{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.077","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/5/2023, Seção 1, p. 47-49.","Id":52059,"Data":"2023-05-18T21:04:00Z","DataTexto":"18/5/2023 18:04","Numero":5077.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Resoluções ns. 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, 4.606, de 19 de outubro de 2017, e 4.677, de 31 de julho de 2018.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@150;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@80;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4734;@2019;#RESOLUÇÃO;@4677;@2018;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@396;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII, X, XI e XXII, 9º e 22, § 1º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, “a”.;#Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º, e 12.;#Medida Provisória nº 2.192-70/2001, art. 1º, § 2º.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.734/2019, 4.955/2021 e 4.958/2021.;#Cita Resoluções BCB ns. 80/2021, 150/2021, 198/2022, 200/2022 e 201/2022.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Resolução CMN nº 4.557/2017 - Dá nova redação: art. 44, § 1º, inciso V. Inclui: art. 44, § 1º, inciso VI.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Resolução CMN nº 4.606/2017 - Dá nova redação: art. 28, § 1º, incisos II e III. Inclui: art. 28, § 1º, inciso IV.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Resolução CMN nº 4.677/2018 - Dá nova redação: art. 2º, incisos I e II; art. 3º, caput e § 2º; art. 6º, caput; art. 8º, §§ 1º, incisos XIII e XIV, e 2º; art. 13, caput e incisos IV, “b”, e V; art. 14, caput e §§ 1º, inciso I, 2º, 3º e 5º; art. 17, § 1º, incisos I, “b”, e II; art. 19, caput; art. 21, caput; art. 22, caput e § 1º, incisos VI e VII; art. 23; e denominação Título IV. Inclui: art. 2º, § 4º; art. 8º, § 1º, inciso XV; Título II, Capítulo V, Seção III-A; art. 14, § 9º; art. 17, § 8º; art. 22, § 1º, inciso VIII; e art. 23-A. Revoga: art. 17, § 2º, inciso V; e art. 25.;#Altera, a partir de 1º/7/2024, Resolução CMN nº 4.677/2018 - Dá nova redação: art. 8º, caput e incisos I e II; art. 9º, caput e incisos I e II; denominação Título II, Capítulo V, Seção I; art. 10, caput e § 1º; denominação Título II, Capítulo VI; art. 16, caput e incisos I e II; e art. 17, caput e § 2º, incisos III e IV. Inclui: art. 8º, inciso III; denominação Título II, Capítulo IV, Seção I; Título II, Capítulo IV, Seção II; Título II, Capítulo V, Seção V; art. 16, §§ 4º e 5º; e art. 17, § 9º. Revoga: art. 9º, inciso III; art. 11; denominação Título II, Capítulo V, Seção II; art. 12; e art. 16, § 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nVoto\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.077, DE 18 DE MAIO DE 2023

\n\n

Altera\nas Resoluções ns. 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, 4.606, de 19 de outubro de\n2017, e 4.677, de 31 de julho de 2018.

\n\n

O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18 de maio de\n2023, com base nos arts. 4º, incisos VIII, X, XI, e XXII, e 22, § 1º, da referida\nLei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º e 23, alínea “a”,\nda Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar\nnº 130, de 17 de abril de 2009, e 1º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.192-70,\nde 24 de agosto de 2001,

\n\n

R\nE S O L V E U :

\n\n

Art. 1º  A Resolução nº 4.557, de 23\nde fevereiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n44.  ..........................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V - participação\nno processo de aprovação de que trata o inciso II do art. 50;

\n\n

VI -\nresponsabilidade pelo cumprimento do disposto na Resolução nº 4.677, de 31 de\njulho de 2018, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite\nmáximo de exposições concentradas.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 2º  A Resolução nº 4.606, de 19\nde outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n28.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II -\nsubsidiar e participar do processo de tomada de decisões estratégicas relacionadas\nao gerenciamento de riscos, auxiliando o conselho de administração;

\n\n

III -\nsupervisionar os processos e controles relativos à apuração do montante RWAS5\ne ao requerimento mínimo de PRS5; e

\n\n

IV -\nresponsabilizar-se pelo cumprimento do disposto na Resolução nº 4.677, de 31 de\njulho de 2018, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite\nmáximo de exposições concentradas.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 3º  A Resolução nº 4.677, de 31\nde julho de 2018, passa vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n2º  ............................................................................................................

