{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.154","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/7/2024, Seção 1, p. 145, retificada no DOU de 4/7/2024, Seção 1, p. 70.","Id":52320,"Data":"2024-07-03T12:05:00Z","DataTexto":"3/7/2024 09:05","Numero":5154.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. ","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, caput, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 11.326/2006, art. 3º, § 3º.;#Decreto nº 5.996/2006.;#Altera, a partir de 10/7/2024, MCR 10-15-Anexo I-Tabela 2. ;#Revoga, partir de 10/7/2024, MCR 10-15-Anexo I-Tabela 3.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte\nendereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

\n\n

RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.154, DE 3 DE JULHO DE 2024

Ajusta normas do Programa de Garantia de\nPreços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de\nFortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º\nda Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho\nMonetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 2 de julho de 2024,\nde acordo com os arts. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 3º, § 3º,\nda Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o Decreto nº 5.996, de 20 de\ndezembro de 2006,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Ficam\naprovados os preços de garantia constantes da Tabela 2 –\nPreços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e investimento com\nvencimento de 10/7/2024 a 9/7/2025 do Anexo I – Tabelas de preços de garantia\npara produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura\nFamiliar (PGPAF) da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura\nFamiliar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da\nAgricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural – MCR, conforme anexo\na esta Resolução.

Art. 2º  Fica revogada\na Tabela 3 – Preços de garantia vigentes para operações de custeio e de\ninvestimento com vencimento de 10/1/2023 até 9/7/2023 do Anexo I – Tabelas de\npreços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços\npara a Agricultura Familiar (PGPAF) da Seção 15 (PGPAF) do Capítulo 10 (Pronaf)\ndo MCR.

Art. 3 º  Esta\nResolução entra em vigor em 10 de julho de 2024.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil substituto

 

“Anexo I –\nTabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia\nde Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF):

...........................................................................................................................................................

Tabela 2 -\n Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e investimento com\n vencimento de 10/7/2024 até 9/7/2025

 


Produtos

Regiões\n e Estados

Unidade

Preço\n de Garantia (R$)

 




Abacaxi

Brasil

kg

1,02



Alho

Sul

kg

13,08



Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste

13,06



Banana

Brasil (exceto MS, MT e SC)

20 Kg

34,39



 MS, MT e SC

17,99



Borracha natural cultivada

Brasil

Kg

4,05



Cacau cultivado (amêndoa)

Centro-Oeste e Norte

kg

14,97



Nordeste e ES

15,37



Castanha de caju

Nordeste e Norte

kg

6,34



Café  Arábica

Brasil

60 kg

637,91



Café Conillon

Brasil

60 Kg

423,08



Erva-Mate

Sul

Kg

14,61



Girassol

Centro-Oeste, Sudeste e Sul

60 kg

82,89



Laranja

Brasil (exceto RS)

40,8 kg

23,83



RS

21,53



Leite

Sudeste e Sul

litro

1,88



Centro-Oeste (exceto MT)

1,87



Norte e MT

1,38



Nordeste

2,17



Mamona (baga)

Brasil

60 kg

177,01



Mel de abelha

Brasil

kg

15,84



Milho

Nordeste 

60 kg

55,07



Sisal (fibra bruta beneficiada)

BA, PB e RN

kg

3,36



Sorgo

Nordeste

60 kg

41,30



Trigo

Sul

60 kg

78,51



Sudeste

80,00



Centro-Oeste e BA

80,00



Triticale

Centro-Oeste, Sudeste e Sul

60 kg

60,34



 

................................................................................................................................................”\n(NR)

","Voto":"46/2024-CMN"}]}