{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.218","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/5/2025, Seção 1, p. 139.","Id":52608,"Data":"2025-05-26T12:00:00Z","DataTexto":"26/5/2025 09:00","Numero":5218.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@475;@2025;#RESOLUÇÃO;@4753;@2019;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@661;@2025;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Cita Resolução BCB nº 475/2025.;#Altera, a partir de 1º/12/2025, Resolução CMN nº 4.753/2019 - Inclui: art. 2º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.218, DE 26 DE MAIO DE 2025

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Altera\na Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a\nmanutenção e o encerramento d​e conta de depósitos.

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de maio de\n2025, com base no art. 4º, caput, inciso VIII, da citada Lei,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº\n4.753, de 26 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de\nsetembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n2º-A  As instituições referidas no art. 1º, a fim de\nsubsidiar os procedimentos e os controles relacionados ao processo de abertura\nde contas e de atualização das informações do titular da conta, de que trata\no art. 2º, § 4º, devem consultar o sistema de que trata a Resolução BCB nº 475,\nde 26 de maio de 2025, previamente à abertura de contas de depósitos à vista e\nde poupança e à alteração de titulares ou de seus representantes.

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§\n1º  Caso a instituição decida pela abertura da conta de\ndepósitos ou pela alteração de titulares ou de seus representantes, quando\nhouver solicitação em sentido contrário registrada\nno sistema de que trata o caput, a decisão deve ser documentada e fundamentada,\nsendo aplicável somente em situações excepcionais em que os titulares,\npretendentes a titular ou seus representantes estejam impedidos de excluir a\nsolicitação do sistema.

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§\n2º  Caso a instituição decida pela não abertura da conta de depósitos ou pela\nnão alteração de titulares ou de seus representantes, em razão exclusivamente da\nsolicitação referida no § 1º, os motivos da decisão devem ser explicitados ao titular\nda conta, ao pretendente a titular da conta ou ao seu representante.

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§\n3º  A tomada de decisão para a abertura da conta e para\nas alterações de titulares ou de seus representantes é de exclusiva\nresponsabilidade da instituição.

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§ 4º  As instituições devem\nmanter à disposição do Banco Central do Brasil por no mínimo dez anos a documentação\ncomprobatória referente à realização da consulta ao sistema de que trata o caput,\nincluindo o seu resultado, bem como a documentação referida no § 1º.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra\nem vigor em 1º de​ dezembro de 2025.

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GABRIEL MURICCA\nGALÍPOLO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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