{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.178","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":null,"Id":52409,"Data":"2024-09-26T21:03:00Z","DataTexto":"26/9/2024 18:03","Numero":5178.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.968, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os sistemas de controles internos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4968;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, \"a\".;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Medida Provisória nº 2.192-70/2001, art. 1º, § 2º.;#Decreto-Lei nº 70/1966, art. 1º.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.968/2021 - Dá nova redação: art. 5º, inciso IV, \"g\". Inclui: art. 5º, inciso IV, \"i\"´, e parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.178, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

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Altera\na Resolução CMN nº 4.968, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os\nsistemas de controles internos das instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de setembro\nde 2024, com base nos arts. 4º, caput, inciso VIII, da referida Lei, 20,\n§ 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 1º do Decreto-Lei nº 70, de\n21 de novembro de 1966, 7º e 23, caput, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de\n12 de setembro de 1974, 1º, caput, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de\nfevereiro de 2001, 1º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto\nde 2001, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução\nCMN nº 4.968, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União\nde 29 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n5º \n.....................................................................................................................

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IV\n-\n.............................................................................................................................

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g)\ntestes periódicos de segurança para os sistemas de informações e de tecnologia;

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i)\nmedidas para garantir o fornecimento de documentos, dados e informações\ncorretos e de acordo com os prazos e as condições estabelecidos em normas\nlegais ou regulamentares, inclusive por meio da implementação de processo de\nverificação da qualidade das informações prestadas; e

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Parágrafo\núnico.  O processo de verificação da qualidade da informação de que trata o\ninciso IV, alínea “i”, do caput deve abranger a realização de testes\nespecíficos de qualidade.” (NR)

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Art. 2º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

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ROBERTO DE OLIVEIRA\nCAMPOS NETO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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