{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.116","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/1/2024, Seção 1, p. 33/34.","Id":52216,"Data":"2024-01-25T21:00:00Z","DataTexto":"25/1/2024 18:00","Numero":5116.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Resoluções ns. 3.823, de 16 de dezembro de 2009; 3.989, de 30 de junho de 2011; 4.516, de 24 de agosto de 2016; 4.534, de 24 de novembro de 2016; 4.535, de 24 de novembro de 2016; 4.747, de 29 de agosto de 2019; 4.817, de 29 de maio de 2020; e 4.818, de 29 de maio de 2020; e as Resoluções CMN ns. 4.842, de 30 de julho de 2020; 4.858, de 23 de outubro de 2020; 4.872, de 27 de novembro de 2020; 4.877, de 23 de dezembro de 2020; 4.910, de 27 de maio de 2021; 4.911, de 27 de maio de 2021; 4.924, de 24 de junho de 2021; 4.950, de 30 de setembro de 2021; e 4.967, de 25 de novembro de 2021, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4967;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4924;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4910;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4877;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4872;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4842;@2020;#RESOLUÇÃO;@4818;@2020;#RESOLUÇÃO;@4817;@2020;#RESOLUÇÃO;@4747;@2019;#RESOLUÇÃO;@4535;@2016;#RESOLUÇÃO;@4534;@2016;#RESOLUÇÃO;@4516;@2016;#RESOLUÇÃO;@3989;@2011;#RESOLUÇÃO;@3823;@2009;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, e 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 3.823/2009 - Dá nova redação: art. 1º, § 2º.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 3.989/2011 - Dá nova redação: art. 1º, § 2º.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.516/2016 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.534/2016 - Dá nova redação: art. 1º, § 1º.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.535/2016 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.747/2019 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.817/2020 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único, inciso I.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.818/2020 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.842/2020 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.858/2020 - Dá nova redação: art. 2º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.872/2020 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.877/2020 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.910/2021 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.911/2021 - Dá nova redação: art. 1º, § 1º.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.924/2021 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.950/2021 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único, inciso II.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução CMN nº 4.967/2021 - Dá nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.116, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

\n\n

Altera as Resoluções ns. 3.823, de 16 de\ndezembro de 2009; 3.989, de 30 de junho de 2011; 4.516, de 24 de agosto de\n2016; 4.534, de 24 de novembro de 2016; 4.535, de 24 de novembro de 2016; 4.747,\nde 29 de agosto de 2019; 4.817, de 29 de maio de 2020; e 4.818, de 29 de maio\nde 2020; e as Resoluções CMN ns. 4.842, de 30 de julho de 2020; 4.858, de 23 de\noutubro de 2020; 4.872, de 27 de novembro de 2020; 4.877, de 23 de dezembro de\n2020; 4.910, de 27 de maio de 2021; 4.911, de 27 de maio de 2021; 4.924, de 24\nde junho de 2021; 4.950, de 30 de setembro de 2021; e 4.967, de 25 de\nnovembro de 2021, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que\no Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de janeiro de 2024, com\nbase no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida lei, e tendo em vista o\ndisposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 3.823, de 16 de\ndezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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"Art.\n1º \n............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n2º  O disposto nesta resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às\ninstituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores\nmobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às\nsociedades corretoras de câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco\nCentral do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 2º  A Resolução\nnº 3.989, de 30 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º \n............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n2º  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio,\nàs instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores\nmobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às\nsociedades corretoras de câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco\nCentral do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 3º  A Resolução\nnº 4.516, de 24 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a\nregulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 4º  A Resolução\nnº 4.534, de 24 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

§\n1º  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às\ninstituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores\nmobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às\nsociedades corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do\nBanco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 5º  A Resolução\nnº 4.535, de 24 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º \n............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a\nregulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 6º  A Resolução\nnº 4.747, de 29 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º \n............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a\nregulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 7º  A Resolução\nnº 4.817, de 29 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  ..............................................................................................

\n\n

I\n- às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem\nobservar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de\nsuas atribuições legais; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 8º  A Resolução\nnº 4.818, de 29 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º \n............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a\nregulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 9º  A Resolução\nCMN nº 4.842, de 30 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a\nregulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 10.  A Resolução\nCMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n2º  ............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto no caput não se aplica às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a\nregulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 11.  A Resolução\nCMN nº 4.872, de 27 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a\nregulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 12.  A Resolução\nCMN nº 4.877, de 23 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a\nregulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 13.  A Resolução\nCMN nº 4.910, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º \n............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a\nregulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 14.  A Resolução\nCMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

§\n1º  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às\ninstituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores\nmobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às\nsociedades corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do\nBanco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 15.  A Resolução\nCMN nº 4.924, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a\nregulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 16.  A Resolução\nCMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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"Art.\n1º \n............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  ..............................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II\n- às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem\nobservar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de\nsuas atribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 17.  A Resolução\nCMN nº 4.967, de 25 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a\nregulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais." (NR)

\n\n

Art. 18.  Esta Resolução\nentra em vigor em\n1º de março de 2024.

\n\n

CAROLINA DE ASSIS\nBARROS

\n\n

Presidente do Banco Central\ndo Brasil\nsubstituta

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\n\n\n\n\n
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