{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.145","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/6/2024, Seção 1, p. 64.","Id":52305,"Data":"2024-06-26T21:29:00Z","DataTexto":"26/6/2024 18:29","Numero":5145.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.677, de 31 de julho de 2018, para excluir do escopo de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4677;@2018;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, caput, incisos VIII, X, XI e XXII, 9º e 22, § 1º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, caput, \"a\".;#Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º, e 12.;#Medida Provisória nº 2.192-70/2001, art. 1º, § 2º.;#Altera, a partir de 1º/7/2024, Resolução CMN nº 4.677/2018 - Dá nova redação: art. 2º, § 1º, inciso II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de junho de 2024, com base nos arts. 4º,\ncaput, incisos VIII, X, XI e XXII, e 22, § 1º, da referida lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º e 23,\ncaput, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 1º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.677, de 31 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2018, passa vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º  ..................................................

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............................................................

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§ 1º .......................................................

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............................................................

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II - as administradoras de consórcio, as instituições de pagamento, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio, que\n devem observar a regulamentação emitida pelo Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais.

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......................................................” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra vigor em 1º de julho de 2024.

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\n                                   ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
\n                               Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"34/2024-CMN"}]}