\n\n

I -\narts. 3º a 18 e 24, para instituições enquadradas no Segmento 1 (S1), no\nSegmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4), segundo o disposto na\nResolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017; ou

\n\n

II -\narts. 19 a 24, para instituições enquadradas no Segmento 5 (S5), segundo o\ndisposto na Resolução nº 4.553, de 2017.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 4º \nPara as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil integrantes de conglomerado prudencial liderado\npor instituição de pagamento, os limites de que trata o caput deste\nartigo devem ser cumpridos em bases consolidadas, na forma da regulamentação\naplicável a esse tipo de conglomerado.” (NR)

\n\n

“Art.\n3º  A instituição mencionada no art. 2º, inciso I, deve limitar o total das\nsuas exposições perante um mesmo cliente ao montante máximo de 25% (vinte e\ncinco por cento) do Nível I do seu Patrimônio de Referência (PR), definido na\nResolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 2º  Para\ncooperativa central de crédito que preste serviços de aplicação centralizada de\nrecursos de suas cooperativas singulares filiadas, mediante a adoção de sistema\nde garantias recíprocas entre essas filiadas, é facultado considerar o limite\nmáximo de exposição por cliente de 10% (dez por cento) da soma do Nível I do PR\ntotal das filiadas, limitado ao Nível I do PR da central, para as exposições\nassociadas às seguintes operações:

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n6º  Para fins deste Título, deve ser considerado como cliente a pessoa natural\nou jurídica que seja contraparte em exposição da instituição, nos termos da\nResolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n8º  Os limites de que tratam os arts. 3º a 5º abrangem cada exposição\nconsiderada no cálculo das seguintes parcelas do RWA de que trata a Resolução\nCMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, que tenha como contraparte pessoa\nnatural ou jurídica:

\n\n

I -\nRWACPAD, relativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao\ncálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada;

\n\n

II -\nRWACIRB, relativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao\ncálculo do requerimento de capital mediante sistemas internos de classificação\ndo risco de crédito (abordagens IRB) autorizados pelo Banco Central do Brasil;\ne

\n\n

III -\nRWADRC, relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos\nfinanceiros classificados na carteira de negociação.

\n\n

§ 1º \n.................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XIII -\nas exposições relativas a disponibilidades e aplicações com prazo de vencimento\nde até um ano efetuadas na respectiva matriz por subsidiária ou agência de\ninstituição estrangeira enquadrada no S2, S3 ou S4;

\n\n

XIV -\nas exposições de instituição enquadrada no S3 ou S4 associadas aos valores a\nreceber de instituições emissoras de instrumento de pagamento relativos a\ntransações de pagamentos; e

\n\n

XV -\nas exposições de cooperativa de crédito a ações emitidas por instituição não financeira\nintegrante do respectivo sistema cooperativo, desde que essa instituição\nmantenha, permanentemente, mais de 95% (noventa e cinco por cento) do valor do\nseu ativo total aplicado em ações do banco cooperativo integrante do respectivo\nsistema.

\n\n

§ 2º  Após\ndecorridos os prazos mencionados no § 1º, incisos X e XI, a exposição ao\nemissor de valores mobiliários deve ser considerada para fins da observância\ndos limites mencionados no caput.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Seção I

\n\n

Do valor das\nexposições na carteira bancária

\n\n

Art. 9º  Ressalvado o disposto para exposições sujeitas a\ntratamento específico, o valor da exposição na carteira bancária, definida na\nResolução nº 4.557, de 2017, deve corresponder:

\n\n

I - ao respectivo valor imediatamente antes da aplicação do\nFator de Ponderação de Risco (FPR) para fins da apuração da parcela RWACPAD\nmencionada na Resolução CMN nº 4.958, de 2021, no caso de exposição considerada\nno cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada; e

\n\n

II - ao respectivo valor do parâmetro indicador da exposição\nao risco de crédito utilizado na apuração da parcela RWACIRB\nmencionada na Resolução CMN nº 4.958, de 2021, no caso de exposição considerada\nno cálculo do requerimento de capital mediante sistemas internos de\nclassificação do risco de crédito (abordagens IRB) autorizados pelo Banco\nCentral do Brasil.

\n\n

...............................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Seção II

\n\n

Do valor das\nexposições na carteira de negociação

\n\n

Art. 9º-A.  Ressalvado o disposto para exposições sujeitas a\ntratamento específico, o valor da exposição a título ou valor mobiliário na\ncarteira de negociação, definida na Resolução nº 4.557, de 2017, deve\ncorresponder ao valor da sua exposição bruta (JTD) utilizado na apuração da\nparcela RWADRC nos termos de regulamentação emitida pelo Banco\nCentral do Brasil.

