{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.208","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 6/5/2025, Seção 1, p. 48.","Id":52582,"Data":"2025-04-30T23:19:00Z","DataTexto":"30/4/2025 20:19","Numero":5208.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4676;@2018;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.;#Lei nº 13.097/2015, art. 95.;#Decreto-Lei nº 2.291/1986, art. 7º, inciso I.;#Altera Resolução CMN nº 4.676/2018 - Inclui: art. 14, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.208\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.208, DE 30 DE ABRIL DE 2025

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Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018,\nque dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de\nfinanciamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o\ndirecionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de\nabril de 2025, com base no art. 4º, caput, incisos VI e VIII, da\nreferida Lei, no art. 7º, caput, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.291, de\n21 de novembro de 1986, e no art. 95 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.676, de 31 de julho\nde 2018, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2018, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 14.  ..................................................................................................................................

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Parágrafo único.  Nas operações conjugadas a linhas de programas\nhabitacionais que se utilizem de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de\nServiço – FGTS, poderão ser aplicadas as mesmas tarifas previstas em norma do\nConselho Curador do FGTS.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra\nem vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"12/2025-CMN"}]}