{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.049","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/11/2022, Seção 1, p. 23/24.","Id":51921,"Data":"2022-11-25T17:07:00Z","DataTexto":"25/11/2022 14:07","Numero":5049.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Resoluções ns. 4.282, de 4 de novembro de 2013, 4.553, de 30 de janeiro de 2017, 4.606, de 19 de outubro de 2017, 4.677, de 31 de julho de 2018, e as Resoluções CMN ns. 4.955, de 21 de outubro de 2021, e 4.958, de 21 de outubro de 2021.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO;@4744;@2019;#RESOLUÇÃO;@4677;@2018;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#RESOLUÇÃO;@4019;@2011;#RESOLUÇÃO BCB;@330;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, arts. 9º e 10.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º.;#Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º, e 12.;#Cita Medida Provisória nº 2.158-35/2001, art. 8º.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.019/2011 e 4.950/2021.;#Altera, a partir de 1º/1/2023, Resolução CMN nº 4.282/2013 - Dá nova redação: art. 3º, incisos VI e VII. Inclui: art. 3º, inciso VIII.;#Altera, a partir de 1º/1/2023, Resolução CMN nº 4.553/2017 - Dá nova redação: art. 2º, § 5º. Revoga: art. 2º, § 5º, inciso I.;#Altera, a partir de 1º/1/2023, Resolução CMN nº 4.557/2017 - Revoga: arts. 3º e 61 a 64.;#Altera, a partir de 1º/1/2023, Resolução CMN nº 4.606/2017 - Dá nova redação: arts. 1º; 6º, inciso II; 9º, incisos IV, \"a\" e \"b\", VI e VII; 19, caput; 21, incisos I e II; 23, incisos I e III e § 1º, incisos I e II; 28, caput. Inclui: arts. 9º, §§ 1º, 2º e 3º; 19, incisos I, II e III e §§ 1º e 2º; 19-A; 21, §§ 1º, 2º e 3º; 23, § 1º, inciso II, \"a\", \"b\" e \"c\"; 28, §§ 1º, 2º e 3º; 32-A e 32-B. Revoga: arts. 6º, inciso II, \"a\" e \"b\"; 9º, inciso VIII e parágrafo único; 19, parágrafo único; 21, parágrafo único; 23, § 1º, inciso III; 28, incisos I a III; e 31.;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Resolução CMN nº 4.606/2017 - Dá nova redação: arts. 2º, inciso II e § 2º, incisos I e II; e 11, incisos II e III. Inclui: arts. 2º, §§ 4º e 5º; e 11, inciso IV.;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Resolução CMN nº 4.677/2018 - Dá nova redação: arts. 8º, § 1º, incisos XII e XIII; 22, § 1º, incisos V e VI. Revoga: arts. 8º, § 1º, inciso XIV; e 22, § 1º, inciso VII.;#Altera, a partir de 1º/1/2023, Resolução CMN nº 4.955/2021 - Dá nova redação: art. 4º, incisos I, \"e\", e II, \"d\".;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Resolução CMN nº 4.955/2021 - Inclui: art. 3º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Resolução CMN nº 4.958/2021 - Inclui: art. 2º, §§ 1º e 2º. Revoga: art. 2º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Resolução CMN nº 4.958/2021 - Dá nova redação: art. 3º, incisos IV e V. Inclui: art. 3º, inciso VI e § 3º.;#Revoga, a partir de 1º/1/2024, Resolução CMN nº 4.744/2019.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.049\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO CMN\nNº 5.049, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

\n\n

Altera\nas Resoluções ns. 4.282, de 4 de novembro de 2013, 4.553, de 30 de janeiro de\n2017, 4.606, de 19 de outubro de 2017, 4.677, de 31 de julho de 2018, e as\nResoluções CMN ns. 4.955, de 21 de outubro de 2021, e 4.958, de 21 de outubro\nde 2021.

\n\n

O Banco\nCentral do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de novembro de 2022, com base nos arts. 4º, incisos VIII e XI, da referida Lei, 9º e 10\nda Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de\nnovembro de 1965, 7º e 23 da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º, § 1º,\ne 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 9º da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

\n\n

R E S O\nL V E U :

\n\n

Art. 1º  Esta\nResolução altera as Resoluções ns. 4.282, de 4 de novembro de 2013, 4.553, de\n30 de janeiro de 2017, 4.606, de 19 de outubro de 2017, 4.677, de 31 de julho\nde 2018, e as Resoluções CMN ns. 4.955, de 21 de outubro de 2021, e 4.958, de\n21 de outubro de 2021.

\n\n

Art. 2º  A Resolução nº 4.282, de 2013, passa\na vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

“Art.\n3º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VI\n- confiabilidade, qualidade e segurança dos serviços de pagamento;

\n\n

VII\n- inclusão financeira, observados os padrões de qualidade, segurança e transparência\nequivalentes em todos os arranjos de pagamento; e

\n\n

VIII\n- uniformidade e equivalência entre as normas prudenciais aplicáveis ao\nconglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e integrado por\ninstituição financeira e a regulamentação aplicável às instituições financeiras,\nobservado o segmento em que os conglomerados estiverem enquadrados.” (NR)

\n\n

Art. 3º  A Resolução nº 4.553, de 2017, passa\na vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

“Art.\n2º \n............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n5º  O S5 é composto pelas instituições de porte inferior a 0,1% (um décimo por\ncento) do PIB, que não sejam bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de\ninvestimento, bancos de câmbio, caixas econômicas ou agências de fomento, e que\nutilizem metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento\nmínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5).

