{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.182","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/11/2024, Seção 1, p. 61.","Id":52433,"Data":"2024-10-31T21:00:00Z","DataTexto":"31/10/2024 18:00","Numero":5182.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4860;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@550;@2024;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Decreto-Lei nº 70/1966, art. 1º.;#Cita Lei Complementar nº 123/2006.;#Altera, a partir de 1º/11/2024, Resolução CMN nº 4.860/2020 - Dá nova redação: ementa; art. 2º; art. 5º, incisos III e IV; e art. 18, caput. Revoga: art. 18, incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO CMN\nNº 5.182, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, que\ndispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de\nouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de\n31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em\nsessão realizada em 31 de outubro de 2024, com base nos arts. 4º, caput,\ninciso VIII, da referida Lei, 1º do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de\n1966, 1º, caput, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de\n2001, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A ementa da\nResolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial\nde União de 26 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Dispõe sobre\na constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil.” (NR)

Art. 2º  A Resolução CMN nº 4.860,\nde 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro\nde 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  O componente organizacional de ouvidoria deve\nser constituído pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil que tenham clientes pessoas naturais,\ninclusive empresários individuais, ou pessoas jurídicas classificadas como\nmicroempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº\n123, de 14 de dezembro de 2006.

Parágrafo\núnico.  Ficam dispensados de constituir\nouvidoria os bancos comerciais sob controle societário de bolsas de valores, de\nbolsas de mercadorias e futuros ou de bolsas de valores e de mercadorias e\nfuturos que desempenhem exclusivamente funções de liquidante e custodiante\ncentral às bolsas e aos agentes econômicos responsáveis pelas operações nelas\ncursadas e a prestação de serviços de liquidação, no âmbito de arranjos de\npagamento, a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”\n(NR)

“Art. 5º  .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

III - a cooperativa singular de crédito\nfiliada a cooperativa central de crédito pode compartilhar a ouvidoria\nconstituída na respectiva cooperativa central, na confederação constituída por cooperativas\ncentrais de crédito ou em banco integrante do sistema cooperativo a que\npertença; e

IV - a cooperativa singular\nde crédito não filiada a cooperativa central de crédito pode compartilhar a\nouvidoria constituída em cooperativa central, em federação de cooperativas de\ncrédito, em confederação constituída por cooperativas centrais de crédito ou em\nassociação de classe da categoria.

.........................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 18.  Os dados relativos à avaliação mencionada no\nart. 16 devem ser armazenados de forma eletrônica, em ordem cronológica,\npermanecendo à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos,\ncontados da data da avaliação realizada pelo cliente ou usuário.

.........................................................................................................................”\n(NR)

Art. 3º  Ficam revogados os\nincisos I e II do caput do art. 18 da Resolução CMN nº 4.860, de 23 de\noutubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2020.

Art. 4º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de novembro de 2024.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do\nBrasil

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