustentabilidade fungíveis.

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Art. 5º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem, por ocasião dos balancetes e balanços, mensurar os ativos de\nsustentabilidade:

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I - classificados na categoria aposentação:

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a) pelo custo, no caso de ativos de\nsustentabilidade atrelados a passivos de sustentabilidade já reconhecidos; e

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b) pelo menor valor entre o custo e o\nvalor justo, apurado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido\nde despesas de vendas, reconhecendo as alterações no valor contábil do ativo em\ncontrapartida ao resultado do período, no caso de ativos de sustentabilidade\nnão atrelados a passivos de sustentabilidade; e

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II - classificados na categoria negociação:

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a) pelo menor valor entre o custo e o valor\njusto, apurado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido de\ndespesas de vendas, reconhecendo as alterações no valor contábil do ativo em\ncontrapartida ao resultado do período, no caso de ativos de sustentabilidade\noriginados ou recebidos; e

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b) pelo valor justo, apurado conforme\no disposto na regulamentação específica, líquido de despesas de vendas, reconhecendo\na valorização ou a desvalorização em contrapartida ao resultado do período, no\ncaso de ativos de sustentabilidade adquiridos.

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Parágrafo único.  O custo do ativo de\nsustentabilidade recebido de órgão governamental refere-se ao valor reconhecido\ninicialmente, conforme o disposto no art. 3º, caput, inciso III.

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Art. 6º  No caso de alteração de\nfinalidade dos ativos de sustentabilidade, as instituições mencionadas no art.\n1º devem reclassificá-los no primeiro dia do período subsequente à apuração do\nresultado contábil.

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Parágrafo único.  Na data da\nreclassificação, devem ser promovidos os seguintes ajustes:

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I - na transferência da categoria\naposentação para a categoria negociação, eventual diferença entre o valor\ncontábil do ativo na data da transferência e o valor mensurado conforme o art. 5º,\ncaput, inciso II, alíneas “a” e “b”, deve ser reconhecida no resultado\ndo período; e

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II - na transferência da categoria\nnegociação para a categoria aposentação, o valor de que trata o art. 5º, caput,\ninciso II, alíneas “a” e “b”, apurado na data da transferência, deve constituir\no novo valor contábil bruto do ativo, não sendo admitido o estorno de valores\njá computados no resultado decorrentes de ganhos ou perdas não realizados.

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Art. 7º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem baixar:

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I - os ativos de sustentabilidade\ndestinados à negociação, por ocasião da venda; e

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II - os ativos de sustentabilidade\ndestinados à aposentação, em contrapartida aos passivos a eles relacionados,\npor ocasião do cumprimento da obrigação assumida relacionada à sustentabilidade.

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Parágrafo único.  As instituições\nmencionadas no art. 1º devem reconhecer o resultado positivo ou negativo\napurado por ocasião da venda dos ativos de sustentabilidade destinados à\nnegociação no resultado do período.

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Seção II
Dos passivos de sust​entabilidade

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Art. 8º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem, em relação aos passivos de sustentabilidade, mensurar:

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I - a parcela coberta por ativos de\nsustentabilidade, pelo valor contábil dos ativos classificados na categoria\naposentação que serão utilizados para liquidar a obrigação assumida relacionada\nà sustentabilidade; e

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II - a parcela não coberta por ativos\nde sustentabilidade, pela melhor estimativa da saída de recursos para liquidar\na obrigação assumida relacionada à sustentabilidade.

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Art. 9º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem baixar os passivos de sustentabilidade somente quando as\nobrigações assumidas relacionadas à sustentabilidade expirarem, forem liquidadas,\ncanceladas ou extintas.

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CAPÍTULO III
DA EVIDENCIAÇÃO EM ​NOTAS EXPLICATIVAS

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Art. 10.  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem evidenciar, em notas explicativas, de forma clara e objetiva,\nem relação aos ativos de sustentabilidade e aos passivos de sustentabilidade:

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I - a descrição das políticas\ncontábeis referentes ao reconhecimento e à mensuração desses itens, de forma\nque os usuários das demonstrações financeiras possam realizar um julgamento\nadequado sobre as políticas contábeis adotadas;

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II - para todos os ativos de\nsustentabilidade, exceto os classificados na categoria aposentação, conforme o art.\n5º, caput, inciso I, alínea “a”:

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a) o valor no reconhecimento inicial e\no valor justo na data-base da demonstração, por nível de hierarquia do valor\njusto, segregando a classificação conforme o art. 5º; e

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b) os ganhos e as perdas reconhecidos\nno resultado decorrentes de ajuste a valor justo;

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III - as exposições relevantes de ativos\nde sustentabilidade reconhecidos, incluindo:

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a) a descrição de sua natureza;

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b) o seu valor contábil na data do\nbalanço; e

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c) a sua classificação contábil;

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IV - o valor contábil dos passivos de\nsustentabilidade relevantes, segregando:

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a)\na descrição de sua natureza; e

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b)\na parcela coberta da não coberta, conforme o art. 8º; e

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V - o valor contábil agregado dos ativos\nde sustentabilidade e dos passivos de sustentabilidade não considerados\nindividualmente relevantes.

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CAPÍTULO IV
DISPOSIÇ​ÕES FINAIS

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Art. 11.  O\nBanco Central do Brasil, no exercício de sua competência, poderá adotar as\nmedidas necessárias ao cumprimento desta Resolução, inclusive quanto aos\nrequisitos de divulgação de informações.

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Art. 12.  O Banco Central do Brasil\npoderá determinar ajustes nos modelos adotados pelas instituições para\navaliação a valor justo dos ativos de sustentabilidade, caso identifique\ninadequação na definição desses modelos.

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Art. 13.  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem manter à disposição do Banco Central do Brasil a documentação\nque evidencie, de forma clara e objetiva, os critérios utilizados para a\nmensuração dos ativos de sustentabilidade, pelo prazo mínimo de cinco anos,\ncontados a partir da data da mensuração, ou por prazo superior, em decorrência\nde determinação legal ou regulamentar.

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Art. 14.  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem aplicar o disposto nesta Resolução prospectivamente, a partir\nda data de sua entrada em vigor.

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Parágrafo único.  Os efeitos de\neventuais ajustes decorrentes da aplicação inicial dos critérios contábeis\nestabelecidos por esta Resolução devem ser registrados em contrapartida à conta\nde lucros ou prejuízos acumulados pelo valor líquido dos efeitos tributários.

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Art. 15.  Esta Resolução entra em\nvigor em 1º de janeiro de 2027.

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GABRI​EL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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