{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.190","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/12/2024, Seção 1, p. 88.","Id":52495,"Data":"2024-12-19T21:01:00Z","DataTexto":"19/12/2024 18:01","Numero":5190.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5095;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.114/2009, art. 9º.;#Decreto nº 9.578/2018, art. 16.;#Altera Resolução CMN nº 5.095/2023 - Dá nova redação: art. 2º, incisos II, \"a\", \"b\", itens 1 e 2, e III, \"d\", \"e\" e \"f\". Inclui: art. 2º, inciso III, \"g\". Revoga: art. 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.190\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº\n5.190, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

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Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de\nagosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do\nFundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.

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O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada\nem 19 de dezembro de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 12.114, de 9 de\ndezembro de 2009, e 16 do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018,

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R\nE S O L V E U :

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Art. 1º \nA Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial\nda União de 25 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º  .....................................................................................................................

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...................................................................................................................................

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II - ..............................................................................................................................

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a) para as finalidades de que trata o art.\n1º, caput, incisos I, II, III e VI: 6,50 p.p. (seis inteiros e cinquenta\ncentésimos de ponto percentual); ou

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b) para as finalidades de que trata o art.\n1º, caput, inciso IV:

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1. 9,50 p.p. (nove inteiros e cinquenta\ncentésimos de ponto percentual) para a seguinte finalidade específica: geração\nde energia solar; ou

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2. 6,50 p.p. (seis inteiros e cinquenta\ncentésimos de ponto percentual) para as seguintes finalidades específicas:\nnovas fontes renováveis e sistemas isolados com renováveis; geração de energia\neólica; geração de energia de biomassa e resíduos; armazenamento de energia,\neficiência energética e modernização de redes; e desenvolvimento das cadeias\nprodutivas; ou

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...................................................................................................................................

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III - prazo de reembolso:

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...................................................................................................................................

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d) até dezesseis anos, incluídos até seis\nanos de carência, para aplicação na finalidade prevista no art. 1º, caput,\ninciso IV, excetuando geração de energia eólica;

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e) até vinte e quatro anos, incluídos até\nseis anos de carência, para aplicação na finalidade de geração de energia\neólica prevista no art. 1º, caput, inciso IV;

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f) até vinte e cinco anos, incluídos até oito\nanos de carência, para aplicação na finalidade prevista no art. 1º, caput,\ninciso V; e

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g) até doze anos, incluídos até dois anos de\ncarência, para aplicação na finalidade prevista no art. 1º, caput,\ninciso VI; e

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.........................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º\n As operações de financiamento aprovadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento\nEconômico e Social – BNDES até 31 de dezembro de 2024 poderão, a critério do\nmutuário, ser contratadas com as condições financeiras vigentes na Resolução\nCMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, antes das alterações introduzidas por\nesta Resolução, até o limite da disponibilidade de recursos orçamentários do\nexercício de 2024.

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Parágrafo\núnico.  Caso as operações de que trata o caput não sejam contratadas nas\ncondições financeiras definidas anteriormente à publicação desta norma, deverão\nser observadas todas as condições financeiras estabelecidas nesta Resolução.

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Art. 3º\n Fica revogado o art. 3º da Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023,\npublicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023.

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Art. 4º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Roberto de Oliveira\nCampos Neto
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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