{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.124","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/4/2024, Seção 1, p. 73/74.","Id":52244,"Data":"2024-03-28T21:02:00Z","DataTexto":"28/3/2024 18:02","Numero":5124.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.624, de 18 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4624;@2018;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 8.177/1991, art. 1º.;#Lei nº 8.660/1993, art. 1º.;#Altera, a partir de 1º/7/2024, Resolução CMN nº 4.624/2018 - Dá nova redação: art. 6º, §§ 1º, incisos I e II, e 2º. Revoga: art. 6º, § 1º, inciso III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.124,\nDE 28 DE MARÇO DE 2024

\n\n

Altera a Resolução nº\n4.624, de 18 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a metodologia de cálculo da\nTaxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

\n\n

O Banco\nCentral do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28\nde março de 2024, com base nos arts. 1º da Lei nº 8.177, de 1º de março de\n1991, e 1º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993,

\n\n

R E S O\nL V E U :

\n\n

Art. 1º\n A\nResolução nº 4.624, de 18 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 6º  ............................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

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I - TBF corresponde à TBF\nrelativa ao dia de referência; e

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II - “a” e “b” correspondem aos valores\nobtidos na tabela abaixo em função da TBF relativa ao dia de referência:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

TBF (% a.m.)

\n 		\n

a

\n 		\n

b

\n
\n

TBF maior ou igual a 1,3134%

\n 		\n

1,00500000

\n 		\n

0,48000000

\n
\n

TBF menor que 1,3134% e maior ou igual a\n 0,9856%

\n 		\n

0,99869130

\n 		\n

0,96034591

\n
\n

TBF menor que 0,9856% e maior ou igual a\n 0,8462%

\n 		\n

1,00500000

\n 		\n

0,32000000

\n
\n

TBF menor que 0,8462% e maior ou igual a\n 0,7323%

\n 		\n

1,00010877

\n 		\n

0,89838243

\n
\n

TBF menor que 0,7323%

\n 		\n

1,00500000

\n 		\n

0,23000000

\n
\n\n

§ 2º  O Banco Central do Brasil deve calcular\no redutor "R" utilizando, no processo, todas as casas decimais dos\nvalores envolvidos, procedendo ao arredondamento do valor final para oito casas\ndecimais, com utilização das Regras de Arredondamento na Numeração Decimal (NBR\n5891/14) estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

\n\n

................................................................................................................” (NR)

\n\n

Art.\n2º  Fica revogado o inciso III do § 1º do art. 6º da Resolução nº 4.624, de\n2018.

\n\n

Art.\n3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2024.

\n\n

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do Brasil

\n\n
\n\n\n\n\n
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