{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.199","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/12/2024, Seção 1, p. 186.","Id":52514,"Data":"2024-12-23T21:01:00Z","DataTexto":"23/12/2024 18:01","Numero":5199.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência – PR e a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado – PRS5. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@576;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 3º, inciso VI, 4º, incisos VIII e XI, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23.;#Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º, e 12.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.606/2017 - Dá nova redação: art. 8º, inciso I, \"e\". Inclui: art. 8º, inciso I, \"g\", e §§ 3º e 4º.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.955/2021 - Dá nova redação: art. 4º, inciso I, \"g\". Inclui: art. 4º, inciso I, \"i\", e §§ 8º e 9º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nVoto\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

\n\n

Altera\na Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a\nmetodologia para apuração do Patrimônio de Referência – PR e a Resolução nº\n4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa\nsimplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência\nSimplificado – PRS5.

\n\n

O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada\nem 23 de dezembro de 2024, com base nos arts. 3º, caput, inciso VI, e 4º,\ncaput, incisos VIII e XI, da referida lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de\n29 de novembro de 1965, 7º e 23 da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e\n1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art.\n1º  A Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário\nOficial da União de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n

“Art. 4º  .....................................................................................................................

\n\n

I -\n...............................................................................................................................

\n\n

...................................................................................................................................

\n\n

g) ao saldo do ajuste positivo ao valor de mercado dos\ninstrumentos financeiros derivativos utilizados para hedge de fluxo de\ncaixa;

\n\n

...................................................................................................................................

\n\n

i) ao valor absoluto do ajuste negativo registrado no patrimônio\nlíquido, decorrente da aplicação, em 1º de janeiro de 2025, dos critérios de\nconstituição de provisão para perdas esperadas previstos na Resolução CMN nº 4.966,\nde 25 de novembro de 2021, e de acordo com os pisos estabelecidos pelo Banco\nCentral do Brasil, observados os percentuais aplicáveis na forma do § 9º; e

\n\n

...................................................................................................................................\n

\n\n

§ 8º  O ajuste negativo apurado no\ndia 1º de janeiro de 2025, mencionado no inciso I, alínea “i”, do caput deve\nser líquido de efeitos fiscais e considerar a totalidade dos instrumentos\nfinanceiros sujeitos a constituição de provisão para perdas associadas ao risco\nde crédito, de acordo com a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021.

\n\n

§\n9º  O valor de que trata o inciso I, alínea “i”, do caput deve ser\nmultiplicado por:

\n\n

I\n- 75% (setenta e cinco por cento), até 31 de dezembro de 2025;

\n\n

II\n- 50% (cinquenta por cento), de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026;

\n\n

III\n- 25% (vinte e cinco por cento), de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de\n2027; e

\n\n

IV\n- 0% (zero por cento), a partir de 1º de janeiro de 2028.” (NR)

\n\n

Art. 2º \nA Resolução nº 4.606, ​19 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União\nde 23 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 8º \n.....................................................................................................................

\n\n

I -\n...............................................................................................................................

\n\n

...................................................................................................................................

\n\n

e) às contas de resultado credoras;

\n\n

...................................................................................................................................

\n\n

g) ao valor absoluto do ajuste negativo registrado no patrimônio\nlíquido, decorrente da aplicação, em 1º de janeiro de 2025, dos critérios de\nconstituição de provisão para perdas esperadas previstos na Resolução CMN nº 4.966,\nde 25 de novembro de 2021, e de acordo com os pisos estabelecidos pelo Banco\nCentral do Brasil, observados os percentuais aplicáveis na forma do § 4º; e

\n\n

...................................................................................................................................\n

\n\n

§\n3º  O ajuste negativo\napurado no dia 1º de janeiro de 2025, mencionado no inciso I, alínea “g”, do caput\ndeve ser líquido de efeitos fiscais e considerar a totalidade dos instrumentos\nfinanceiros sujeitos a constituição de provisão para perdas associadas ao risco\nde crédito, de acordo com a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021.

\n\n

§\n4º  O valor de que trata o inciso I, alínea “g”, do caput deve ser\nmultiplicado por:

\n\n

I\n- 75% (setenta e cinco por cento), até 31 de dezembro de 2025;

\n\n

II\n- 50% (cinquenta por cento), de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026;

\n\n

III\n- 25% (vinte e cinco por cento), de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de\n2027; e

\n\n

IV\n- 0% (zero por cento), a partir de 1º de janeiro de 2028.” (NR)

\n\n

Art. 3º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

\n\n

GABRIEL\nMURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil substituto

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"100/2024-CMN","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}