{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.155","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/7/2024, Seção 1, p. 145/146, retificada no DOU de 4/7/2024, Seção 1, p. 70.","Id":52321,"Data":"2024-07-03T12:06:00Z","DataTexto":"3/7/2024 09:06","Numero":5155.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural. ","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, caput, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 10.177/2001, art. 1º.;#Altera MCR 2-4-A-12; 7-8-Tabela 1.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

\n\n\n\n\nResolução Nº 5.155\n\n\n\n\n\n\n
\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.155, DE 3 DE JULHO DE 2024

\n\n
\n\n

Define\nos encargos financeiros para financiamentos rurais com\nrecursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos\nConstitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos\nFinanceiros e Limites de Crédito), e ajusta normas\nda Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos\nConstitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do\nManual de Crédito Rural.

\n\n

O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 2 de julho\nde 2024, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de\n5 de novembro de 1965, e do art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art. 1º  A Seção 4-A\n(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de\nFinanciamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas), do Manual de Crédito\nRural – MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“12 -\n..........................................................................................................................

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tipo de\n Operação

\n 		\n

Receita\n Bruta Anual

\n 		\n

Fatores\n de Programa

\n
\n

FCO

\n 		\n

FNE

\n 		\n

FNO

\n
\n

Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado

\n 		\n

Até\n R$16 milhões

\n 		\n

0,5315745

\n 		\n

0,4352640

\n 		\n

0,4479560

\n
\n

de R$16\n a R$90 milhões

\n 		\n

0,7802647

\n 		\n

0,6852849

\n 		\n

0,6975403

\n
\n

Acima\n de R$90 milhões

\n 		\n

1,0247084

\n 		\n

0,9293268

\n 		\n

0,9409272

\n
\n

Custeio ou capital de giro e comercialização

\n 		\n

Até\n R$16 milhões

\n 		\n

0,6067130

\n 		\n

0,5111349

\n 		\n

0,5236017

\n
\n

de R$16\n a R$90 milhões

\n 		\n

0,8833760

\n 		\n

0,6892302

\n 		\n

0,7994610

\n
\n

Acima\n de R$90 milhões

\n 		\n

1,1538521

\n 		\n

1,0580553

\n 		\n

1,0694937

\n
\n

Operações destinadas:

\n

a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do\n meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de\n vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da\n Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada,\n nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono,\n com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple\n abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

\n

b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas\n propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis,\n observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na\n propriedade rural;

\n

c) ampliação, modernização, reforma e construção de novos\n armazéns.

\n 		\n

Qualquer\n valor

\n 		\n

0,2350514

\n 		\n

0,3655846

\n 		\n

0,3286156

\n
\n\n

“ (NR)

\n\n

Art. 2º  A Seção 8 (Fundos Constitucionais de\nFinanciamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do MCR\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela 1: Encargos Financeiros para\n Financiamentos Rurais com Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento,\n contratados no período de 1º/7/2024 a 30/6/2025

\n
\n

Fundo / Finalidade

\n 		\n

Receita\n Bruta Anual

\n 		\n

Fator\n de Programa (FP)

\n 		\n

Taxas\n de Juros do Crédito Rural (até % a.a.)

\n
\n

Prefixada

\n 		\n

Prefixada\n com Bônus

\n 		\n

Pós-fixada\n (*)

\n 		\n

Pós-fixada\n com Bônus

\n
\n

Fundo Constitucional\n do Centro-Oeste – FCO

\n
\n

1 - Investimento,\n inclusive com custeio ou capital de giro associado

\n 		\n

até R$16 milhões

\n 		\n

0,5315745

\n 		\n

8,14%

\n 		\n

7,65%

\n 		\n

3,14%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

2,67%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n

de R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,7802647

\n 		\n

9,69%

\n 		\n

9,20%

\n 		\n

4,61%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

4,15%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

1,0247084

\n 		\n

11,20%

\n 		\n

10,88%

\n 		\n

6,06%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

5,75%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n

2 - Custeio ou capital\n de giro e comercialização

\n 		\n

até R$16 milhões

\n 		\n

0,6067130

\n 		\n

8,61%

\n 		\n

8,05%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

de R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,8833760

\n 		\n

10,32%

\n 		\n

9,78%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

1,1538521

\n 		\n

12,00%

\n 		\n

11,64%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3 - Operações\n destinadas:

\n

a) ao financiamento de\n projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas\n degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de\n atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de\n áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa\n emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde\n que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de\n matas/florestas nativas;

\n

b) ao financiamento de\n projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a\n geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se\n destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

\n

c) ampliação,\n modernização, reforma e construção de novos armazéns.

