{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.185","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/11/2024, Seção 1, p. 62.","Id":52461,"Data":"2024-11-21T21:03:00Z","DataTexto":"21/11/2024 18:03","Numero":5185.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020, que consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4818;@2020;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII; e 9º.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.818/2020 - Dá nova redação: arts. 2º, § 3º, inciso I; e 5º, parágrafo único. Inclui: Capítulo III-A, arts. 12-A, 12-B, 12-C e 16-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.185\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.185, DE 21 DE\nNOVEMB​RO DE 2024

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Altera a\nResolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020, que consolida os critérios gerais\npara elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e\nconsolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil.

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O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 21 de novembro de 2024, com\nbase nos arts. 4º, caput, incisos VIII e XII, da referida lei, e 1º, §\n1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.818, de 29\nde maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2020, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º  .....................................................................................................................

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...................................................................................................................................

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§ 3º  ...........................................................................................................................

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I - instituições\nque não sejam registradas como companhia aberta;

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.........................................................................................................................” (NR)

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“Art. 5º  .....................................................................................................................

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...................................................................................................................................

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Parágrafo\núnico.  Para fins de elaboração e divulgação de demonstrações financeiras\nindividuais, consideram-se intermediárias as demonstrações financeiras\nrelativas a períodos distintos dos previstos no art. 2º.”\n(NR)

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“CAPÍTULO III-A
DO RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES\nFINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE

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Art. 12-A.  As\ninstituições mencionadas nos arts. 9º e 10 devem elaborar e divulgar, como\nparte integrante das demonstrações financeiras consolidadas anuais de que trata\no Capítulo III, o relatório de informações financeiras relacionadas à\nsustentabilidade, adotando os seguintes pronunciamentos técnicos do Comitê\nBrasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS:

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I - Pronunciamento\nTécnico CBPS 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras\nRelacionadas à Sustentabilidade, conforme aprovado em 12 de setembro de 2024; e

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II - Pronunciamento\nTécnico CBPS 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, conforme aprovado em 12 de\nsetembro de 2024.

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§ 1º  A\nobrigatoriedade de que trata o caput, aplica-se:

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I - a partir\ndo exercício de 2026, para as instituições registradas como companhia aberta ou\nque sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado no S1 ou no S2; e

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II - a\npartir do exercício de 2028, para as demais instituições.

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§ 2º  O\nrelatório de que trata o\ncaput deve ser objeto de asseguração razoável por auditor independente.

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§ 3º  As\ninformações exigidas neste artigo podem ser evidenciadas por referência cruzada\na outro relatório publicado pela instituição, desde que:

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I - atendam\nao disposto neste artigo;

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II - sejam referentes ao mesmo período; e

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III - não\nhaja diferença de escopo\ncapaz de produzir diferenças materiais em relação às informações requeridas\nconforme o disposto neste artigo.

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§\n4º  É vedado, no primeiro ano de divulgação do relatório de que trata o caput,\naplicar o disposto no item 4 do Apêndice E do Pronunciamento mencionado no\ninciso I do caput.

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§ 5º  As instituições\nde que trata o caput podem, até o primeiro exercício social de adoção\nobrigatória, utilizar a faculdade prevista no:

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I - item 5\ndo Apêndice E do Pronunciamento mencionado no inciso I do caput; e

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II - item 4\ndo Apêndice C do Pronunciamento mencionado no inciso II do caput.

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§ 6º  Caso a\ninstituição utilize a faculdade mencionada no § 5º, fica dispensada a\ndivulgação de informações comparativas sobre seus riscos e oportunidades\nrelacionados à sustentabilidade, exceto seus riscos e oportunidades\nrelacionados ao clima, no primeiro ano no qual a instituição deixe de utilizar essa\nfaculdade.

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§ 7º  A\ninstituição, ao implementar a divulgação de que trata o caput, deve\nconsiderar a essência econômica\ndas operações realizadas,\ne não exclusivamente a sua forma.

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§ 8º  As\ninstituições mencionadas no caput devem declarar, de forma explícita e\nsem reserva, que o relatório de informações financeiras relacionadas à\nsustentabilidade está em conformidade com a regulamentação emanada do Conselho\nMonetário Nacional e do Banco Central do Brasil.

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Art. 12-B.  As instituições mencionadas no art. 1º\nque divulgarem relatório\nde informações financeiras relacionadas à sustentabilidade,\nvoluntariamente ou por\nforça de disposições legais, regulamentares, estatutárias ou contratuais, a partir da data de entrada em vigor\ndesta Resolução, devem elaborar e divulgar esse relatório, como parte\nintegrante de suas demonstrações\nfinanceiras, em conformidade com o disposto no art. 12-A.

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§ 1º  O\nrelatório de que trata o\ncaput deve ser objeto de asseguração limitada por auditor independente.

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§ 2º  Na\ndivulgação de que trata o caput, a faculdade de que trata o art. 12-A, §\n5º, pode ser utilizada até o terceiro exercício social de adoção.

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Art. 12-C.  O\ndisposto neste capítulo não se aplica às cooperativas de crédito, exceto nas\ndivulgações de que trata o art. 12-B.”\n(NR)

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“Art. 16-A.  Fica facultada, no primeiro ano de elaboração\ne divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à\nsustentabilidade de que tratam os arts. 12-A e 12-B, a divulgação de forma\nsegregada das demonstrações financeiras.

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Parágrafo\núnico.  A divulgação de que trata o caput deve ocorrer em até cento e\noitenta dias da data-base.”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

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ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do Brasil

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