{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.231","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU Extra de 1º/7/2025, Seção 1, p. 6.","Id":52646,"Data":"2025-07-01T15:31:00Z","DataTexto":"1/7/2025 12:31","Numero":5231.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 11.326/2006, art. 3º, § 3º.;#Decreto nº 5.996/2006.;#Altera, a partir de 10/7/2025, MCR 10-15, Anexo I, tabela 2; e Anexo II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n

O texto vigente do MCR\nencontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.​

RESOLUÇÃO CMN​ Nº 5.231, DE 1​º DE JULHO DE 2025

\n Ajusta normas \n do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

\n O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de junho de 2025, de acordo com os arts. 4º, \n caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 3º, § 3º, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e com o Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,

\n R E S O L V E U :

\n Art. 1º  Ficam aprovados os preços de garantia constantes da Tabela 2 \n - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e investimento com vencimento de 10/7/2025 até 9/7/2026 do Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural – MCR, conforme anexo a esta Resolução.

\n Art. 2º  Fica alterado o Anexo II - Tipologias de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os produtos amparados pelo PGPAF da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do MCR, conforme anexo a esta Resolução.

\n Art. 3º \n  Esta Resolução entra em vigor em 10 de julho de 2025.

\n GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

\n \n \n
\n \n

\n “Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF:

\n ........................................................................................................................................................................

\n Tabela 2 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e investimento com vencimento de 10/7/2025 até 9/7/2026

\n Produtos

\n Regiões e Estados

\n Unidade

\n Preço de Garantia (R$)

\n Abacaxi

\n Brasil

\n kg

\n 1,02

\n Alho

\n Brasil (exceto Norte)

\n kg

\n 14,80

\n Banana

\n Brasil (exceto MS, MT e SC)

\n 20kg

\n 32,45

\n MS, MT e SC

\n 17,99

\n Borracha natural cultivada

\n Brasil

\n kg

\n 4,56

\n Cacau cultivado (amêndoa)

\n Centro-Oeste e Norte

\n kg

\n 14,97

\n Nordeste e ES

\n 16,57

\n Castanha de caju

\n Nordeste e Norte

\n kg

\n 5,34

\n Café Arábica

\n Brasil

\n 60kg

\n 662,04

\n Café \n Conillon

\n Brasil

\n 60kg

\n 498,79

\n Erva-Mate

\n Sul

\n kg

\n 14,54

\n Laranja

\n Brasil (exceto RS)

\n 40,8kg

\n 28,44

\n RS

\n 25,19

\n Leite

\n Sudeste e Sul

\n litro

\n 1,88

\n Centro-Oeste (exceto MT)

\n 1,87

\n Norte e MT

\n 1,38

\n Nordeste

\n 2,17

\n Mel de abelha

\n Brasil

\n kg

\n 16,71

\n Milho

\n Nordeste

\n 60kg

\n 63,08

\n Sisal (fibra bruta beneficiada)

\n BA, PB e RN

\n kg

\n 4,72

\n Sorgo

\n Nordeste

\n 60kg

\n 47,31

\n Trigo

\n Sul

\n 60kg

\n 78,51

\n Sudeste

\n 82,40

\n Centro-Oeste e BA

\n 82,40

\n ” (NR)

\n  

\n \n \n
\n \n

\n \n “Anexo II - Tipologias de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os produtos amparados pelo PGPAF

\n Produto

\n Tipologias de referência de coleta de preços de mercado

\n Regiões e Estados

\n  

\n Abacaxi

\n Pérola

\n Brasil

\n  

\n Açaí (em fruto, cultivado)

\n  

\n Nordeste e Norte

\n  

\n Alho

\n Nobre

\n Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

\n  

\n Amendoim (em casca)

\n  

\n Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

\n  

\n Arroz (em casca)

\n Longo fino

\n Brasil

\n  

\n Banana

\n Nanica

\n MS, MT e SC

\n  

\n Prata

\n Brasil (exceto MS, MT e SC)

\n  

\n Batata

\n Inglesa, \n in natura

\n Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

\n  

\n Batata-doce

\n In natura

\n Brasil

\n  

\n Borracha (natural, cultivada)

\n Cernambi

\n Brasil

\n  

\n Cacau (amêndoa, cultivado)

\n  

\n Centro-Oeste, Nordeste, Norte e ES

\n  

\n Café Arábica

\n  

\n Brasil

\n  

\n Café \n Conilon

\n  

\n Brasil

\n  

\n Cana-de-açúcar

\n  

\n Nordeste e Sudeste

\n  

\n Caprino/ovino (carne, carcaça)

\n  

\n Nordeste

\n  

\n Cará/Inhame

\n In natura

\n Brasil

\n  

\n Castanha de caju (amêndoa, em casca)

\n In natura

\n Nordeste e Norte

\n  

\n Castanha do Brasil (em casca)

\n  

\n Norte

\n  

\n Cebola

\n Amarela

\n Brasil

\n  

\n Erva-mate

\n In natura

\n Sul

\n  

\n Feijão (em grão)

\n  

\n Brasil

\n  

\n Feijão caupi (em grão)

\n  

\n Nordeste, Norte e MT

\n  

\n Juta/Malva (embonecada, fibra bruta)

\n  

\n Norte

\n  

\n Laranja

\n Indústria

\n Brasil

\n  

\n Leite

\n Vaca, in natura

\n Brasil

\n  

\n Maçã

\n Gala ou Fuji, in natura

\n Sul

\n  

\n Mandioca (raiz)

\n Indústria

\n Brasil

\n  

\n Manga

\n Tommy Atkins

\n Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR

\n  

\n Maracujá

\n Azedo, \n in natura

\n Brasil

\n  

\n Mel de abelha

\n  

\n Brasil

\n  

\n Milho (em grão)

\n  

\n Brasil

\n  

\n Pimenta-do-reino (em grão)

\n  

\n Brasil

\n  

\n Sisal (fibra bruta, beneficiada)

\n  

\n BA, PB e RN

\n  

\n Soja (em grão)

\n  

\n Brasil

\n  

\n Sorgo (em grão)

\n  

\n Brasil

\n  

\n Tangerina

\n In natura

\n Brasil

\n  

\n Tomate

\n Longa vida - caqui ou italiano

\n Brasil

\n  

\n Trigo (em grão)

\n Tipo pão

\n Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA

\n  

\n Uva

\n Indústria

\n Nordeste, Sudeste e Sul

\n  

\n ​” (NR)

\n  

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\n

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