\n\n

§ 1º  Na obtenção do JTD referido no caput:

\n\n

I - deve ser considerado o fator de perda dado o\ndescumprimento igual a 100% (cem por cento);

\n\n

II - não devem ser aplicados ajustes decorrentes da\nmaturidade do título ou valor mobiliário; e

\n\n

III - não devem ser aplicados ponderadores de risco.

\n\n

§ 2º  O valor da exposição relativa a posições na carteira de\nnegociação perante cliente único composto por conjunto de contrapartes\nconectadas, conforme disposto no art. 7º, deve ser a soma das exposições\nlíquidas positivas (compradas) perante as contrapartes componentes do cliente\núnico, vedada a compensação com posições líquidas negativas (vendidas) perante\noutras contrapartes componentes do cliente único.” (NR)

\n\n

“Seção I

\n\n

Das exposições\nassociadas a derivativos

\n\n

Art. 10.  Para instrumento financeiro derivativo devem ser\nreconhecidas distintamente:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  Para fins do disposto no caput, inciso I, o\nvalor da exposição à contraparte deve ser apurado nos termos do inciso I do caput\ndo art. 9º.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 13.  O valor da exposição relativa à aquisição de\ntítulo na carteira de negociação que atenda permanentemente aos requisitos\nabaixo elencados deve corresponder a 20% (vinte por cento) do respectivo valor contábil:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IV - ...................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

b) exposições garantidas pelas entidades mencionadas nos\nitens 1 a 3 da alínea “a” deste inciso;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V - o valor total dos ativos subjacentes ao respectivo título\nexceder, comprovada e permanentemente, em, no mínimo, 10% (dez por cento), o\nvalor total do título por eles garantido;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Seção III-A

\n\n

Das exposições a\ncredenciador ou subcredenciador

\n\n

Art. 13-A.  O valor\nda exposição a credenciador ou subcredenciador, de que tratam a Resolução BCB\nnº 80, de 25 de março de 2021, e a Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de\n2021, respectivamente, detida por instituição enquadrada nos segmentos S2, S3\nou S4 pode corresponder a\n20% (vinte por cento) do respectivo valor contábil quando atendidos cumulativa e\npermanentemente os seguintes requisitos:

\n\n

I - a exposição deve resultar de cessão definitiva, sem\ncoobrigação, de recebível de arranjo de pagamento integrante do Sistema de\nPagamentos Brasileiro, de que trata a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de\n2019;

\n\n

II - o recebível de que trata o inciso I do caput:

\n\n

a) deve ser constituído, conforme definição da Resolução nº\n4.734, de 2019;

\n\n

b) deve ser registrado em sistema de registro, conforme\nResolução nº 4.734, de 2019;

\n\n

c) não deve se sujeitar à arrecadação nos regimes especiais\ndas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na\nrecuperação judicial e extrajudicial, na falência, na liquidação judicial ou em\nqualquer outro regime de recuperação ou dissolução a que seja submetido o\nparticipante do arranjo de pagamento pelo qual transitem os referidos recursos;

\n\n

d) deve se beneficiar de previsão legal de que os fluxos de\npagamentos das transações a que se vincula devam ser repassados aos\nparticipantes subsequentes da cadeia de liquidação até alcançarem o detentor da\nexposição, mesmo se estiverem em poder de participante do arranjo de pagamento\nsubmetido aos regimes mencionados na alínea “c” inciso II do caput deste\nartigo; e

\n\n

e) deve se beneficiar de previsão legal de que a instituição\ndetentora se sub-rogue automaticamente, de pleno direito, no direito do seu\ndevedor aos créditos relativos ao recebível caso o devedor do recebível seja\nsubmetido aos regimes mencionados na alínea “c” do inciso II do caput\ndeste artigo;

\n\n

III - o credenciador ou o subcredenciador de que trata o caput\ndeste artigo deve estar sujeito a requerimento mínimo, em bases individuais ou\nconsolidadas, de:

\n\n

a) PR, de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 2021, ou a\nResolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022;

\n\n

b) Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP),\nde que trata a Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022; ou

\n\n

c) Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5),\nde que tratam a Resolução nº 4.606, de 2017, ou a Resolução BCB nº 201, de 11\nde março de 2022.

