{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.174","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/9/2024, Seção 1, p. 45.","Id":52405,"Data":"2024-09-26T21:00:00Z","DataTexto":"26/9/2024 18:00","Numero":5174.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Define os preços de referência dos produtos agropecuários para as operações de crédito rural de comercialização.","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 8.171/1991, arts. 48 e 49.;#Cita Lei nº 10.711/2003.;#Cita Decreto nº 10.586/2020, art. 32.;#Altera MCR 3-4-26.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

\n\n

RESOLUÇÃO CMN\nNº 5.174, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Define os preços de referência dos\nprodutos agropecuários para as operações de crédito rural de comercialização.

O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada\nem 26 de setembro de 2024, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput,\ninciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei\nnº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dos arts. 48 e 49 da Lei nº 8.171, de 17\nde janeiro de 1991,

R\nE S O L V E U :

Art.\n1º  A Seção 4 (Créditos de\nComercialização) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

“26 - As operações ao amparo do FEE, de\nprodutos não integrantes da PGPM, devem observar os seguintes valores de\nreferência a partir do ano agrícola 2024/2025:

Financiamento Especial para Estocagem de\nProdutos Agropecuários (FEE) não Integrantes da PGPM

a) Culturas de Inverno

I - Produtos

Regiões\n e Estados amparados

Unidade

Tipo/Classe\n Básico

Preços\n de Referência (R$/unidade)



Alho

Sul

kg

-

10,67


Centro-Oeste,\n Nordeste e Sudeste

11,57


Aveia

Sul

60kg

1

62,82


Canola

Centro-Oeste,\n Sudeste e Sul

60kg

Único

114,33


Cebola

Brasil

kg

-

1,25


Cevada

Centro-Oeste,\n Sudeste e Sul

60kg

Único

74,57


Girassol

91,03


Triticale

54,04


 

 

 

 

 


II - Sementes (1)

Regiões\n e Estados amparados

Unidade

Tipo/Classe\n Básico

Preços\n de Referência (R$/unidade)



Aveia

Sul

kg

Único

1,71


Cevada

Centro-Oeste,\n Sudeste e Sul

1,94


Girassol

2,10


Triticale

1,55


(1)  Genética, básica e\n certificada, S1 e S2, de acordo com o art. 32 do Decreto nº 10.586, de 18 de\n dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.


b) Culturas de Verão e Regionais


I - Produtos

Regiões\n e Estados amparados

Unidade

Tipo/Classe\n Básico

Preços\n de Referência (R$/unidade)



Amendoim

Brasil

25kg

-

49,96


Cana-de-açúcar

Centro-Oeste,\n Sudeste e Sul

t

-

147,96


Nordeste\n e Norte

168,03


Castanha-de-caju

Nordeste\n e Norte

kg

Único

5,21


Casulo de seda

PR\n e SP

15%\n Seda

30,66


Guaraná

Centro-Oeste\n e Norte

1

25,42


Nordeste

20,98


Mamona (baga)

Brasil

60kg

Único

177,01


Milho pipoca

Centro-Oeste,\n Sudeste, Sul e Oeste da BA(2)

kg

-

1,09


(2) Oeste da BA é composto pelos municípios:\n Angical, Baianópolis, Barreiras, Barra, Brejolândia, Bom Jesus da Lapa,\n Boritirama, Catolândia, Canópolis, Carinhanha, Cristópolis, Correntina,\n Cotegipe, Cocos,  Coribe, Feira da\n Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Mansidão,\n Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, São Desidério, Santa Rita de\n Cássia, Santana, Serra do Ramalho, Serra Dourada, São Félix do Coribe, Santa\n Maria da Vitória, Sítio do Mato, Taboca do Brejo Velho e Wanderlei.








 

 

II - Sementes (3)

Regiões e Estados\n amparados

Preço de Referência\n (R$/Kg)



Amendoim

Brasil

7,52


(3) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de\n acordo com o art. 32 do Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que\n regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.



c) Demais Produtos

Produtos

Regiões\n e Estados amparados

Preços\n de Referência (R$/Kg)

 

 

Abacaxi

Brasil

0,87

 

Acerola

3,12

 

Banana

1,19

 

Goiaba

0,70

 

Lã ovina


 

 -\n Ideal

8,75

 

 -\n Merino

12,00

 

 -\n Corriedale

3,00

 

 - Romney e cruzamentos

 

2,37

 

 -\n Demais

1,81

 

Maçã

3,20

 

Mamão

2,39

 

Manga

2,45

 

Maracujá

2,68

 

Mel de abelha

13,40

 

Morango

3,84

 

Pêssego

2,30

 

Suíno vivo

5,08

 

Tomate industrial

0,27

”\n (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do\nBrasil

","Voto":"71/2024-CMN"}]}