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 4º  A Resolução nº 4.606, de 2017, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n1º  Esta Resolução dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para\napuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5),\nos requisitos para opção por essa metodologia, e os requisitos para a estrutura\nsimplificada de gerenciamento contínuo de riscos.” (NR)

\n\n

“Art.\n2º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II\n- Grupo II: instituições não bancárias de atuação em concessão de crédito; e

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n2º  Não será elegível à opção de que trata o caput o conglomerado\nprudencial que tenha as seguintes características:

\n\n

I\n- instituição líder pertencente ao Grupo II e ao menos uma entidade controlada pertencente\nao Grupo III; e

\n\n

II\n- instituição líder pertencente ao Grupo III e ao menos uma entidade controlada\npertencente ao Grupo II.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n4º  Admite-se a opção de que trata o caput para conglomerado prudencial\nintegrado por instituições do Grupo II e por fundo de investimento em direitos\ncreditórios (FIDC) que cumpra os requisitos para ser considerado como\nsecuritização de menor risco nos termos do art. 4º, § 1º.

\n\n

§\n5º  Admite-se a opção de que trata o caput para o conglomerado\nprudencial constituído por instituições do Grupo II ou por instituições do Grupo\nIII e  por instituição de pagamento.” (NR)

\n\n

“Art.\n6º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II\n- participação de não controladores é a parcela do capital da subsidiária não\ndetida, direta ou indiretamente, pela instituição líder do conglomerado.” (NR)

\n\n

“Art.\n9º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IV\n- ...................................................................................................................

\n\n

a)\nno capital social de entidades não integrantes do conglomerado prudencial;

\n\n

b)\nem instrumentos elegíveis à composição de Capital Principal, de Capital\nComplementar e de Nível II, conforme definido em regulamentação específica, de\ninstituição não integrante do conglomerado prudencial;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VI\n- créditos tributários decorrentes de diferenças temporárias que dependam de\ngeração de lucros ou receitas tributáveis futuras para sua realização; e

\n\n

VII\n- créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais e de base negativa de\nContribuição Social sobre o Lucro Líquido e os originados dessa contribuição\nrelativos a períodos de apuração encerrados até 31 de dezembro de 1998,\napurados nos termos do art. 8º da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de\nagosto de 2001.

\n\n

§\n1º  O ajuste prudencial de que trata a alínea “a” do inciso IV do caput\ninclui os  investimentos em qualquer instrumento conversível em participação\nsocietária na entidade investida ou que possa ser extinto unilateralmente.

\n\n

§\n2º  O ajuste prudencial previsto no inciso V do caput não se aplica à\nparcela de participação de não controladores detida, direta ou indiretamente,\npelo controlador da instituição líder do conglomerado.

\n\n

§\n3º  Não está sujeito a dedução o valor das quotas-partes correspondentes a\nparticipações de cooperativas de crédito no capital de cooperativas centrais de\ncrédito ou de confederações de crédito.” (NR)

\n\n

“Art.\n11. \n..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II\n- RWARCSimp, relativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao\ncálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada;

\n\n

III\n- RWACAMSimp, relativa à exposição em ouro, em moeda estrangeira e\nem ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada\nsimplificada; e

\n\n

IV\n- RWASP, relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos\nassociados a serviços de pagamento.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n19.  A instituição optante pela metodologia simplificada de que trata esta\nResolução deve implementar estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de\nriscos que seja:

\n\n

I\n- compatível com o modelo de negócio, com a natureza das operações e com a\ncomplexidade dos produtos, dos serviços, das atividades e dos processos da\ninstituição;

\n\n

II\n- proporcional à dimensão e à relevância da exposição aos riscos, segundo\ncritérios definidos pela instituição; e

\n\n

III\n- adequada ao perfil de riscos da instituição.

\n\n

§\n1º  A estrutura de gerenciamento de que trata o caput deve ser unificada\npara as instituições integrantes de um mesmo conglomerado prudencial, definido\nnos termos da Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021.

\n\n

§\n2º  A estrutura de gerenciamento de que trata o caput deve considerar os\nriscos associados ao conglomerado e a cada instituição individualmente, bem\ncomo identificar e acompanhar os riscos associados às demais entidades\ncontroladas por seus integrantes ou das quais estes participem.” (NR)

\n\n

“Art.\n19-A.  No caso de cooperativa de crédito, admite-se o gerenciamento contínuo de\nriscos realizado por meio de estrutura centralizada, nos termos do art. 4º, §§\n1º a 4º, da Resolução nº 4.557, de 2017.

