{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.074","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/5/2023, Seção 1, p. 46. ","Id":52056,"Data":"2023-05-18T21:01:00Z","DataTexto":"18/5/2023 18:01","Numero":5074.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta normas no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), de que trata a Seção 4 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Altera MCR 11-4-1.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O texto\nvigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico:\nwww3.bcb.gov.br/mcr.

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RESOLUÇÃO CMN\nNº 5.074, DE 18 DE MAIO DE 2023

Ajusta normas no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação\ndos Recursos Naturais (Moderagro), de que trata a Seção 4 do Capítulo 11\n(Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).

O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada\nem 18 de maio de 2023, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da\nLei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de\n1965,

R\nE S O L V E U :

Art.\n1º  A Seção 4 (Programa de Modernização\nda Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – Moderagro) do Capítulo 11\n(Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

“1 - ..................................................................................................................

a)\n.....................................................................................................................

.........................................................................................................................

V - apoiar a recuperação dos solos por meio do financiamento para\naquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas;

.........................................................................................................................

c) .....................................................................................................................

.........................................................................................................................

VII - aquisição, transporte, aplicação e incorporação de\ncorretivos agrícolas (calcário e outros) e de remineralizadores com registro no\nMinistério da Agricultura e Pecuária;

...............................................................................................................”\n(NR)

Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data\nde sua publicação.

Roberto de\nOliveira Campos Neto
Presidente do\nBanco Central do Brasil


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