{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.175","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/9/2024, Seção 1, p. 45.","Id":52406,"Data":"2024-09-26T21:00:00Z","DataTexto":"26/9/2024 18:00","Numero":5175.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta normas da Seção 7 (Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis – RenovAgro) e da Seção 9 (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns – PCA) do Capítulo 11 (Programas de Investimento Agropecuário – InvestAgro) do Manual de Crédito Rural – MCR.","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Altera MCR 11-7-1 e 11-9, itens 1 e 2.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n

O texto\nvigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico:\nwww3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.175, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Ajusta\nnormas da Seção 7 (Programa de Financiamento a Sistemas de Produção\nAgropecuária Sustentáveis – RenovAgro) e da Seção 9 (Programa para Construção e\nAmpliação de Armazéns – PCA) do Capítulo 11 (Programas de Investimento\nAgropecuário – InvestAgro) do Manual de Crédito Rural – MCR.

O Banco Central do Brasil, na\nforma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que\no Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de setembro de 2024,\nde acordo com o art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,\n

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 7 (Programa de Financiamento a\nSistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis – RenovAgro) do Capítulo 11\n(Programas de Investimento Agropecuário – InvestAgro) do Manual de Crédito\nRural – MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“1\n-.............................................................................................................................

..................................................................................................................................

d)\n...............................................................................................................................

..................................................................................................................................

X\n- implantação de viveiros de mudas florestais, e de açaí, cacau, oliveira,\nnogueira e palmáceas;

..................................................................................................................................

g)\n...............................................................................................................................

I\n- até 12 (doze) anos, com carência de até 8 (oito) anos, não podendo\nultrapassar 6 (seis) meses da data do primeiro corte ou colheita, quando se\ntratar de projetos para implantação e manutenção de florestas comerciais e para\nprodução de carvão vegetal, projetos para implantação e manutenção de florestas\nde palmáceas, açaí, cacau, oliveiras e nogueiras, e projetos para recomposição\ne manutenção de áreas de preservação permanente ou de reserva legal;

.........................................................................................................................”\n(NR)

Art. 2º  A Seção 9 (Programa para Construção e\nAmpliação de Armazéns – PCA) do Capítulo 11 do MCR passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

“1\n-\n............................................................................................................................

a)\nobjetivo do crédito: apoiar investimentos necessários à ampliação,\nmodernização, reforma e construção de armazéns e de câmaras frias;

.........................................................................................................................”\n(NR)

“2\n-\n............................................................................................................................

..................................................................................................................................

b)\nabrange somente projetos para ampliação, modernização, reforma e construção de\narmazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos,\nbulbos, hortaliças, fibras e açúcar.” (NR)

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

\n\n\n\n\n
","Voto":"72/2024-CMN"}]}