{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.216","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/5/2025, Seção 1, p. 50.","Id":52604,"Data":"2025-05-22T21:02:00Z","DataTexto":"22/5/2025 18:02","Numero":5216.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera o percentual da exigibilidade e das subexigibilidades dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), estende às cooperativas de crédito a exigibilidade do MCR 6-2, altera o percentual da exigibilidade dos recursos da poupança rural (MCR 6-4) e dos recursos captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7) e ajusta outros dispositivos do MCR 6-7. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5227;@2025;#RESOLUÇÃO CMN;@5210;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@485;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@680;@2025;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º, 14 e 21.;#Cita MCR 4-1, 4-6 e 6-5.;#Altera Resolução CMN nº 5.210/2025 - Revoga: art. 1º, na parte em que altera MCR 6-7, itens 2 e 2-A.;#Altera, a partir de 1º/7/2025, MCR 6-2, itens 3, 7, 8, 9 e 10; 6-4-2; e 6-7, itens 2 e 7.;#Inclui, a partir de 1º/7/2025, MCR 6-2, itens 3-B e 3-C; e 6-7-2-A.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.227/2025 - Revogação: art. 1º, na parte em que altera MCR 6-2-7-\"c\".;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.216\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do\nMCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

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RESOLUÇÃO CMN Nº\n5.216, DE 22 DE MAIO DE 2025

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Altera\no percentual da exigibilidade e das subexigibilidades dos recursos obrigatórios\n(MCR 6-2), estende às\ncooperativas de crédito a exigibilidade do MCR 6-2, altera o percentual\nda exigibilidade dos recursos da poupança rural (MCR 6-4) e dos recursos\ncaptados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7) e ajusta outros dispositivos do MCR 6-7.

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizad​a em 22 de maio de\n2025, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei\nnº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dos arts. 4º, 14 e 21 da Lei nº 4.829,\nde 5 de novembro de 1965,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Seção 2 (Obrigatórios)\ndo Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar com\nas seguintes alterações:

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“3 - Exigibilidade de direcionamento dos\nRecursos Obrigatórios é o dever que tem a instituição financeira de manter\naplicado em operações de crédito rural parte do valor apurado na forma do item\n2, considerando, para cumprimento dessa exigência, os saldos médios diários das\noperações relativos aos dias úteis, observado o disposto no item 3-B.” (NR)

\n\n

“3-B - Os percentuais da exigibilidade de que\ntrata o item 3 são os seguintes:

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a) para as instituições financeiras de que\ntratam as alíneas “a” e “b” do item 7: 31,5% (trinta e um inteiros e cinco\ndécimos por cento) do valor apurado na forma do item 2;

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b) para as instituições financeiras de que\ntrata a alínea “c” do item 7:

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I - 6% (seis por cento), no período de\ncumprimento que se inicia no primeiro dia útil do mês de julho de 2025 e se\nencerra no último dia útil do mês de junho de 2026;

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II - 13% (treze por cento), no período de\ncumprimento que se inicia no primeiro dia útil do mês de julho de 2026 e se\nencerra no último dia útil do mês de junho de 2027;

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III - 22% (vinte e dois por cento), no\nperíodo de cumprimento que se inicia no primeiro dia útil do mês de julho de\n2027 e se encerra no último dia útil do mês de junho de 2028; e

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IV - 31,5% (trinta e um inteiros e cinco\ndécimos por cento), a partir do período de cumprimento que se inicia no\nprimeiro dia útil do mês de julho de 2028.” (NR)

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“3-C - Em relação à exigibilidade de que\ntrata o item 3, quando as cooperativas singulares de crédito forem integrantes\nde sistemas cooperativos e captarem recursos na forma do item 1, devem ser observadas\nas seguintes condições:

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a) a comprovação do direcionamento dos\nrecursos para o crédito rural deve ser realizada de forma consolidada:

\n\n

I - pela confederação de crédito ou ao banco\ncooperativo, quando integrantes de sistemas cooperativos organizados em 3\n(três) níveis;

\n\n

II - pela cooperativa central de crédito,\nquando integrantes de sistemas cooperativos organizados em 2 (dois) níveis; e

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b) a confederação de crédito, o banco\ncooperativo ou a cooperativa central de crédito que incorrer em deficiência de\naplicação no cumprimento da exigibilidade para crédito rural se sujeita ao pagamento\ndo custo financeiro de que trata o MCR 6-5.” (NR)

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“7 -\n..........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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b) as instituições financeiras que captarem\nrecursos na forma de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural – DIR;

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c) as confederações de crédito, os\nbancos cooperativos, as cooperativas centrais de crédito e as cooperativas\nsingulares de crédito autorizadas a operar em crédito rural.

