{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.100","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/8/2023, Seção 1, p. 94/95.","Id":52126,"Data":"2023-08-24T21:04:00Z","DataTexto":"24/8/2023 18:04","Numero":5100.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5146;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#CIRCULAR;@3082;@2002;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII; e 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Altera, a partir de 1º/10/2023, Resolução CMN nº 4.966/2021 - Dá nova redação: art. 1º, § 1º, inciso I; art. 2º, incisos XXIV e XXV; art. 23; art. 37, § 5º; art. 74, caput; art. 75, caput; e art. 81, incisos I, \"c\", e II. Inclui: art. 2º, inciso XXVI e parágrafo único; art. 13, §§ 1º, 2º, 3º e 4º; art. 17, §§ 1º e 2º; art. 20, § 4º; art. 40, § 5º; e art. 81, incisos II, \"a\" e \"b\", e III. Revoga: art. 13, parágrafo único; art. 17, parágrafo único; e art. 23, incisos I e II.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Circular BCB nº 3.082/2002 - Revoga: art. 1º, incisos II, IV e V; e arts. 2º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.146/2024 - Alteração, a partir de 1º/8/2024 - Revogação: art. 2º, caput, inciso II, “c”. ;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.100\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.100, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

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Altera\na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que\ndispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos\nfinanceiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de\nproteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de agosto de 2023, com\nbase no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em vista o\ndisposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução\nCMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n1º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 1º \n.................................................................................................................

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I - às\nadministradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem\nobservar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil, no exercício de\nsuas atribuições legais; e

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................................................................................................................"\n(NR)

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"Art.\n2º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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XXIV -\ntransferência de controle: ato que torna o comprador ou o cessionário do ativo\nfinanceiro detentor, na prática, do direito de vender ou de transferir o ativo\nfinanceiro em sua totalidade, de forma autônoma e sem imposição de restrições\nadicionais em decorrência da operação original de venda ou de transferência;

\n\n

XXV - valor\ncontábil bruto de instrumento financeiro: custo amortizado do instrumento\nfinanceiro antes do ajuste por provisão para perdas esperadas associadas ao\nrisco de crédito, caso seja aplicável; e

\n\n

XXVI - operação com característica de\nconcessão de crédito: instrumento de dívida com forma jurídica distinta de\noperação de crédito que:

\n\n

a) tenha como\nfinalidade a concessão de crédito ou a novação de operação de crédito; ou

\n\n

b) seja\noriginado em processo equivalente ou similar ao aplicável às operações de\ncrédito típicas da instituição, em uma relação entre essa e seu cliente.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Para fins da avaliação da perda esperada associada ao risco de crédito\ne da apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito\nde que trata o Capítulo IV, a definição de contraparte prevista no inciso V do caput\ninclui pessoas naturais e jurídicas que compartilhem o risco de crédito perante\na instituição, inclusive por meio de relação de controle, conforme definido na\nregulamentação contábil específica." (NR)

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"Art. 13.  ...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 1º  Os gastos incorridos na aquisição, originação ou\nemissão do instrumento que não possam ser apurados e controlados de forma\nindividual, sem uso de rateio, durante todo o prazo do instrumento, devem ser\nreconhecidos como despesa do período em que ocorrerem.

\n\n

§ 2º  Fica facultado o reconhecimento no\nresultado do exercício dos custos de transação e dos valores recebidos na\naquisição ou originação do instrumento considerados imateriais.

\n\n

§ 3º  A instituição que utilizar a faculdade de que trata o §\n2º deve definir na sua política contábil critérios relativos e absolutos de\nmaterialidade que sejam:

\n\n

I - consistentes e passíveis de verificação; e

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II - aplicados a todos os instrumentos financeiros,\nindependentemente da natureza do custo ou da receita a ser reconhecida.

\n\n

§ 4º  Presume-se que é material o custo e a receita que\nrepresente mais de 1% (um por cento):

\n\n

I - da receita total que a instituição obterá com o ativo\nfinanceiro; ou

\n\n

II - dos encargos totais que a instituição incorrerá com o\npassivo financeiro." (NR)

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"Art. 17.  ...........................................................................................................

