{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.221","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/6/2025, Seção 1, p. 106.","Id":52615,"Data":"2025-05-30T12:01:00Z","DataTexto":"30/5/2025 09:01","Numero":5221.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e a Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@573;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@577;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, e 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Resolução CMN nº 4.911/2021 - Dá nova redação: art. 2º, § 1º, incisos I e II. Inclui: art. 2º, § 1º, inciso III, \"a\" e \"b\".;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Resolução CMN nº 4.950/2021 - Inclui: Capítulo III-A; arts. 13-A e 13-B.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n01 Res CMN - Documentos de Remessa - Alteração RA\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.221, DE 30 DE MAIO DE 2025

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Altera a\nResolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios\ngerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do\nBrasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil, e a Resolução CMN nº 4.950, de 30 de\nsetembro de 2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do\nconglomerado prudencial.

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O Banco\nCentral do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22\nde maio de 2025, com base no art. 4º, caput, incisos VIII e XII, da\nreferida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de\nmaio de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A\nResolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 31 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§ 1º  Adicionalmente\naos documentos previstos no caput:

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I - a instituição que tenha dependências no País deve elaborar,\nmensalmente, o Balancete Patrimonial Analítico por dependência;

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II - a instituição que tenha dependências no exterior ou\nparticipações em entidades no exterior integrantes do conglomerado prudencial\ndeve elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil, mensalmente, o Balancete Patrimonial\nAnalítico dessas entidades; e

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III - a instituição que, conforme regulamentação vigente, opte por\napurar a razão de alavancagem em bases subconsolidadas deve elaborar e remeter\nao Banco Central do Brasil:

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a) Balancete Patrimonial Analítico – Subconglomerado Prudencial,\ncom periodicidade mensal; e

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b) Balanço Patrimonial – Subconglomerado Prudencial, com\nperiodicidade semestral, para as datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro.

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.......................................................................................................................................” (NR)

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Art. 2º  A\nResolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial\nda União de 4 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“CAPÍTULO\nIII-A
DO\nSUBCONGLOMERADO PRUDENCIAL

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Art. 13-A.  O subconglomerado prudencial é formado pela\ninstituição líder do conglomerado prudencial e pelas demais entidades\nintegrantes do conglomerado prudencial que:

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I - sejam constituídas no País; e

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II - não tenham impedimento, atual ou previsto, à transferência\ntempestiva de recursos às demais entidades do subconglomerado.

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Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, não devem\nser incluídas as agências no exterior das entidades integrantes do\nsubconglomerado prudencial.

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Art. 13-B.  Na elaboração das informações contábeis consolidadas\ndo subconglomerado prudencial, as instituições de que trata o art. 1º devem,\nquando aplicável, observar:

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I - os critérios estabelecidos no Capítulo III, Seções I e II,\ndesta Resolução; e

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II - os procedimentos contábeis de consolidação estabelecidos na\nregulamentação específica do Banco Central do Brasil.” (NR)

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Art. 3º \nEsta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.

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GABRIEL MURICCA\nGALÍPOLO
Presidente do Banco Centra​​l do Brasil

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