\n 		\n

Não se\n aplica

\n 		\n

0,2350514

\n 		\n

6,30%

\n 		\n

6,08%

\n 		\n

1,39%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

1,18%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n

Fundo\n Constitucional do Nordeste – FNE

\n
\n

1 - Investimento,\n inclusive com custeio ou capital de giro associado

\n 		\n

até R$16 milhões

\n 		\n

0,4352640

\n 		\n

6,50%

\n 		\n

6,25%

\n 		\n

1,57%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

1,33%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n

de R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,6852849

\n 		\n

7,44%

\n 		\n

7,18%

\n 		\n

2,47%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

2,22%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,9293268

\n 		\n

8,36%

\n 		\n

8,19%

\n 		\n

3,35%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

3,18%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n

2 - Custeio ou capital\n de giro e comercialização

\n 		\n

até R$16 milhões

\n 		\n

0,5111349

\n 		\n

6,78%

\n 		\n

6,49%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

de R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,6892302

\n 		\n

7,46%

\n 		\n

7,19%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

1,0580553

\n 		\n

8,85%

\n 		\n

8,65%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3 - Operações\n destinadas:

\n

a) ao financiamento de\n projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas\n degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de\n atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de\n áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa\n emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde\n que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de\n matas/florestas nativas;

\n

b) ao financiamento de\n projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a\n geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se\n destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

\n

c) ampliação,\n modernização, reforma e construção de novos armazéns.

\n 		\n

Não se\n aplica

\n 		\n

0,3655846

\n 		\n

6,23%

\n 		\n

6,02%

\n 		\n

1,32%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

1,12%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n

Fundo\n Constitucional do Norte – FNO

\n
\n

1 - Investimento,\n inclusive com custeio ou capital de giro associado

\n 		\n

até R$16 milhões

\n 		\n

0,4479560

\n 		\n

6,77%

\n 		\n

6,48%

\n 		\n

1,83%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

1,55%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n

de R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,6975403

\n 		\n

7,83%

\n 		\n

7,53%

\n 		\n

2,84%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

2,56%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,9409272

\n 		\n

8,87%

\n 		\n

8,67%

\n 		\n

3,84%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

3,65%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n

2 - Custeio ou capital\n de giro e comercialização

\n 		\n

até R$16 milhões

\n 		\n

0,5236017

\n 		\n

7,09%

\n 		\n

6,75%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

de R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,7994610

\n 		\n

8,27%

\n 		\n

7,93%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

1,0694937

\n 		\n

9,42%

\n 		\n

9,19%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3 - Operações\n destinadas:

\n

a) ao financiamento de\n projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas\n degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de\n atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de\n áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa\n emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde\n que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de\n matas/florestas nativas;

\n

b) ao financiamento de\n projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a\n geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se\n destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

\n

c) ampliação,\n modernização, reforma e construção de novos armazéns.

\n 		\n

Não se aplica

\n 		\n

0,3286156

\n 		\n

6,25%

\n 		\n

6,04%

\n 		\n

1,34%

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

1,14%

\n 		\n

+ FAM

\n
\n\n

(*) Taxa pós-fixada composta de parte fixa, acrescida do Fator de Atualização\nMonetária (FAM).” (NR)

\n\n

Art. 3º  Esta Resolução\nentra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

GABRIEL MURICCA\nGALÍPOLO
Presidente do\nBanco Central do Brasil substituto

\n\n

 

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"47/2024-CMN"}]}