{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.207","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 6/5/2025, Seção 1, p. 48.","Id":52581,"Data":"2025-04-30T21:22:00Z","DataTexto":"30/4/2025 18:22","Numero":5207.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência – PR, de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal – ACP, e a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º e 12.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974.;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017.;#Altera, a partir de 1º/1/2027, Resolução CMN nº 4.557/2017 - Dá nova redação: art. 25, parágrafo único, inciso I.;#Altera, a partir de 1º/1/2027, Resolução CMN nº 4.598/2021 - Dá nova redação: art. 3º, inciso III e § 1º, incisos VIII e IX. Inclui: art. 3º, §§ 1º, inciso X, 4º e 5º. Revoga: art. 3º, inciso IV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.207\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.207, DE 30 D​E ABRIL DE 2025

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Altera a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, que\ndispõe sobre a apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência –\nPR, de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal –\nACP, e a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a\nestrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e\na política de divulgação de informações.

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O Banco\nCentral do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão ordinária\nrealizada em 24 de abril de 2025, com base nos arts. 4º, caput, incisos\nVIII e XI, da referida Lei, e 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, na\nLei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e nos arts. 1º e 12 da Lei\nComplementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

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R E S O\nL V E U :

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Art. 1º  A Resolução\nCMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de\n25 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n3º  ...................................................................................................................................

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III\n- RWAMPAD, relativa ao cálculo do capital requerido para o risco de\nmercado mediante abordagens padronizadas;

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§\n1º  .........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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VIII\n- RWADRC, relativa às exposições ao risco de crédito dos\ninstrumentos financeiros classificados na carteira de negociação;

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IX\n- RWACVA, relativa às exposições ao risco de variação do valor dos\ninstrumentos financeiros derivativos em decorrência da variação da qualidade\ncreditícia da contraparte; e

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X\n- RWASENS, relativa à abordagem baseada em sensibilidades dos\ninstrumentos sujeitos ao risco de mercado.

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.................................................................................................................................................

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§\n4º  O\ncomponente RWASENS aplica-se apenas à instituição enquadrada no\nSegmento 1 – S1 ou no Segmento 2 – S2 ou no Segmento 3 – S3, nos termos da\nResolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.

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§\n5º  Os\ncomponentes RWAJUR1, RWAJUR2, RWAJUR3,\nRWAJUR4, RWAACS, RWACOM e RWACAM aplicam-se\napenas à instituição enquadrada no Segmento 4 – S4, nos termos da Resolução nº\n4.553, de 30 de janeiro de 2017.” (NR)

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Art. 2º  A Resolução\nnº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de\n1º de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n25.  ..................................................................................................................................

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Parágrafo\núnico  ......................................................................................................................

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I\n- o risco da variação das taxas de juros, dos spreads de crédito e dos\npreços de ações para os instrumentos classificados na carteira de negociação; e

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 3º  Fica\nrevogado o inciso IV do caput do art. 3º da Resolução CMN nº 4.958, de\n21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de\n2021.

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Art. 4º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

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GABRIEL\nMURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil​

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","Voto":"11/2025-CMN"}]}