{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.146","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/6/2024, Seção 1, p. 64.","Id":52306,"Data":"2024-06-26T21:30:00Z","DataTexto":"26/6/2024 18:30","Numero":5146.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5137;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@5134;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@5133;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@5100;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4846;@2020;#RESOLUÇÃO;@4818;@2020;#CIRCULAR;@3150;@2002;#CIRCULAR;@3082;@2002;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, caput, incisos VIII e XII, e 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.818/2020; 5.133/2024; 5.134/2024; e 5.137/2024 ;#Cita Resolução CMN nº 4.846/2020, arts. 6º e 7º.;#Cita Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 13.;#Cita Circular BCB nº 3.150/2002.;#Cita Circular BCB nº 3.082/2002, art. 1º, §§ 2º, 3º, 4º e 5º; e art. 3º, § 4º.;#Altera, a partir de 1º/8/2024, Resolução CMN nº 4.966/2021 - Dá nova redação: art. 3º, caput; art. 12, § 1º, inciso I; art. 51, § 4º; art. 77, caput; art. 80, incisos XVIII e XIX; e art. 81, inciso II, “b”. Inclui: art. 50, §§ 5º e 6º; arts. 71-A, 72-A e 72-B; e art. 80, incisos XX a XXV.;#Altera, a partir de 1º/8/2024, Resolução CMN nº 5.100/2023 - Revoga: art. 2º, caput, inciso II, “c”. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.146, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Altera a Resolução CMN nº 4.966,\nde 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios\ncontábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o\nreconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário\nNacional, em sessão realizada em 26 de junho de 2024, com base no art. 4º, caput,\nincisos VIII e XII, da referida lei, e tendo em vista o disposto no art. 61 da\nLei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O\nL V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº\n4.966, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de\nnovembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.\n3º  O instrumento financeiro se\ncaracteriza como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito (ativo\nproblemático) quando ocorrer:

........................................................................................................................."\n(NR)

"Art. 12. \n....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 1º  ...........................................................................................................................

I - reconhecer\na diferença no resultado do período, para instrumentos financeiros mensurados\nno nível 1 ou no nível 2 da hierarquia de valor justo, conforme regulamentação\nvigente; ou

........................................................................................................................."\n(NR)

"Art. 50. \n....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 5º  O disposto no caput não se\naplica às cooperativas de crédito:

I - integrantes\nde sistemas cooperativos de dois ou de três níveis que contenham instituição\nenquadrada nos segmentos 1 (S1), 2 (S2) ou 3 (S3), conforme regulamentação\nvigente; ou

II -\nintegrantes de sistemas cooperativos composto somente por instituições\nenquadradas nos segmentos 4 (S4) ou 5 (S5), conforme regulamentação vigente,\ncuja cooperativa central, no caso de dois níveis, ou confederação, no caso de\ntrês níveis, seja autorizada pelo Banco Central do Brasil a utilizar a\nmetodologia de que trata o § 1º.

§ 6º  Todas as instituições integrantes dos sistemas\ncooperativos de que trata o § 5º devem utilizar os mesmos modelos e sistemas\ninternos de mensuração e de classificação do risco de crédito." (NR)

"Art. 51.\n ....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 4º  Quando um instrumento financeiro for\ncaracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito, todos os\ninstrumentos financeiros da mesma contraparte devem, na data-base do balancete\nrelativo ao mês em que ocorreu a caracterização, ser caracterizados como ativo\nfinanceiro com problema de recuperação de crédito, admitindo-se\nexcepcionalmente a não caracterização de determinado instrumento que, em\nvirtude de sua natureza ou de sua finalidade, apresente risco de crédito\nsignificativamente inferior.

........................................................................................................................."\n(NR)

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"Art.\n71-A.  Fica facultado, até 31 de dezembro\nde 2026, o uso da taxa de juros efetiva repactuada para a apuração do valor\npresente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados de que trata o art. 22."\n(NR)

"Art. 72-A.\n Para fins de caracterização de\ninstrumento financeiro como ativo com problema de recuperação de crédito de que\ntrata o art. 3º, a reestruturação de operação de crédito realizada no período\nde 1º de maio a 31 de dezembro de 2024, em virtude das consequências econômicas\nderivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul, não é\nindicativo de que a respectiva obrigação não será integralmente honrada nas\ncondições pactuadas, sem que seja necessário recorrer a garantias ou a\ncolaterais, nos termos do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II.

§ 1º  O disposto no caput não se aplica às operações:

I - já caracterizadas como ativos problemáticos na data da reestruturação; ou

II - com\nevidências de incapacidade de a contraparte vir a honrar a obrigação nas novas\ncondições pactuadas.

§ 2º  A instituição deve manter à disposição do\nBanco Central do Brasil, por cinco anos, a documentação de análise de crédito\nrelativa às reestruturações de que trata o caput." (NR)

"Art. 72-B.  Fica facultada a utilização da metodologia\npara avaliação da perda esperada e apuração e constituição da provisão para\nperdas esperadas associadas ao risco de crédito conforme definido nas Seções I a\nIII do Capítulo IV, a partir da data de entrada em vigor desta Resolução:

I - às instituições enquadradas no\nS4 ou integrantes de conglomerado prudencial enquadrado nesse segmento, cujo enquadramento no S3 esteja previsto, conforme a\nregulamentação específica, para produzir efeitos no ano de 2025; e

II - às instituições integrantes\nde sistema cooperativo de dois ou de três níveis formado somente por\ninstituições enquadradas nos S4 e S5, que contenha instituição cujo\nenquadramento no S3 esteja previsto, conforme a regulamentação específica, para\nproduzir efeitos no ano de 2025, observado o disposto no § 6º do art. 50."\n(NR)

"Art. 77.  Ficam\nfacultadas às instituições mencionadas no art. 1º a elaboração e a divulgação\ndas demonstrações financeiras consolidadas de acordo o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), até o\nexercício de 2027, adicionalmente às demonstrações no padrão contábil\ninternacional, conforme o disposto na Resolução nº 4.818, de 29 de maio de\n2020.

........................................................................................................................."\n(NR)

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"Art. 80.  ....................................................................................................................

...................................................................................................................................

XVIII - a Circular nº 3.150, de 11 de setembro de 2002;

XIX - o art. 13 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de\n2020;

XX - a Resolução CMN nº 5.133, de 13 de maio de 2024;

XXI - a Resolução CMN nº 5.134, de 13 de maio de 2024;

XXII - a Resolução CMN nº 5.137, de 23 de maio de 2024;

XXIII - os arts. 6º e 7º da Resolução CMN nº 4.846, de 24 de\nagosto de 2020;

XXIV - o art. 1º, §§ 2º, 3º, 4º e 5º, da Circular nº 3.082, de 30\nde janeiro de 2002; e

XXV - o art. 3º, § 4º, da Circular nº 3.082, de 30 de janeiro de\n2002." (NR)

"Art. 81. \n....................................................................................................................

...................................................................................................................................

II -\n..............................................................................................................................

...................................................................................................................................

b) ao art. 80, caput, incisos IX e XV; e

........................................................................................................................."\n(NR)

Art.\n2º  Fica revogado o art. 2º, caput,\ninciso II, alínea “c”, da Resolução CMN nº 5.100, de 24 de agosto de 2023,\npublicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto\nde 2024.

ROBERTO DE\nOLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

 

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