{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.089","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/7/2023, Seção 1, p. 48.","Id":52100,"Data":"2023-06-29T21:07:00Z","DataTexto":"29/6/2023 18:07","Numero":5089.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações, e a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, \"a\".;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Decreto-Lei nº 759/1969, art. 6º.;#Cita Resolução CMN nº 4.966/2021, arts. 2º, inciso XXI, e 3º.;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Resolução CMN nº 4.557/2017 - Dá nova redação: art. 6º, incisos VIII e IX. Inclui: art. 6º, inciso X, seção IX e arts. 38-G e 38-H. Revoga: arts. 21, § 3º, incisos II e III, e art. 23, § 3º, inciso I. ;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.557/2017 - Dá nova redação: arts. 21, § 1º, inciso II, 23, § 1º, inciso IV, e 24, caput. Inclui: art. 23, § 1º, inciso V. Revoga: \\rt. 21, § 2º, e art. 24, incisos I e II e §§ 1º, 2º e 3º.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.606/2017 - Dá nova redação: arts. 25, § 1º, inciso II, e 27, caput. Revoga: arts. 25, § 2º, e 27, incisos I e II e §§ 1º, 2º e 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.089, DE 29 DE JUNHO DE 2023

\n\n

Altera\na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura\nde gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política\nde divulgação de informações, e a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017,\nque dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do\nrequerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5),\nos requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a\nestrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

\n\n

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário\nNacional, em sessão realizada em 29 de junho de 2023, com base nos arts. 4º,\ninciso VIII, da referida Lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de\n1965, 7º e 23, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º,\ninciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 6º do Decreto-Lei nº\n759, de 12 de agosto de 1969, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de\nabril de 2009,

\n\n

R E S O\nL V E U :

\n\n

Art. 1º  A Resolução\nnº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n

“Art.\n6º \n............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VIII\n- o risco climático, conforme definido no art. 38-C;

\n\n

IX\n- o risco país e o risco de transferência, conforme definidos no art. 38-G, a\nque a instituição esteja sujeita de maneira relevante; e

\n\n

X\n- os demais riscos relevantes, segundo critérios definidos pela instituição,\nincluindo aqueles não cobertos na apuração do montante dos ativos ponderados\npelo risco (RWA), nos termos da regulamentação em vigor.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n21. \n..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n1º\n..................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II\n- reestruturação de instrumentos financeiros: renegociação nos termos do art.\n2º, inciso XXI, da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n23. \n..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IV\n- a expectativa de recuperação do crédito, incluindo concessão de vantagens,\ncustos de execução e prazos; e

\n\n

V\n- os impactos do risco país e do risco de transferência, de que trata o art.\n38-G, na probabilidade mencionada no inciso III e na expectativa de recuperação\ndo crédito mencionada no inciso IV.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n24.  Para fins do gerenciamento do risco de crédito, a caracterização e a\ndescaracterização de exposição como ativo problemático devem ocorrer nos termos\ndo art. 3º da Resolução CMN nº 4.966, de 2021.” (NR)

\n\n

“Seção IX
Do gerenciamento do risco\npaís e do risco de transferência

\n\n

Art.\n38-G.  Para fins desta Resolução, define-se:

\n\n

I\n- o risco país como a possibilidade de ocorrência de perdas associadas a\neventos relacionados a jurisdição estrangeira, incluindo também:

\n\n

a)\no risco soberano, no caso de exposição assumida perante governo central de\njurisdição estrangeira; e

\n\n

b)\no risco país indireto, no caso de evento relacionado a jurisdição estrangeira\ndiversa daquela onde está localizada a contraparte ou o emissor de instrumento\nmitigador de risco associado a exposição assumida pela instituição, quando a\ncontraparte ou o emissor possam ser significativamente impactados pelo\nrespectivo evento; e

\n\n

II\n- o risco de transferência como a possibilidade de ocorrência de entraves na\nconversão cambial dos recursos necessários à liquidação de obrigação perante a\ninstituição, no caso em que esses recursos estejam localizados em jurisdição\ndiversa daquela onde será realizada a respectiva liquidação.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Para fins do disposto no caput, inciso I, alínea “b”, aplica-se\na definição de contraparte estabelecida no art.  21, § 1º, inciso I.

\n\n

Art.\n38-H.  A estrutura de gerenciamento de que trata o art. 7º deve prever,\nadicionalmente, para o risco país e para o risco de transferência:

\n\n

I\n- mecanismos para o gerenciamento do risco país e do risco de transferência por\ncontraparte, por jurisdição e, na existência de fatores relevantes de risco em\ncomum, por conjunto de jurisdições, definido este com base em critérios claros\ne passíveis de verificação;

\n\n

II\n- processos para a identificação tempestiva de mudanças políticas, legais, regulamentares,\nde mercado, entre outras, que possam impactar de maneira relevante o risco país\ne o risco de transferência incorrido pela instituição, bem como procedimentos\npara a mitigação desses impactos;

\n\n

III\n- registro de dados relevantes para o gerenciamento do risco país e do risco de\ntransferência, incluindo, quando disponíveis, dados referentes às respectivas\nperdas incorridas pela instituição; e

\n\n

IV\n-  monitoramento de concentrações significativas de exposição ao risco país e\nao risco de transferência.

\n\n

§\n1º  O gerenciamento de que trata o caput deve também considerar, quando\nrelevantes, as operações interdependências e as operações realizadas entre\ninstituições integrantes de um mesmo conglomerado prudencial.

\n\n

§\n2º  Os relatórios gerenciais de que trata o art. 7º, inciso X, devem abordar,\nadicionalmente para o risco país e para o risco de transferência, o reporte de\nexposições relevantes, agrupadas, conforme o caso, por jurisdição e, na\nexistência de fatores relevantes de risco em comum, por conjunto de\njurisdições.” (NR)

\n\n

Art.\n2º  A Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“Art.\n25. \n..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II\n- reestruturação de instrumentos financeiros: renegociação nos termos do art.\n2º, inciso XXI, da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n27.  Para fins do gerenciamento do risco de crédito, a caracterização e a\ndescaracterização de exposição como ativo problemático devem ocorrer nos termos\ndo art. 3º da Resolução CMN nº 4.966, de 2021.” (NR)

\n\n

Art. 3º  Ficam\nrevogados:

\n\n

I - o § 2º e os\nincisos II e III do § 3º do art. 21, o inciso I do § 3º do art. 23 e os incisos\nI e II e §§ 1º, 2º e 3º do art. 24 da Resolução nº 4.557, de 2017; e

\n\n

II - o § 2º do art.\n25 e os incisos I e II e §§ 1º, 2º e 3º do art. 27 da Resolução nº 4.606, de\n2017.

\n\n

Art. 4º  Esta Resolução\nentra em vigor:

\n\n

I - em 1º de janeiro\nde 2024, quanto às seguintes disposições referentes à Resolução nº 4.557, de\n2017:

\n\n

a) alterações no art.\n6º;

\n\n

b) inclusão da Seção\nIX e dos arts. 38-G e 38-H, que a compõem; e

\n\n

c) revogação dos\nincisos II e III do § 3º do art. 21 e do inciso I do § 3º do art. 23; e

\n\n

II - em 1º de janeiro\nde 2025, quanto aos demais dispositivos.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos\nNeto
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"37/2023-CMN"}]}