{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.194","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/12/2024, Seção 1, p. 90/91.","Id":52499,"Data":"2024-12-19T21:03:00Z","DataTexto":"19/12/2024 18:03","Numero":5194.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Resoluções ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017; 4.557, de 23 de fevereiro de 2017; e 4.606, de 19 de outubro de 2017; e as Resoluções CMN ns. 4.945, de 15 de setembro de 2021; 4.955, de 21 de outubro de 2021; e 4.958, de 21 de outubro de 2021, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4945;@2021;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.553/2017 - Inclui: art. 1º, § 2º.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.557/2017 - Inclui: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.606/2017 - Inclui: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.945/2021 - Inclui: art. 2º, § 2º.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.955/2021 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único, inciso II; e art. 9º, § 1º.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.958/2021 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único, inciso I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.194\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

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Altera as Resoluções\nns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017; 4.557, de 23 de fevereiro de 2017; e 4.606,\nde 19 de outubro de 2017; e as Resoluções CMN ns. 4.945, de 15 de setembro de\n2021; 4.955, de 21 de outubro de 2021; e 4.958, de 21 de outubro de 2021, para\nexcluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil.

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                        O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2024, com\nbase no art. 4º, caput, inciso VIII, da referida lei e tendo em vista o\ndisposto no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

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R E S O L V E U :

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Art.\n1º  A Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial\nda União de 31 de janeiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.1º  ......................................................................................................................

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§ 1º  ...........................................................................................................................

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§ 2º  O disposto nesta Resolução não se\naplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de\ncâmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no\nexercício de suas atribuições legais.” (NR)

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Art.\n2º  A\nResolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 1º de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.1º  ......................................................................................................................

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Parágrafo único.  O disposto nesta Resolução\nnão se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de\ncâmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no\nexercício de suas atribuições legais.” (NR)

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​​Art.\n3º  A\nResolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 23 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.1º \n......................................................................................................................

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Parágrafo único.  O disposto nesta Resolução\nnão se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras\nde títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que\nseguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais.” (NR)

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Art. 4º  A Resolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ...................................................................................................................

§ 1º  .........................................................................................................................

..................................................................................................................................

§ 2º  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais.” (NR)

Art. 5º  A Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  .....................................................................................................................

Parágrafo único.  …………………………………………………………………………………………………..

..................................................................................................................................

II - às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais.” (NR)

“Art. 9º  ....................................................................................................................​

§ 1º  Constitui aquisição recíproca o investimento em instrumento elegível a compor o PR ou, no caso de instituição mencionada no art. 5º, caput, inciso IV, alínea “a”, em instrumento com características similares às daqueles elegíveis ao PR ou que seja admitido para fins do cumprimento de requerimento análogo à exigibilidade mínima de PR, em contrapartida, imediata ou futura, à captação de recursos, pela referida instituição, por meio de instrumento elegível a compor o PR da investidora.

.........................................................................................................................” (NR)​

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​Art. 6º \nA Resolução\nCMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, publicada no\nDiário Oficial da União de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art. 1º  .....................................................................................................................

Parágrafo único.  …………………………………………………………………………………………………..

I - às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais; e

.........................................................................................................................” (NR)

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Art. 7º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

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ROBERTO\nDE OLIVEIRA CAMPOS NETO

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Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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