{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.121","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/3/2024, Seção 1, p. 29.","Id":52231,"Data":"2024-03-01T21:00:00Z","DataTexto":"1/3/2024 18:00","Numero":5121.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5118;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 6.385/1976, art. 3º, incisos I ao III.;#Lei nº 9.514/1997, art. 41.;#Lei nº 11.076/2004, art. 49.;#Altera Resolução CMN nº 5.118/2024 - Dá nova redação: art. 3º, inciso I, \"b\". Inclui: art. 2º, §§ 1º e 2º. Revoga: art. 2º, parágrafo único. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.121, DE 1º DE MARÇO DE 2024

Altera a Resolução CMN\nnº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de\nRecebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários\n(CRIs).

O Banco Central do Brasil, na\nforma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que\no Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 1º de março\nde 2024, com base nos arts. 3º, incisos I ao III, da Lei nº 6.385, de 7 de\ndezembro de 1976, 49 da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 41 da Lei\nnº 9.514, de 20 de novembro de 1997,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de\n2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 1º  Quando utilizada nesta Resolução, a expressão\n"parte relacionada" tem o significado a ela atribuído no respectivo\nPronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, recepcionado\npela Comissão de Valores Mobiliários.

§ 2º  Para os\nfins do disposto no inciso I do caput, não serão considerados títulos de\ndívida os contratos e as obrigações de natureza comercial, tais como duplicatas\ne contratos de locação, de compra e venda, de promessa de compra e venda e de\nusufruto relacionados a imóveis.” (NR)

“Art. 3º  ............................................................................................................

I - títulos de dívida cujo devedor, codevedor ou\ngarantidor seja:

.........................................................................................................................

b) instituição financeira ou entidade autorizada a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil, demais entidades integrantes de conglomerado\nprudencial, ou suas respectivas controladas;

................................................................................................................”\n(NR)

Art. 2º  Fica revogado o parágrafo único do art. 2º da\nResolução CMN nº 5.118, de 2024.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

Presidente do Banco Central do Brasil

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