{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.117","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/1/2024, Seção 1, p. 34.","Id":52217,"Data":"2024-01-25T21:01:00Z","DataTexto":"25/1/2024 18:01","Numero":5117.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.595, de 28 de agosto de 2017; e as Resoluções CMN ns. 4.860, de 23 de outubro de 2020; 4.879, de 23 de dezembro de 2020; 4.893, de 26 de fevereiro de 2021; 4.949, de 30 de setembro de 2021; 4.968, de 25 de novembro de 2021; e 4.984, de 17 de fevereiro de 2022, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4984;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4968;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4949;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4893;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4879;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4860;@2020;#RESOLUÇÃO;@4595;@2017;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, “a”.;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Decreto-Lei nº 70/1966, art. 1º.;#Medida Provisória nº 2.192-70/2001, art. 1º, § 2º.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.595/2017 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.860/2020 - Inclui: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.879/2020 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único, inciso I.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.893/ 2021 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.949/2021 - Dá nova redação: art. 1º, § 1º.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.968/2021 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.984/2022 - Inclui: art. 1º, §§ 1º e 2º. Revoga: art. 1º, parágrafo único. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.117, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Resolução nº\n4.595, de 28 de agosto de 2017; e\nas Resoluções CMN ns. 4.860, de 23 de outubro de 2020; 4.879, de 23 de dezembro\nde 2020; 4.893, de 26 de fevereiro de 2021; 4.949, de 30 de setembro de 2021; 4.968,\nde 25 de novembro de 2021; e 4.984, de 17 de fevereiro de 2022, para excluir de seus escopos de\naplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades\ncorretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de janeiro de 2024, com\nbase nos arts. 4º, inciso VIII, da referida lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de\n29 de novembro de 1965, 1º do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, 7º\ne 23, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º, inciso II, da\nLei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 1º, § 2º, da Medida Provisória nº\n2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de\n17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º A Resolução\nnº 4.595, de 28 de agosto de 2017, passa a\nvigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º \n............................................................................................................

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se\naplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de\ncâmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil\nno exercício de suas atribuições legais." (NR)

Art. 2º  A Resolução CMN nº 4.860, de 23 de\noutubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º \n............................................................................................................

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se\naplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de\ncâmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil\nno exercício de suas atribuições legais." (NR)

Art. 3º  A Resolução CMN nº 4.879, de 23 de\ndezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º  ............................................................................................................

Parágrafo\núnico.  ..............................................................................................

I - às\nadministradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem\nobservar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de\nsuas atribuições legais;

................................................................................................................"\n(NR)

Art. 4º  A Resolução CMN nº 4.893, de 26 de\nfevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º \n............................................................................................................

Parágrafo\núnico. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio,\nàs instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores\nmobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às\nsociedades corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do\nBanco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)

Art. 5º  A Resolução CMN nº 4.949, de 30 de\nsetembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º  ............................................................................................................

§ 1º  O disposto nesta Resolução não se aplica às\nadministradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem\nobservar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de\nsuas atribuições legais.

................................................................................................................"\n(NR)

Art. 6º  A  Resolução CMN nº 4.968, de 25 de\nnovembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º  ............................................................................................................

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se\naplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de\ncâmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil\nno exercício de suas atribuições legais." (NR)

Art. 7º  A  Resolução CMN nº 4.984, de 17 de\nfevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º  ............................................................................................................

§ 1º  No caso do segmento cooperativista, o\ndisposto nesta Resolução se aplica somente às cooperativas de crédito\nsingulares.

§ 2º  O disposto nesta Resolução não se aplica às\nadministradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem\nobservar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de\nsuas atribuições legais." (NR)

Art. 8º  Fica revogado o\nparágrafo único do art. 1º da Resolução CMN nº 4.984, de 2022.

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Art. 9º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de março\nde 2024.

CAROLINA DE ASSIS BARROS
Presidente do Banco Central do Brasil substituta

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