{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.062","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/2/2023, Seção 1, p. 30.","Id":51989,"Data":"2023-02-16T21:01:00Z","DataTexto":"16/2/2023 18:01","Numero":5062.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4970;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º; e 12.;#Altera Resolução CMN nº 4.970/2021 - Dá nova redação: arts. 1º, incisos XVII e XVIII; 3º, incisos III e VI; 6º, inciso II; 7º, § 2º, incisos II e III; 11; e 19, inciso I, \"d\". Inclui: art. 1º, inciso XIX.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\ndemonstrações financeiras publicação ip e consórcio - consolidação\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.062, DE 16 DE FEVEREITO DE 2023

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Altera a Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os\nprocessos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que\nespecifica.\n

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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário\nNacional, em sessão realizada em 16 de fevereiro de 2023, com base nos arts.\n1º, § 1º, e 12, inciso I, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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XVII - sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários;

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XVIII - sociedades de empréstimo entre pessoas; e

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XIX - confederações de\nserviço.

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................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 3º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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III - a\nfusão, cisão ou incorporação de instituição relacionada no art. 1º, bem como\ndesmembramento de cooperativa de crédito ou de confederação de serviço,\ncondicionados ao cumprimento dos requisitos previstos nos incisos III e IX do\nart. 2º;

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.........................................................................................................................

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VI -\na alteração do valor do capital social, exceto das cooperativas de crédito e\ndas confederações de serviço, condicionada ao cumprimento do requisito previsto\nno inciso II do art. 2º, em caso de aumento, ou dos requisitos previstos nos\nincisos III e IX do art. 2º, em caso de redução do capital;

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................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 6º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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II - convocar\npara entrevista os controladores, os detentores de participação qualificada e\nos administradores das instituições de que trata o art. 1º e os fundadores das\ncooperativas de crédito e das confederações de serviço.” (NR)

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“Art. 7º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 2º \n.................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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II -\ninciso II do caput, no caso de cooperativas de crédito e de\nconfederações de serviço; e

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III - inciso III do caput,\nno caso de agências de fomento, cooperativas de crédito e confederações de\nserviço.

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................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 11.  O disposto neste Capítulo não se aplica às cooperativas de\ncrédito, às confederações de serviço e às associações de poupança e empréstimo.”\n(NR)

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“Art. 19.  ..........................................................................................................

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I - ......................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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d) deixarem\nos controladores, os detentores de participação qualificada, os fundadores, no\ncaso de cooperativas de crédito e de confederações de serviço, ou os\nadministradores de atender a convocação do Banco Central do Brasil para entrevista;\nou

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.

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Roberto de Oliveira\nCampos Neto
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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","Voto":"3/2023-CMN"}]}