{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.244","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/9/2025, Seção 1, p. 94.","Id":52683,"Data":"2025-08-28T21:03:00Z","DataTexto":"28/8/2025 18:03","Numero":5244.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII; e 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Altera, a partir de 1º/9/2025, Resolução CMN nº 4.966/2021 - Dá nova redação: art. 49, § 2º. Inclui: art. 3º, § 6º; e art. 49, § 2º, incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.244\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.244, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

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Altera\na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que\ndispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos\nfinanceiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de\nproteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 2025, com\nbase no art. 4º, caput, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em\nvista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução\nCMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União\nde 29 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 3º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§ 6º  Fica dispensada,\nexcepcionalmente, a observância do requisito de que trata o inciso II do § 4º\naos instrumentos financeiros que, em razão de sua natureza e estrutura de\npagamento, tenham previsão de pagamentos periódicos com intervalos iguais ou\nsuperiores a três meses, desde que comprovado que as evidências de que trata o inciso\nIV do § 4º foram observadas durante, no mínimo, os noventa dias anteriores à\ndata de descaracterização do ativo como com problema de recuperação de\ncrédito.” (NR)

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“Art. 49.  ..................................................................................................................................

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§ 2º  Os\ninstrumentos baixados nos termos deste artigo que deixem de atender a condição\nde que trata o caput devem ser:

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I - reconhecidos\nconforme os arts. 22 e 23, no caso de reestruturação ou renegociação, ou pelo valor\npresente da melhor estimativa dos montantes a serem recebidos, nos demais\ncasos; e

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II - caracterizados\ncomo ativo com​ problemas de recuperação de crédito, com provisão para perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito igual a 100% (cem por cento) do valor\ndo instrumento.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vig​or em 1º de setembro de 2025.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"51/2025-CMN"}]}