{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.066","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/4/2023, Seção 1, p. 48.","Id":52021,"Data":"2023-03-30T21:02:00Z","DataTexto":"30/3/2023 18:02","Numero":5066.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII; e 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Altera, a partir de 1º/5/2023, Resolução CMN nº 4.911/2021 - Dá nova redação: art. 4º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.066\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.066, DE 30 DE MARÇO DE 2023

\n\n

Altera a\nResolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios\ngerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do\nBrasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de março de 2023, com\nbase no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei e tendo em vista o\ndisposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art. 1º  A Resolução CMN\nnº 4.911, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

“Art. 4º\n A elaboração e a remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos contábeis\nde que trata este Capítulo são obrigatórias a partir da data em que a\ninstituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver em\nefetivo funcionamento.” (NR)

\n\n

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2023.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"10/2023-CMN","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}