{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.251","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/09/2025, Seção 1, p. 36.","Id":52714,"Data":"2025-09-25T21:01:00Z","DataTexto":"25/9/2025 18:01","Numero":5251.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4790;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. art. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Altera, a partir de 13/10/2025, Resolução CMN nº 4.790/2020 – Dá nova redação: art. 1º. Inclui: art. 2º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\natendimento guichê de caixa, recusa\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº\n5.251, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

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Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de\n2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de\nautorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de setembro de 2025,\ncom base no art.\n4º, caput, inciso VIII, da referida Lei,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.790, de 26 de março de\n2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2020, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º  Esta\nResolução estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de\nautorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.” (NR)

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“Art. 2º-A  A\nautorização e o cancelamento de autorização de débitos nas contas mencionadas\nno art. 1º que tenham como usuário final recebedor dos recursos referentes à\nautorização de débito pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar\npelo Banco Central do Brasil devem observar, exclusivamente, a regulamentação\nespecífica que disciplina o Pix Automático.

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§ 1º  O\ndisposto no caput não se aplica aos casos em que a autorização de débito\nenvolver instituição depositária que seja também a destinatária dos recursos, devendo-se, nesses casos, observar o disposto nesta\nResolução.

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§ 2º  As\ninstituições depositárias e destinatárias devem adequar os contratos e as\nautorizações de débitos vigentes que se enquadrarem ao disposto no caput e implementar as demais medidas necessárias ao cumprimento\ndos deveres previstos neste artigo até 1º de janeiro de 2026.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor\nem 13 de outubro de 2025.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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