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c) (Revogada pela Resolução CMN nº 5.227, de 26/6/2025.)” (NR)​​

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“8 - A título de Subexigibilidade Pronamp, no\nmínimo 50% (cinquenta por cento) do total dos recursos da exigibilidade devem\nser mantidos aplicados em operações de custeio:

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“9 - Admite-se que até 10% (dez por cento) da\nSubexigibilidade Pronamp seja cumprida com operações de investimento ao amparo\ndo Pronamp.” (NR)

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“10 - A título de Subexigibilidade Pronaf, no\nmínimo 35% (trinta e cinco por cento) do total dos recursos da exigibilidade\ndevem ser mantidos aplicados em operações de custeio ao amparo do Programa\nNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.” (NR)

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Art. 2º  A Seção 4\n(Poupança Rural) do Capítulo 6 do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“2 - Exigibilidade de direcionamento dos\nrecursos da poupança rural é a obrigação que tem a instituição financeira de\nmanter aplicado em operações de crédito rural valor correspondente a 70%\n(setenta por cento) da média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento – VSR\nrelativo aos depósitos da poupança rural, apurado no período de cálculo,\nconsiderando para cumprimento dessa exigência os saldos médios diários das\noperações relativos aos dias úteis.” (NR)

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Art. 3º  A Seção 7\n(Letra de Crédito do Agronegócio – LCA) do Capítulo 6 do MCR passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“2 - Exigibilidade de direcionamento dos\nrecursos captados por meio da emissão de LCA é o dever que tem a instituição\nfinanceira de manter aplicado em operações de crédito rural o valor\ncorrespondente a 60% (sessenta por cento) do valor apurado na forma do item 4.”\n(NR)

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“2-A - Em relação ao direcionamento de que\ntrata o item 2, as cooperativas singulares de crédito, integrantes de sistemas\ncooperativos, devem observar as seguintes condições quando captarem recursos\npor meio da emissão de LCA:

\n\n

a) a comprovação do direcionamento dos\nrecursos para o crédito rural deve ser realizada de forma consolidada:

\n\n

I - pela confederação de crédito ou ao banco\ncooperativo, quando integrantes de sistemas cooperativos organizados em 3\n(três) níveis;

\n\n

II - pela cooperativa central de crédito,\nquando integrantes de sistemas cooperativos organizados em 2 (dois) níveis; e

\n\n

b) a confederação de crédito, o banco\ncooperativo ou a cooperativa central de crédito que incorrer em deficiência de\naplicação no cumprimento do direcionamento para crédito rural se sujeita ao pagamento\nde custo financeiro de que trata o MCR 6-5.” (NR)

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“7 - ..........................................................................................................................................

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a) no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento)\ndevem ser aplicados em operações de crédito rural, sendo que, no caso dos\nFinanciamentos para Garantia de Preços ao Produtor – FGPP e dos financiamentos\na atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura exploradas sob regime\nde integração, devem ser observadas as condições estabelecidas no MCR 4-1 e no\nMCR 4-6, respectivamente;

\n\n

b) a título de faculdade, até 55% (cinquenta e\ncinco por cento) podem ser aplicados em:

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 4º  O Banco\nCentral do Brasil disporá, na forma de suas competências legais, sobre\nprocedimentos atinentes ao período de cálculo aplicáveis às confederações de\ncrédito, aos bancos cooperativos, às cooperativas centrais de crédito e às\ncooperativas singulares de crédito sujeitas à exigibilidade de direcionamento\ndos Recursos Obrigatórios no período de cumprimento que se inicia no primeiro\ndia útil do mês de julho de 2025 e se encerra no último dia útil do mês de\njunho de 2026.

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Art. 5º  Fica\nrevogado o art. 1º da Resolução CMN nº 5.210, de 9 de maio de 2025, publicada\nno Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, na parte em que altera os\nitens 2 e 2-A da Seção 7 do Capítulo 6 do MCR.

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Art. 6º  Esta\nResolução entra em vigor:

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I - na data da\npublicação, quanto ao art. 5º; e

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II - em 1º de julho\nde 2025, quanto aos demais dispositivos.

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GABRIEL MURICCA\nGALÍPOLO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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