{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.168","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/8/2024, Seção 1, p. 35.","Id":52368,"Data":"2024-08-22T21:05:00Z","DataTexto":"22/8/2024 18:05","Numero":5168.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário – LCI.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4410;@2015;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.;#Lei nº 10.931/2004, art. 17.;#Altera Resolução CMN nº 4.410/2015 - Dá nova redação: art. 4º, inciso II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.168, DE 22 DE AGOSTO DE\n2024

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Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio\nde 2015 , que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário – LCI.

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de agosto de\n2024, com base nos arts. 4º, caput, incisos VI e VIII, da referida lei, e\n17 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.410, de 28 de maio\nde 2015, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2015, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n4º \n.....................................................................................................................

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...................................................................................................................................

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II\n- nove meses, nos demais casos.

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........................................................................................................................."\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor na\ndata de sua publicação.

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OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

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Presidente do Banco Central\ndo Brasil\nsubstituto

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","Voto":"61/2024-CMN"}]}