{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.136","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/5/2024, Seção 1, p. 25.","Id":52279,"Data":"2024-05-23T21:00:00Z","DataTexto":"23/5/2024 18:00","Numero":5136.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º, e 12.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 3º, inciso VI; 4º, incisos VIII e XI; e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23.;#Altera, a partir de 1º/6/2024, Resolução CMN nº 4.606/2017 - Dá nova redação: art. 6º, inciso I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.136\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 5.136, DE 23 DE MAIO DE 2024

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Altera\na Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia\nfacultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de\nReferência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa\nmetodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de\ngerenciamento contínuo de riscos.

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de maio de\n2024, com base nos arts. 3º, inciso VI, e 4º, incisos VIII e XI, da referida lei,\n20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º e 23 da Lei nº 6.099,\nde 12 de setembro de 1974, e 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17\nde abril de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.606,\nde 19 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n6º  ............................................................................................................

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I\n- subsidiária é a entidade integrante de conglomerado prudencial, à exceção da\ninstituição líder e de fundo de investimento consolidado; e

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de junho de 2024.

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Roberto de\nOliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"27/2024-CMN","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}