{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.240","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/8/2025, Seção 1, p. 45.","Id":52673,"Data":"2025-08-22T21:01:00Z","DataTexto":"22/8/2025 18:01","Numero":5240.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5095;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.114/2009, art. 9º.;#Decreto nº 9.578/2018, art. 16.;#Altera Resolução CMN nº 5.095/2023 - Dá nova redação: art. 2º, incisos I e II, \"a\", \"b\", itens 1 e 2, e \"c\". Inclui: art. 2º, § 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​​RESOLUÇÃO CMN Nº 5.240, DE 22 DE AGOSTO\nDE 2025

Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de\nagosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do\nFundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.

O Banco\nCentral do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595,\nde 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em\nsessão extraordinária realizada em 22 de agosto de 2025, com base nos arts. 9º\nda Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e 16 do Decreto nº 9.578, de 22 de\nnovembro de 2018,

R E S O L V E U :

Art.\n1º  A Resolução CMN nº 5.095, de 24 de\nagosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ...................................................................................................................................

I - encargos financeiros aos mutuários, a\ntítulo de remuneração das instituições financeiras:

.................................................................................................................................................

II - encargos financeiros aos mutuários,\na título de remuneração ao FNMC:

a) para as finalidades de que trata o\nart. 1º, caput, incisos I, II, III e VI: 6,50% a.a. (seis inteiros e\ncinquenta centésimos por cento ao ano); ou

b)\n.............................................................................................................................................

1. 9,50% a.a. (nove inteiros e cinquenta\ncentésimos por cento ao ano) para a seguinte finalidade específica: geração de\nenergia solar; ou

2. 6,50% a.a. (seis inteiros e cinquenta\ncentésimos por cento ao ano) para as seguintes finalidades específicas: novas\nfontes renováveis e sistemas isolados com renováveis; geração de energia\neólica; geração de energia de biomassa e resíduos; armazenamento de energia,\neficiência energética e modernização de redes; e desenvolvimento das cadeias\nprodutivas; ou

c) para a finalidade de que trata o art.\n1º, caput, inciso V: 1% a.a. (um por cento ao ano);

.................................................................................................................................................

§ 3º  As taxas de juros dos contratos de\nfinanciamento serão calculadas mediante a conversão em fatores dos encargos\nprevistos nos incisos I, alíneas “a” e “b”, e II do caput, conforme\naplicável, e sua posterior multiplicação.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.

GABRIEL\nMURICCA GALÍPOLO
Presidente\ndo Banco Central do Brasil


","Voto":"46/2025-CMN"}]}