\n\n

§ 1º  Caso o exercício tempestivo do direito referido no\ninciso II, alínea “e” do caput não estiver assegurado mediante a adoção\nde procedimentos formalizados, o Banco Central do Brasil poderá determinar que\no valor de que trata o caput seja 100% (cem por cento) do respectivo\nvalor contábil.

\n\n

§ 2º  As exposições garantidas por recebíveis a constituir,\nconforme definição da Resolução nº 4.734, de 2019, devem ser atribuídas ao\nusuário final recebedor pelo valor contábil.” (NR)

\n\n

“Art.\n14.  No caso de exposição na carteira bancária ou na carteira de negociação\nrelativa a aquisição de cotas de fundo de investimento ou de títulos de\nsecuritização, devem ser identificados os respectivos ativos subjacentes\ndetidos direta ou indiretamente por meio de outro fundo ou processo de\nsecuritização.

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

I - o respectivo fundo de investimento ou o emissor do título\nde securitização ou, a\ncritério da instituição, o emissor de ativo subjacente integrante da respectiva\ncarteira,\npara os ativos subjacentes cuja participação no fundo ou na estrutura de\nsecuritização, proporcionalmente ao montante de cotas ou títulos, for inferior\na 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) do Nível I do PR da instituição;\nou

\n\n

………………………………..…….................................................................................

\n\n

§ 2º  Para fins do disposto no § 1º, inciso I, no caso de ser reconhecido como\ncontraparte o fundo de investimento ou o emissor do título de securitização, o valor da exposição\nà contraparte deve corresponder ao percentual de participação, na carteira do\nfundo ou na estrutura de securitização, do montante de ativos subjacentes com\nvalores inferiores a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) do Nível I do\nPR da instituição, multiplicado pelo valor das respectivas cotas ou títulos.

\n\n

§ 3º  Para fins do disposto no § 1º, inciso I, no caso de ser reconhecido como\ncontraparte o emissor de ativo subjacente integrante da carteira do fundo de\ninvestimento ou da estrutura de securitização, e do disposto no § 1º, inciso II, o\nvalor da exposição à contraparte deve corresponder:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n5º A impossibilidade da identificação dos ativos subjacentes à carteira do\nfundo de investimento ou ao título de securitização deve ser devidamente\ndocumentada\nquanto às suas razões e\npassível de verificação.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n9º Devem ser documentados os critérios que orientaram a escolha da contraparte\nentre as alternativas mencionadas no § 1º, inciso I.” (NR) 

\n\n

“Seção V

\n\n

Das exposições\nassociadas a operações compromissadas e de empréstimo de ativos

\n\n

Art. 15-A.  O valor\nda exposição a operações compromissadas ou de empréstimos de ativos sujeito aos\nlimites de que tratam os arts. 3º a 5º deve ser apurado mediante aplicação da\nAbordagem Abrangente para uso de colateral financeiro para mitigação de risco\nde crédito na forma estabelecida pelo Banco Central do Brasil em regulamentação\nespecífica.

\n\n

Parágrafo único.  É facultado às instituições enquadradas nos\nsegmentos S2, S3 e S4 a aplicação da Abordagem Simples na apuração do valor da\nexposição de que trata o caput.” (NR)

\n\n

“CAPÍTULO VI

\n\n

DA COMPENSAÇÃO ENTRE\nPOSIÇÕES NA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO

\n\n

Art. 16.  Admite-se a compensação entre a posição comprada e\na posição vendida relativas apenas aos instrumentos classificados na carteira\nde negociação, nos termos da Resolução nº 4.557, de 2017, desde que atendidas\nas seguintes condições:

\n\n

I - a posição comprada e a posição vendida referenciam-se em\ninstrumentos de mesmo emissor, com mesma forma de remuneração, mesma moeda de\nreferência e mesmo prazo de vencimento; ou

\n\n

II - a posição comprada e a posição vendida referenciam-se em\ninstrumentos de mesmo emissor, com forma de remuneração ou moeda de referência\ndistintas, desde que o instrumento em que se referencia a posição comprada\ntenha prioridade de pagamento maior ou igual à do instrumento em que se\nreferencia a posição vendida, incluindo as posições protegidas por derivativo\nde crédito.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 4º  A compensação da posição comprada com a posição vendida\nde que dispõe o caput mediante proteção\npor instrumento derivativo\nde crédito implica\no reconhecimento concomitante de exposição de igual valor perante a\ncontraparte.

