{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.156","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/7/2024, Seção 1, p. 147, retificada no DOU de 4/7/2024, Seção 1, p. 70.","Id":52322,"Data":"2024-07-03T12:06:00Z","DataTexto":"3/7/2024 09:06","Numero":5156.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5140;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.351/2010, art. 47-A, §§ 4º e 5º.;#Altera Resolução CMN nº 5.140/2024 - Dá nova redação: art. 2º, incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN Nº\n5.156, DE 3 DE JULHO DE 2024

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Altera a Resolução CMN nº 5.140,\nde 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os\nprazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento\ndisponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social.

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O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária\nrealizada em 2 de julho de 2024, com base no disposto no art. 47-A, §§ 4º e 5º,\nda Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010,

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R\nE S O L V E U :

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Art.\n1º  A Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário\nOficial da União de 7 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art. 2º  .....................................................................................................................

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I - encargos financeiros aos mutuários, a\ntítulo de remuneração das instituições financeiras:

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...................................................................................................................................

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II - encargos financeiros aos mutuários, a\ntítulo de remuneração ao FS:

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........................................................................................................................”\n(NR)

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Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL\nMURICCA GALÍPOLO
Presidente\ndo Banco Central do Brasil substituto

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","Voto":"49/2024-CMN"}]}