\n\n

§ 1º  As\nreceitas de que trata o caput somente podem ser apropriadas ao resultado\nquando do seu efetivo recebimento.

\n\n

§ 2º  O\ndisposto no caput e no § 1º não se aplicam às receitas geradas pela\nrecuperação de ativos baixados de que trata o art. 49." (NR)

\n\n

"Art.\n20.  ...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 4º  No caso de ativos financeiros classificados na categoria\nvalor justo no resultado, o disposto no § 1º aplica-se somente:

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I - às\noperações de crédito e outras operações com característica de concessão de\ncrédito; e

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II - aos\nativos financeiros com atraso superior a noventa dias no pagamento de principal\nou de encargos." (NR)

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"Art.\n23.  No caso de renegociação de instrumentos financeiros não caracterizada como\nreestruturação, a instituição deve reavaliar o instrumento para que passe a\nrepresentar o valor presente dos fluxos de caixa descontados pela taxa de juros\nefetiva, conforme as condições contratuais renegociadas." (NR)

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"Art.\n37.  ...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§\n5º  Quando um instrumento financeiro for alocado no terceiro estágio, a\ninstituição deve realocar todos os instrumentos financeiros da mesma\ncontraparte para o terceiro estágio na data-base do balancete relativo ao mês\nem que ocorreu essa alocação.

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................................................................................................................"\n(NR)

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"Art. 40.  ..........................................................................................................

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.........................................................................................................................

\n\n

§ 5º  Fica\nfacultada a avaliação da perda esperada associada ao risco de crédito com base\nno atraso no pagamento de principal ou de encargos, no histórico de perdas e\noutras informações cadastrais, de adimplemento ou inadimplemento relativas à\ncontraparte às quais a instituição tenha acesso, para os ativos financeiros:

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I - cujo prazo\nde liquidação seja de até doze meses;

\n\n

II - que não\nconstituam, em conjunto, uma exposição relevante para a instituição; e

\n\n

III - que\nnão sejam:

\n\n

a) operações\nde crédito;

\n\n

b)\ninstrumentos financeiros com característica de concessão de crédito;

\n\n

c) operações\nde arrendamento mercantil;

\n\n

d)\ntransações de pagamento; e

\n\n

e) títulos e\nvalores mobiliários." (NR)

\n\n

"Art.\n74.  As operações de hedge reconhecidas contabilmente pelas instituições\nmencionadas no art. 1º devem ser reclassificadas, em 1º de janeiro de 2027,\npara as novas categorias.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n75.  Fica facultada a redefinição das operações de hedge reconhecidas\ncontabilmente pelas instituições mencionadas no art. 1º em 1º de janeiro de\n2027, inclusive quanto à:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

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"Art.\n81.  ...........................................................................................................

\n\n

I -\n......................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

c) ao inciso\nXIX do art. 80;

\n\n

II - em 1º\nde janeiro de 2027, em relação:

\n\n

a) ao Capítulo\nV; e

\n\n

b) ao inciso\nXV do art. 80; e

\n\n

III - em 1º\nde janeiro de 2025, em relação aos demais dispositivos." (NR)

\n\n

Art. 2º  Ficam revogados:

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I - os seguintes dispositivos da\nResolução CMN nº 4.966, de 2021:

\n\n

a) o parágrafo único do art. 13;

\n\n

b) o parágrafo único do art. 17; e

\n\n

c) os incisos I e II do art. 23; e

\n\n

II - os seguintes dispositivos da Circular nº 3.082, de 30 de\njaneiro de 2002:

\n\n

a) o inciso II do caput do art.\n1º;

\n\n

b) os incisos IV e V do caput\ndo art. 1º;

\n\n

c) os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º\ndo art. 1º;

\n\n

c) (Revogada, a partir de 1º/8/2024, pela\nResolução CMN nº 5.146, de 26/2/2024.)

\n\n

d) o art. 2º; e

\n\n

e) os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12.

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Art. 3º  Esta Resolução entra em\nvigor:

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I - em 1º de janeiro de 2025, quanto\nao inciso II do art. 2º; e

\n\n

II - em 1º de outubro de 2023, quanto\naos demais dispositivos.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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