{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.223","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 02/06/2025, Seção 1, p. 106.","Id":52617,"Data":"2025-05-30T12:03:00Z","DataTexto":"30/5/2025 09:03","Numero":5223.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre o requerimento mínimo para a Razão de Alavancagem – RA e as condições para seu cumprimento.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO CMN;@5187;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4745;@2019;#RESOLUÇÃO;@4615;@2017;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO BCB;@527;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@685;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@686;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@555;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@731;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@730;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@573;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@749;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@750;@2026;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, §1º, e 12.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, \"a\".;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Medida Provisória nº2.192-70/2001, art. 1º, §2º.;#Decreto-Lei nº 759/1969, art. 6º.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.557/2017, 4.955/2021 e 5.187/2024.;#Revoga, a partir de 1º/7/2026, Resolução CMN nº 4.615/2017.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Resolução CMN nº 4.745/2019 - Revoga: art. 3º, inciso II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.223,\nDE 30 DE MAIO DE 2025

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Dispõe sobre o requerimento mínimo para a Razão de\nAlavancagem – RA e as condições para seu cumprimento.

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O Banco\nCentral do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22\nde maio de 2025, com base nos arts. 4º, caput, incisos VIII e XI, da\nreferida Lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º e 23, caput,\nalínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º, caput,\ninciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 6º do Decreto-Lei nº\n759, de 12 de agosto de 1969, 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de\nabril de 2009, e 1º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de\n2001,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  Esta\nResolução estabelece o requerimento mínimo para a Razão de Alavancagem – RA,\napurada conforme regulamentação do Banco Central do Brasil, e as condições para\nseu cumprimento.

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§ 1º  O disposto\nnesta Resolução aplica-se às instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no segmento 1\n– S1 ou no segmento 2 – S2, nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro\nde 2017.

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§ 2º  O disposto\nnesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às instituições\nde pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades\ncorretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação do Banco Central do\nBrasil no exercício de suas atribuições legais.

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Art. 2º  As\ninstituições de que trata o art. 1º, inclusive instituições singulares não\nintegrantes de conglomerado prudencial, devem cumprir, permanentemente,\nrequerimento mínimo para a RA em base consolidada de 3% (três por cento).

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§ 1º  O requerimento\nmínimo de RA de que trata o caput será escalonado conforme o cronograma\na seguir:

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I - 2% (dois por\ncento), de 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026;

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II - 2,5% (dois\ninteiros e cinco décimos por cento), de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro\nde 2027; e

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III - 3% (três por\ncento), a partir de 1º de janeiro de 2028.

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§ 2º  O escalonamento\nde que trata o § 1º não se aplica ao requerimento mínimo de RA em base\nconsolidada para bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento,\nbancos de desenvolvimento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social\n– BNDES, bancos de câmbio, caixas econômicas e cooperativas de crédito.

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Art. 3º  As\ninstituições de que trata o art. 1º, exceto instituições singulares não\nintegrantes de conglomerado prudencial, devem cumprir permanentemente, sem\nprejuízo do art. 2º, requerimento mínimo para a RA em base individual de 2,25%\n(dois inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), conforme critérios de\nmaterialidade definidos pelo Banco Central do Brasil.

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§ 1º  O cumprimento do\nrequerimento de que trata o caput pode ocorrer em base subconsolidada,\nconforme critérios e especificações do Banco Central do\nBrasil.

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§ 2º  A apuração em\nbase subconsolidada deve ser realizada em bases consolidadas para as\ninstituições integrantes de um mesmo subconglomerado prudencial, nos termos da Resolução\nCMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021.

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§ 3º  Caso o\ncumprimento do requerimento de que trata caput ocorra em base\nsubconsolidada, a instituição deve elaborar e remeter ao Banco Central do\nBrasil o Plano de Recuperação e de Saída Organizada –\nPRSO, sem prejuízo da Resolução CMN nº 5.187, de 28 de novembro de 2024.

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§ 4º  Para os fins da\napuração da RA em base individual ou em base subconsolidada:

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I - devem ser aplicados,\nde maneira individual ou subconsolidada, a mesma metodologia e os mesmos\nprocedimentos utilizados em base consolidada estabelecidos na regulação para o\nconglomerado prudencial do qual a instituição seja integrante;

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II - deve ser considerado\napenas o Capital Principal, definido na Resolução CMN nº 4.955, de 21 de\noutubro de 2021; e

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III - devem ser desconsideradas\nas agências no exterior, que devem ser tratadas como instituição financeira não\nconsolidada.

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§ 5º  O requerimento\nmínimo de RA de que trata o caput será escalonado conforme o cronograma\na seguir:

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I - 0,75% (setenta e\ncinco centésimos por cento), de 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026;

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II - 1,5% (um inteiro\ne cinco décimos por cento), de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2027;\ne

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III - 2,25% (dois\ninteiros e vinte e cinco centésimos por cento), a partir de 1º de janeiro de\n2028.

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Art. 4º  Os bancos\ncooperativos, exceto aqueles enquadrados no S1, as confederações de crédito, as\ncooperativas centrais de crédito e as cooperativas singulares de crédito podem\nexcluir, na apuração da Exposição Total utilizada no cálculo da RA, as\nexposições relativas a operações que tenham como contraparte, inclusive por\nmeio de prestação de garantia, cooperativas de crédito integrantes do mesmo\nsistema cooperativo, salvo investimentos em participação societária.

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§ 1º  A exclusão de\nque trata o caput deve ser autorizada pelo Banco Central do Brasil\nmediante o atendimento permanente dos seguintes requisitos:

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I - constituição de\nMecanismo de Compartilhamento de Riscos – MCR que assegure recursos\nimediatamente disponíveis para a preservação da liquidez, da solvência e da\nhigidez das cooperativas de crédito integrantes do respectivo sistema\ncooperativo;

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II - gestão da\nliquidez do sistema cooperativo, inclusive aquela passível de ser efetuada por\nmeio de centralização financeira, realizada de forma a evitar a existência de\nexposições por parte das cooperativas singulares a banco cooperativo, a\nconfederação de crédito ou a cooperativa central de crédito; e

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III - realização do\nProcesso Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital – IcaapSimp,\nnos termos da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, contemplando as\ncooperativas de crédito integrantes do respectivo sistema cooperativo.

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§ 2º  A exclusão de\nque trata o caput não produz efeitos na segmentação estabelecida pela\nResolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.

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Art. 5º  Ficam\nrevogados:

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I - a Resolução nº\n4.615, de 30 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – DOU de\n4 de dezembro de 2017; e

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II - o art. 3º, caput,\ninciso II, da Resolução nº 4.745, de 29 de agosto de 2019, publicada no DOU de\n2 de setembro de 2019.

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Parágrafo único.  As\nreferências à Resolução nº 4.615, de 30 de novembro de 2017, passam a se\nreferir a esta Resolução.

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Art. 6º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.

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GABRIEL MURICCA\nGALÍPOLO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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