\n\n

§ 5º  Para fins do disposto no § 4º deste artigo, o Banco\nCentral do Brasil poderá determinar a equiparação a derivativo de crédito de\noutro derivativo quando este cobrir significativamente o risco de crédito do\nativo subjacente.” (NR)

\n\n

“Art. 17.  A mitigação do risco de crédito mediante\ninstrumento mitigador utilizado para fins da apuração das parcelas referidas no\nart. 8º, deve ser também reconhecida para fins do disposto nesta Resolução.

\n\n

§ 1º  O reconhecimento da mitigação do risco de crédito\nrelativo à contraparte original nos termos do caput, observado o § 8º,\nimplica o reconhecimento concomitante de exposição perante o provedor do\nrespectivo instrumento mitigador, exceto nos seguintes casos:

\n\n

I - ......................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

b) depósitos mantidos na própria instituição e notas\nvinculadas a crédito (credit-linked notes) de emissão própria; e

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II - o provedor ou emissor do instrumento é um dos clientes\nmencionados no art. 6º, parágrafo único, incisos I, V ou VI.

\n\n

§ 2º  …………………………......................................................................................

\n\n

.......................................................................................................………………

\n\n

III - valor dos colaterais financeiros, no caso do seu\nreconhecimento na apuração do requerimento de capital para o risco de crédito\nde contraparte; e

\n\n

IV - valor do colateral financeiro, considerados os fatores\npadronizados de ajuste estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, no caso do\nseu reconhecimento mediante abordagem abrangente para fins da apuração do\nrequerimento de capital, vedado o uso de fatores de ajuste modelados\ninternamente pela instituição.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 8º  Para fins de apuração do valor das exposições cobertas\npela parcela RWAIRB sujeito aos limites de que tratam os arts. 3º a\n5º, não deve ser reconhecida a mitigação por colaterais permitidos sob sistemas\ninternos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB) que não sejam\nreconhecidos sob a abordagem padronizada.

\n\n

§ 9º  Para fins do disposto no inciso I do § 2º deste artigo,\no Banco Central do Brasil poderá determinar a equiparação a derivativo de\ncrédito de outro derivativo quando este cobrir significativamente o risco de\ncrédito relacionado ao ativo subjacente.” (NR)

\n\n

“Art. 19.  A instituição mencionada no art. 2º, inciso II,\ndeve limitar o total das suas exposições perante um mesmo cliente ao montante\nmáximo de 25% (vinte e cinco por cento) do seu Patrimônio de Referência\nSimplificado (PRS5), nos termos da Resolução nº 4.606, de 2017.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 21. Para fins deste Título, deve ser considerado como\ncliente a pessoa natural ou jurídica que seja contraparte em exposição da\ninstituição, nos termos da Resolução nº 4.606, de 2017.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 22.  Os limites de que tratam os arts. 19 e 20 abrangem\ncada exposição ao risco de crédito considerada no cálculo da parcela RWARCSimp,\nde que trata a Resolução nº 4.606, de 2017, que tenha como contraparte pessoa\nnatural ou jurídica.

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VI - as exposições relativas a depósitos judiciais;

\n\n

VII - as exposições associadas aos valores a receber de\ninstituições emissoras de instrumento de pagamento relativos a transações de\npagamentos; e

\n\n

VIII - as exposições de cooperativa de crédito a ações\nemitidas por instituição não financeira integrante do respectivo sistema cooperativo,\ndesde que essa instituição mantenha, permanentemente, mais de 95% (noventa e\ncinco por cento) do valor do seu ativo total aplicado em ações do banco\ncooperativo integrante do respectivo sistema.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 23. O valor das exposições mencionadas nos arts. 19 e\n20 deve corresponder ao respectivo valor imediatamente antes da aplicação do\nFPR para fins da apuração da parcela RWARCSimp, de que trata a\nResolução nº 4.606, de 2017.” (NR)

\n\n

“Art. 23-A. O valor da exposição a credenciador ou\nsubcredenciador, de que tratam a Resolução BCB nº 80, de 2021, e a Resolução\nBCB nº 150, de 2021, respectivamente, pode corresponder a 20% (vinte por cento) do respectivo valor\ncontábil quando atendidos cumulativa e permanentemente os seguintes requisitos:

