{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.064","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/4/2023, Seção 1, p. 48.","Id":52019,"Data":"2023-03-30T21:01:00Z","DataTexto":"30/3/2023 18:01","Numero":5064.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 5.056, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o encargo financeiro de que trata o art. 7º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5056;@2022;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 14.286/2021, art. 7º, § 2º.;#Altera, a partir de 2/5/2023, Resolução CMN nº 5.056/2022 - Dá nova redação: art. 1º, §§ 4º e 5º, inciso I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.064\n\n\n\n\n\n\n
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resolução CMN Nº 5.064, DE 30 DE MARÇO DE 2023

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Altera a Resolução CMN nº 5.056, de 15 de dezembro de 2022,\nque dispõe sobre o encargo financeiro de que trata o art. 7º da Lei nº 14.286,\nde 29 de dezembro de 2021.

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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão\nrealizada em 30 de março de 2023, com base no § 2º do art. 7º da Lei nº 14.286,\nde 29 de dezembro de 2021,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução\nCMN nº 5.056, de 15 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art.\n1º \n...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 4º  O indicador de\ntaxa de juros internacional (J) de que trata o inciso VI do § 1º é a taxa Secured\nOvernight Financing Rate (SOFR).

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§ 5º  .................................................................................................................

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I - de até\nUS$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos), ou equivalente em outra\nmoeda, desde que, cumulativamente, não representem mais de 10% (dez por cento)\ndo valor total da compra de moeda estrangeira;

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 2\nde maio de 2023.

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Roberto\nde Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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