{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.206","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/4/2025, Seção 1, p. 72.","Id":52572,"Data":"2025-04-28T21:00:00Z","DataTexto":"28/4/2025 18:00","Numero":5206.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012, que altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4072;@2012;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º, e 12.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, “a”.;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Decreto-Lei nº 759/1969, art. 6º.;#Altera, a partir de 1º/5/2025, Resolução CMN nº 4.072/2012 - Dá nova redação: art. 14, inciso II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.206\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.206,\nDE 28 DE A​BRIL DE 2025

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Altera a Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012, que altera\ne consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil.

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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de\n31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em\nsessão realizada em 24 de abril de 2025, com base no disposto no art. 4º, caput,\ninciso VIII, da referida Lei, no art. 6º do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto\nde 1969, nos arts. 7º e 23, caput, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de\nsetembro de 1974, no art. 1º, caput, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14\nde fevereiro de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de\n17 de abril de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.072, de 26\nde abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2012, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 14.  ..................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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II - a forma, o prazo e as condições de fornecimento das\ninformações a serem encaminhadas a ele pelas instituições referidas no art. 1º\nsobre a instalação e a localização de suas dependências; e

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2025.

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GABRIEL\nMURICCA GALÍPOLO
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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