\n\n

I - a exposição deve resultar de cessão definitiva, sem\ncoobrigação, de recebível de arranjo de pagamento integrante do Sistema de\nPagamentos Brasileiro, de que trata a Resolução nº 4.734, de 2019;

\n\n

II - o recebível de que trata o inciso I do caput:

\n\n

a) deve ser constituído, conforme definição da Resolução nº\n4.734, de 2019;

\n\n

b) deve ser registrado em sistema de registro, conforme\nResolução nº 4.734, de 2019;

\n\n

c) não deve se sujeitar à arrecadação nos regimes especiais\ndas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na\nrecuperação judicial e extrajudicial, na falência, na liquidação judicial ou em\nqualquer outro regime de recuperação ou dissolução a que seja submetido o\nparticipante do arranjo de pagamento pelo qual transitem os referidos recursos;

\n\n

d) deve se beneficiar de previsão legal de que os fluxos de\npagamentos das transações à que se vincula devam ser repassados aos\nparticipantes subsequentes da cadeia de liquidação até alcançarem o detentor da\nexposição, mesmo se estiverem em poder de participante do arranjo de pagamento\nsubmetido aos regimes mencionados na alínea “c” inciso II do caput deste\nartigo; e

\n\n

e) deve se beneficiar de previsão legal de que a instituição\ndetentora se sub-rogue automaticamente, de pleno direito, no direito do seu\ndevedor aos créditos relativos ao recebível caso o devedor do recebível seja\nsubmetido aos regimes mencionados na alínea “c” do inciso II do caput deste\nartigo;

\n\n

III - o credenciador ou o subcredenciador de que trata o caput\ndeste artigo deve estar sujeito a requerimento mínimo, em bases individuais ou\nconsolidadas, de:

\n\n

a) PR, de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 2021, ou a\nResolução BCB nº 200, de 2022;

\n\n

b) Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP),\nde que trata a Resolução BCB nº 198, de 2022; ou

\n\n

c) Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5),\nde que tratam a Resolução nº 4.606, de 2017, ou a Resolução BCB nº 201, de\n2022.

\n\n

§ 1º  Caso o exercício tempestivo do direito referido no\ninciso II, alínea “e” do caput não estiver assegurado mediante a adoção\nde procedimentos formalizados, o Banco Central do Brasil poderá determinar que\no valor de que trata o caput seja 100% (cem por cento) do respectivo\nvalor contábil.

\n\n

§ 2º  As exposições garantidas por recebíveis a constituir,\nconforme definição da Resolução nº 4.734, de 2019, devem ser atribuídas ao\nusuário final recebedor pelo valor contábil.” (NR)

\n\n

“TÍTULO IV

\n\n

DA OCORRÊNCIA DE EXCESSOS”\n(NR)

\n\n

Art. 4º  O\ndisposto nesta Resolução deve ser observado:

\n\n

I - a partir\nde 1º de julho de 2023, quanto às alterações:

\n\n

a) na\nResolução nº 4.557, de 2017;

\n\n

b) na Resolução nº 4.606, de 2017; e

\n\n

c) nos\nseguintes dispositivos da Resolução nº 4.677, de 2018:

\n\n

1. arts. 2º,\n3º e 6º;

\n\n

2. §§ 1º e\n2º do art. 8º;

\n\n

3. art. 13;

\n\n

4. cabeçalho\nda Seção III-A do Capítulo V do Título II e no art. 13-A;

\n\n

5.\nart. 14;

\n\n

6.\n§§ 1º e 8º do art. 17;

\n\n

7.\narts. 19 e 21 a 23-A; e

\n\n

8. cabeçalho\ndo Título IV;

\n\n

II - a\npartir de 1º de julho de 2024, quanto às demais alterações na Resolução nº\n4.677, de 2018.

\n\n

Art. 5º \nFicam revogados:

\n\n

I - em 1º de\njulho de 2023, os seguintes dispositivos da Resolução nº 4.677, de 2018:

\n\n

a) o inciso\nV do § 2º do art. 17; e

\n\n

b) o art. 25;

\n\n

II - em 1º\nde julho de 2024, os seguintes dispositivos da Resolução nº 4.677, de 2018:

\n\n

a) o inciso\nIII do art. 9º;

\n\n

b) o\ncabeçalho da Seção II do Capítulo V do Título II;

\n\n

c) os arts.\n11 e 12; e

\n\n

d) o § 2º do\nart. 16.

\n\n

Art. 6º \nEsta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2023.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

\n\n
\n\n\n\n\n
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