{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.053","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 19/12/2022, Seção 1, p. 55.","Id":51943,"Data":"2022-12-15T21:00:00Z","DataTexto":"15/12/2022 18:00","Numero":5053.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Decreto nº 5.996/2006, art. 5º.;#Altera, a partir de 10/1/2023, MCR 10-15, Tabela 1 e Anexo II.;#Inclui, a partir de 10/1/2023, MCR 10-15-Tabela 3.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte\nendereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.053, DE\n15 DE DEZEMBRO DE 2022

Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar\n(PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de\nFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 15 de dezembro\nde 2022, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,\nde 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art.\n5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Aprovar os preços de garantia constantes da Tabela\n1 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e de investimento\ncom vencimento de 10/1/2023 até 9/1/2024 do Anexo I - Tabelas de preços de\ngarantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a\nAgricultura Familiar (PGPAF) da Seção 15 (Programa de\nGarantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa\nNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de\nCrédito Rural (MCR), conforme anexo a esta Resolução.

\n\n\n\n

Art. 2º  Incluir a Tabela 3 - Preços de garantia\nvigentes para operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2023\naté 9/7/2023 do Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados\npelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) da\nSeção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF)\ndo Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -\nPronaf) do MCR, conforme anexo a esta Resolução.

Art. 3º  Alterar o Anexo II - Tipologias de referência\ne regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os produtos amparados\npelo PGPAF da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura\nFamiliar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da\nAgricultura Familiar - Pronaf) do MCR, conforme anexo a esta Resolução.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor em 10 de janeiro\nde 2023.

Roberto de Oliveira Campos Neto

Presidente do Banco Central\ndo Brasil

 

“Anexo I - Tabelas de preços\nde garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a\nAgricultura Familiar (PGPAF):

 

Tabela 1\n - Preços de garantia vigentes para operações de custeio e de investimento com\n vencimento de 10/1/2023 até 9/1/2024

Produtos

Unidade

Regiões\n e Estados

Preço de\n Garantia (R$)

Açaí\n cultivado (fruto)

kg

Nordeste e Norte

1,84

Amendoim (em casca)

25kg

Sul,\n Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

48,98

Arroz (em casca)

50 kg

Sul\n (exceto PR)

65,47

60 kg

Centro-Oeste,\n Nordeste, Norte, Sudeste e PR

78,57

Batata

50 kg

Sul,\n Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste

75,03

Batata-doce

22 kg

Brasil

14,24

Cana-de-açúcar

t

 Sudeste

125,26

Nordeste\n

119,01

Caprino/Ovino (carne, carcaça)

kg

Nordeste

11,44

Cará/Inhame

kg

Brasil

2,12

Cebola

Kg

Brasil

1,23

Feijão (em grão)

60 Kg

Brasil

210,30

Feijão Caupi (em grão)

60 kg

Nordeste,\n Norte e MT

242,98

Juta/Malva (embonecada, fibra bruta)

kg

Norte

3,87

Maçã

Kg

Sul

0,99

Mandioca (raiz)

t

Centro-Oeste,\n Sudeste e Sul

548,76

Norte e\n Nordeste

350,95

Manga

Kg

Centro-Oeste,\n Nordeste, Norte, Sudeste e PR

2,73

Maracujá

Kg

Brasil

2,40

Milho (em grão)

60 kg

Sul, Sudeste\n e Centro-Oeste (exceto MT)

55,20

MT e RO

43,26

Norte\n (exceto RO)

72,51

Pimenta-do-reino (em grão)

kg

Brasil

10,15

Soja (em grão)

60 kg

Brasil

96,71

Sorgo (em grão)

60 kg

Centro-Oeste\n (exceto MT), Sudeste e Sul

41,66

MT e RO

32,45

Norte\n (exceto RO)

52,04

Tangerina

24 kg

Brasil

19,47

Tomate

kg

Brasil

1,55

Uva

kg

Sul,\n Sudeste e Nordeste

1,58

........................................................................................................................................................................

Tabela 3\n - Preços de garantia vigentes para operações de custeio e de investimento com\n vencimento de 10/1/2023 até 9/7/2023

Produtos

Unidade

Regiões\n e Estados

Preço de\n Garantia (R$)

Milho (em\n grão)

kg

BA, MA e\n PI

57,74

” (NR)

 

“Anexo II -\nTipologias de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado\npara os produtos amparados pelo PGPAF

 

Produto

Tipologias de referência de coleta de preços de mercado

Regiões e Estados

Abacaxi

Pérola

Brasil

Açaí (em fruto, cultivado)

 

Nordeste e Norte

Alho

Nobre

Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

Amendoim (em casca)

 

Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

Arroz (em casca)

Longo fino

Brasil

Banana

Nanica

MS, MT e SC

Prata

Brasil (exceto MS, MT e SC)

Batata

Inglesa, in natura

Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

Batata-doce

In natura

Brasil

Borracha (natural, cultivada)

Cernambi

Brasil

Cacau (amêndoa, cultivado)

 

Centro-Oeste, Nordeste, Norte e ES

Café Arábica

 

Brasil

Café Conilon

 

Brasil

Cana-de-açúcar

 

Nordeste e Sudeste

Caprino/ovino (carne,\n carcaça)

 

Nordeste

Cará/Inhame

In natura

Brasil

Castanha de caju (amêndoa, em\n casca)

In natura

Nordeste e Norte

Castanha do Brasil (em casca)

 

Norte

Cebola

Amarela

Brasil

Erva-mate

In natura

Sul

Feijão (em grão)

 

Brasil

Feijão caupi (em grão)

 

Nordeste, Norte e MT

Girassol (em grão)

 

Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Juta/Malva (embonecada, fibra\n bruta)

 

Norte

Laranja

Indústria

Brasil

Leite (de vaca)

In natura

Brasil

Maçã

Gala ou Fuji, in natura

Sul

Mamona (baga)

 

Brasil

Mandioca (raiz)

Indústria

Brasil

Manga

Tommy Atkins

Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR

Maracujá

Azedo, in natura

Brasil

Mel de abelha

 

Brasil

Milho (em grão)

 

Brasil

Pimenta-do-reino (em grão)

 

Brasil

Sisal (fibra bruta,\n beneficiada)

 

BA, PB e RN

Soja (em grão)

 

Brasil

Sorgo (em grão)

 

Brasil

Tangerina

In natura

Brasil

Tomate

Longa vida - caqui ou italiano

Brasil

Trigo (em grão)

Tipo pão

Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA

Triticale (em grão)

 

Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Uva

Indústria

Nordeste, Sudeste e Sul

” (NR)


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