{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.245","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/9/2025, Seção 1, p. 94.","Id":52684,"Data":"2025-08-28T21:04:00Z","DataTexto":"28/8/2025 18:04","Numero":5245.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece regra transitória aplicável à captação de Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural por sistemas cooperativos de crédito organizados em três níveis.","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º, 14 e 21.;#Cita MCR 6-6-11.;#Inclui MCR 6-8-31.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.245\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.​

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.245,\nDE 28 DE AGOSTO DE 2025

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Estabelece\nregra transitória aplicável à c​aptação de Depósitos Interfinanceiros Vinculados\nao Crédito Rural por sistemas cooperativos de crédito organizados em três\nníveis.

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O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, d​e 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário\nNacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 2025, com base no art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31\nde dezembro de 1964, e nos arts. 4º, 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro\nde 1965,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Seção 8 (Normas\nTransitórias) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“31\n- Para fins de observância ao disposto no MCR 6-6-11, excepcionalmente no\nperíodo de cumprimento que se inicia no primeiro dia útil do mês de julho de\n2025 e se encerra no último dia útil do mês de junho de 2026, fica facultado\naos sistemas cooperativos de crédito organizados em três níveis realizarem\ncaptações de Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural – DIR por\nmeio de suas cooperativas centrais de cr​édito, mantidas as exigências de que\ntratam as alíneas “a”, “c” e “d” do MCR 6-6-11.” (NR)

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Art. 2º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL\nMURICCA GALÍPOLO
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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","Voto":"52/2025-CMN"}]}