{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.083","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/7/2023, Seção 1, p. 45/46.","Id":52094,"Data":"2023-06-29T21:03:00Z","DataTexto":"29/6/2023 18:03","Numero":5083.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural.","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 10.177/2001, art. 1º.;#Altera, a partir de 3/7/2023, MCR 2-4-A-12; e 7-8, tabela 1.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.083\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

O texto vigente do MCR\nencontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

\n\n

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.083, DE 29 DE JUNHO\nDE 2023

\n\n

Define\nos encargos financeiros para financiamentos rurais com\nrecursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos\nConstitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e\nLimites de Crédito), e ajusta normas da Seção\n4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos\nConstitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do\nManual de Crédito Rural.

\n\n

O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de junho de 2023,\ntendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964,\ndos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 1º da\nLei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art. 1º  A Seção 4-A\n(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de\nFinanciamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito\nRural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

“12 - .................................................................................................................

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tipo de\n Operação

\n 		\n

Receita\n Bruta Anual

\n 		\n

Fatores\n de Programa

\n
\n

FCO

\n 		\n

FNE

\n 		\n

FNO

\n
\n

Investimento, inclusive\n com custeio ou capital de giro associado

\n 		\n

Até\n R$16 milhões

\n 		\n

0,3991254

\n 		\n

0,3167217

\n 		\n

0,3161611

\n
\n

de R$16\n a R$90 milhões

\n 		\n

0,5858510

\n 		\n

0,4984335

\n 		\n

0,4930657

\n
\n

Acima\n de R$90 milhões

\n 		\n

0,7693882

\n 		\n

0,6755132

\n 		\n

0,6658353

\n
\n

Custeio ou capital de\n giro e comercialização

\n 		\n

Até\n R$16 milhões

\n 		\n

0,4555421

\n 		\n

0,3725461

\n 		\n

0,3700499

\n
\n

de R$16\n a R$90 milhões

\n 		\n

0,6632707

\n 		\n

0,5738697

\n 		\n

0,5653553

\n
\n

Acima\n de R$90 milhões

\n 		\n

0,8663539

\n 		\n

0,7697345

\n 		\n

0,7557784

\n
\n

Operações destinadas:

\n

a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do\n meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de\n vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da\n Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada,\n nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono,\n com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple\n abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

\n

b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas\n propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis,\n observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na\n propriedade rural;

\n

c) ampliação, modernização, reforma e construção de novos\n armazéns.

\n 		\n

Qualquer\n valor

\n 		\n

0,1470709

\n 		\n

0,0742494

\n 		\n

0,0799609

\n
\n\n

” (NR)

\n\n

Art. 2º  A Seção 8 (Fundos\nConstitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites\nde Crédito) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela\n 1: Encargos Financeiros para Financiamentos Rurais com Recursos dos Fundos\n Constitucionais de Financiamento, contratados no período de 3/7/2023 a\n 30/6/2024

\n

 

\n

Fundo / Finalidade

\n 		\n

Receita\n Bruta Anual

\n 		\n

Fator\n de Programa (FP)

\n 		\n

Taxas\n de Juros do Crédito Rural (até % a.a.)

\n

 

\n

 

\n

Prefixada

\n 		\n

Prefixada\n com Bônus

\n 		\n

Pós-fixada\n (*)

\n 		\n

Pós-fixada\n com Bônus

\n

 

\n

Fundo\n Constitucional do Centro-Oeste –\n FCO                                                                                                   \n

\n

 

\n

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro\n associado

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,3991254\n

\n 		\n

9,05

\n 		\n

8,67

\n 		\n

2,37

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

2,01

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,5858510\n

\n 		\n

10,23

\n 		\n

9,86

\n 		\n

3,47

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

3,13

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,7693882\n

\n 		\n

11,39

\n 		\n

11,15

\n 		\n

4,56

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

4,33

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,4555421\n

\n 		\n

9,41

\n 		\n

8,98

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,6632707\n

\n 		\n

10,72

\n 		\n

10,30

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,8663539\n

\n 		\n

12,00

\n 		\n

11,73

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

3 - Operações destinadas:

\n

a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do\n meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de\n vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da\n Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada,\n nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono,\n com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple\n abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

\n

b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas\n propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis,\n observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na\n propriedade rural;

\n

c) ampliação, modernização, reforma e construção de novos\n armazéns.

\n 		\n

Não se\n aplica

\n 		\n

0,1470709\n

\n 		\n

7,46

\n 		\n

7,32

\n 		\n

0,87

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

0,74

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

Fundo\n Constitucional do Nordeste – FNE

\n

 

\n

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro\n associado

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,3167217\n

\n 		\n

7,79

\n 		\n

7,60

\n 		\n

1,18

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

1,01

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,4984335\n

\n 		\n

8,51

\n 		\n

8,32

\n 		\n

1,86

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

1,68

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,6755132\n

\n 		\n

9,22

\n 		\n

9,08

\n 		\n

2,52

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

2,40

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,3725461\n

\n 		\n

8,01

\n 		\n

7,79

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,5738697\n

\n 		\n

8,81

\n 		\n

8,59

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,7697345\n

\n 		\n

9,59

\n 		\n

9,44

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

3 - Operações destinadas:

\n

a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do\n meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de\n vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da\n Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada,\n nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono,\n com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple\n abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

\n

b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas\n propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis,\n observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na\n propriedade rural;

\n

c) ampliação, modernização, reforma e construção de novos\n armazéns.

\n 		\n

Não se\n aplica

\n 		\n

0,0742494\n

\n 		\n

6,83

\n 		\n

6,78

\n 		\n

0,28

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

0,24

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

Fundo\n Constitucional do Norte – FNO

\n

 

\n

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro\n associado

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,3161611\n

\n 		\n

7,89

\n 		\n

7,68

\n 		\n

1,27

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

1,08

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,4930657\n

\n 		\n

8,65

\n 		\n

8,44

\n 		\n

1,99

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

1,79

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,6658353\n

\n 		\n

9,39

\n 		\n

9,25

\n 		\n

2,68

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

2,55

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,3700499\n

\n 		\n

8,12

\n 		\n

7,88

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,5653553\n

\n 		\n

8,96

\n 		\n

8,72

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,7557784\n

\n 		\n

9,78

\n 		\n

9,61

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

3 - Operações destinadas:

\n

a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do\n meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de\n vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da\n Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada,\n nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono,\n com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple\n abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

\n

b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas\n propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis,\n observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na\n propriedade rural;

\n

c) ampliação, modernização, reforma e construção de novos\n armazéns.

\n 		\n

Não se\n aplica

\n 		\n

0,0799609\n

\n 		\n

6,87

\n 		\n

6,82

\n 		\n

0,32

\n 		\n

+ FAM

\n 		\n

0,27

\n 		\n

+ FAM

\n

 

\n

(*)\n Taxa pós-fixada composta de parte fixa, acrescida do Fator de Atualização\n Monetária (FAM).” (NR)

\n













\n\n

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos\nNeto
Presidente do Banco Central do Brasil

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"30/2023-CMN"}]}