{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.065","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/4/2023, Seção 1, p. 48.","Id":52020,"Data":"2023-03-30T21:01:00Z","DataTexto":"30/3/2023 18:01","Numero":5065.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera dispositivos da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) e da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC), ambas do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Cita MCR 2-3 e 2-4.;#Altera, a partir de 2/5/2023, MCR 2-4, itens 2, 16 e 17; e 2-4-A, itens 2, 4, 10, 11 e 15. ;#Revoga, a partir de 2/5/2023, MCR 2-4, itens 10, 11, 12, 13 e 14.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte\nendereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.065, DE 30 DE MARÇO DE 2023

Altera dispositivos\nda Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) e\nda Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos\nConstitucionais de Financiamento - TRFC), ambas do Capítulo 2 (Condições\nBásicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).

O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão\nrealizada em 30 de março de 2023, de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei\nnº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 4\n(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo\n2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

"2\n- A apuração do saldo devedor das operações de crédito rural referidas no item\n1, mediante a aplicação das TCR, deve observar o disposto na Seção 3 deste\nCapítulo, para fins de apuração dos respectivos saldos diários." (NR)

"16\n- O Banco Central do Brasil deverá divulgar o FII no último dia útil do mês de\nabril de cada ano, para vigência de 1º de julho a 30 de junho do ano\nsubsequente." (NR)

"17\n- Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas\njulgadas necessárias à execução do disposto nesta Seção." (NR)

Art. 2º  A Seção 4-A\n(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de\nFinanciamento - TRFC) do Capítulo 2 do MCR passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

"2\n- A apuração do saldo devedor das operações de crédito rural referidas no item\n1, mediante a aplicação das TRFC, deve observar o disposto na Seção 3 deste\nCapítulo, para fins de apuração dos respectivos saldos diários." (NR)

"4\n- ...................................................................................................................

.........................................................................................................................

d)\nFII corresponde ao Fator de Inflação Implícita, apurado conforme metodologia\ndefinida no MCR 2-4-9;

...............................................................................................................”\n(NR)

"10 - Para a definição das taxas\nde juros das operações de crédito rural ao amparo do Pronaf, realizadas com\nrecursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do\nCentro-Oeste, deverão ser observadas as metodologias definidas na Seção 4 deste\nCapítulo." (NR)

"11 - Fica o Banco Central do\nBrasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessárias\nà execução do disposto nesta Seção." (NR)

"15 - O Banco Central do Brasil\ndeverá divulgar o FII no último dia útil do mês de abril de cada ano, para\nvigência de 1º de julho a 30 de junho do ano subsequente." (NR)

Art. 3º  Ficam\nrevogados os itens 10 a 14 da\nSeção 4 do Capítulo 2 do MCR.

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Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de\n2023.

Roberto\nde Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

","Voto":"9/2023-CMN"}]}