{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.222","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/6/2025, Seção 1, p. 106.","Id":52616,"Data":"2025-05-30T12:02:00Z","DataTexto":"30/5/2025 09:02","Numero":5222.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações, e a Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR e as condições para sua observância. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5296;@2026;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4401;@2015;#RESOLUÇÃO BCB;@577;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, \"a\".;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Decreto-Lei nº 759/1969, art. 6º.;#Altera, a partir de 1º/9/2025, Resolução CMN nº 4.557/2017 - Dá nova redação: art. 38, inciso I, \"c\". Inclui: art. 38, inciso I, \"e\", e §§ 4º e 5º.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Resolução CMN nº 4.401/2015 - Dá nova redação: art. 5º, § 1º. Inclui: art. 5º, §§ 1º, incisos I e II, e 4º.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5296/2026 - Alteração a partir de 1º/1/2027 - Revogação: art. 2º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.222, DE 30 DE MAIO DE 2025

\n\n

Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de\nfevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a\nestrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de\ninformações, e a Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe\nsobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR e as condições\npara sua observância.

\n\n

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário\nNacional, em sessão realizada em 22 de maio de 2025, com base nos arts. 4º, caput,\ninciso VIII, da referida Lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de\n1965, 7º e 23, caput, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de\n1974, 1º, caput, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de\n2001, 6º do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, e 1º, § 1º, da Lei\nComplementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

\n\n

R E S O\nL V E U :

\n\n

Art. 1º  A Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, publicada\nno Diário Oficial da União de 1º de março de 2017, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“Art.\n38.  ..................................................................................................................................

\n\n

I -\n.............................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

c) manutenção de\nperfil de captação de recursos adequado ao risco de liquidez dos ativos e das\nexposições não contabilizadas no balanço patrimonial da instituição;

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

e) a tempestiva\ntransferência de liquidez entre instituições integrantes do próprio\nconglomerado prudencial, em situações normais ou de estresse; e

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 4º  A instituição\ndeverá identificar tempestivamente restrições estatutárias ou contratuais e\neventuais impedimentos, incluindo legais e regulamentares, que possam\ndificultar as transferências de liquidez, bem como estabelecer medidas para a\nmitigação de seus efeitos.

\n\n

§ 5º  Para fins do\ndisposto nesta Resolução, considera-se jurisdição o perímetro que delimita a atuação\nda autoridade reguladora e supervisora financeira sobre um conjunto de\ninstituições.” (NR)

\n\n

Art. 2º  A Resolução\nnº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3\nde março de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 5º \n...................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 1º  Para as\ninstituições de que trata o caput pertencentes a conglomerado ou subconglomerado prudencial,\no LCR deve ser calculado e observado:

\n\n

I - em base\nconsolidada, abrangendo as entidades integrantes do conglomerado prudencial; e

\n\n

II - em base\nsubconsolidada, abrangendo as entidades integrantes do subconglomerado\nprudencial, nos termos da Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021.

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 4º  A\nsubconsolidação de que trata o § 1º deve excluir as agências no exterior.” (NR)

\n\n

Art. 3º  Esta\nResolução entra em vigor:

\n\n

I - em 1º de julho de\n2026, quanto ao art. 2º; e

\n\n

II\n- em 1º de setembro de 2025, quanto aos demais dispositivos.

\n\n

GABRIEL\nmURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"19/2025-CMN","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}