\n\n

Parágrafo\núnico.  O exercício da faculdade de que trata o caput não exime a\nresponsabilidade da administração de cada cooperativa de crédito pelo\ngerenciamento contínuo de riscos nos termos desta Resolução, incluindo a\ndesignação, perante o Banco Central do Brasil, do diretor de que trata o art. 28.”\n(NR)

\n\n

“Art.\n21.  ..........................................................................................................

\n\n

I\n- políticas, estratégias, rotinas e procedimentos de gerenciamento de riscos,\nclaramente documentados;

\n\n

II\n- reporte, para o conselho de administração da instituição, das exceções às\npolíticas mencionadas no inciso I;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n1º  Os processos relativos ao gerenciamento de riscos devem ser avaliados\nperiodicamente pela auditoria interna das instituições.

\n\n

§\n2º  Para as cooperativas singulares optantes pela metodologia facultativa\nsimplificada de que trata esta Resolução que sejam integrantes de sistemas de\ndois ou de três níveis, a avaliação periódica de que trata o § 1º é de\nresponsabilidade da cooperativa central ou da confederação.

\n\n

§\n3º  O monitoramento do nível de liquidez, de que trata o inciso III do caput,\ndeve considerar todas as operações praticadas nos mercados financeiro e de\ncapitais, assim como possíveis exposições contingentes ou inesperadas,\nincluindo as associadas a serviços de liquidação, a prestação de avais e\ngarantias, e a linhas de crédito e de liquidez contratadas e não utilizadas.”\n(NR)

\n\n

“Art.\n23. \n..........................................................................................................

\n\n

I\n- critérios de decisão quanto à terceirização de serviços e de seleção de seus\nprestadores, incluindo as condições contratuais mínimas necessárias para\nmitigação do risco operacional;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III\n- infraestrutura de TI que assegure integridade, segurança e disponibilidade\ndos dados e dos sistemas de informação utilizados; e

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n1º  No caso de terceirização de serviços de TI, o respectivo contrato de\nprestação de serviços deve estipular que:

\n\n

I\n- a contratante terá acesso aos dados e às informações sobre os serviços\nprestados; e

\n\n

II\n- o Banco Central do Brasil terá acesso a:

\n\n

a)\ntermos firmados;

\n\n

b)\ndocumentação e informações referentes aos serviços prestados; e

\n\n

c)\ndependências do contratado.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n28.  A instituição optante pela metodologia simplificada de que trata esta Resolução\ndeve designar perante o Banco Central do Brasil diretor responsável pela\nestrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

\n\n

§\n1º  Compete ao diretor responsável pela estrutura simplificada de gerenciamento\ncontínuo de riscos:

\n\n

I\n- supervisionar o desenvolvimento, a implementação e o desempenho da estrutura\nsimplificada de gerenciamento de riscos, e garantir seu aperfeiçoamento;

\n\n

II\n- subsidiar e participar do processo de tomada de decisões estratégicas\nrelacionadas ao gerenciamento de riscos, auxiliando o conselho de\nadministração; e

\n\n

III\n- supervisionar os processos e controles relativos à apuração do montante RWAS5\ne ao requerimento mínimo de PR.

\n\n

§\n2º  Desde que assegurada a inexistência de conflito de interesses, incluindo\nconflitos associados às atividades executadas por unidades de negócios,\nadmite-se que o diretor indicado desempenhe outras funções na instituição.

\n\n

§\n3º  O Banco Central do Brasil deve ser informado sobre a indicação da\ninstituição integrante do conglomerado prudencial responsável pelo disposto\nnesta Resolução, à qual compete designar o diretor responsável pelo\ngerenciamento de riscos de que trata o caput.” (NR)

\n\n

“Art.\n32-A.  Caso identifique inadequação ou insuficiência no gerenciamento de\nriscos, o Banco Central do Brasil poderá determinar seu aperfeiçoamento sem\nprejuízo da determinação da adoção de medidas prudenciais preventivas previstas\nna Resolução nº 4.019, de 2011.” (NR)

\n\n

“Art.\n32-B.  Devem ser mantidos à disposição do Banco Central do Brasil por cinco\nanos:

\n\n

I\n- a documentação relativa à estrutura de gerenciamento de riscos; e

\n\n

II\n- os relatórios de que trata esta Resolução.” (NR)

\n\n

Art. 5º  A Resolução nº 4.677, de 2018, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n8º \n............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n1º \n.................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XII\n- as exposições relativas a depósitos judiciais efetuados por instituição\nenquadrada no S2, S3 ou S4; e

\n\n

XIII\n- as exposições relativas a disponibilidades e aplicações com prazo de\nvencimento de até um ano efetuadas na respectiva matriz por subsidiária ou\nagência de instituição estrangeira enquadrada no S2, S3 ou S4.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n22.  ..........................................................................................................

\n\n

§\n1º \n.................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V\n- as exposições deduzidas para fins do cálculo do PRS5, nos termos\nda Resolução nº 4.606, de 2017; e

\n\n

VI\n- as exposições relativas a depósitos judiciais.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 6º  A Resolução CMN nº 4.955, de 2021,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n3º ............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  A apuração do PR de instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas pelo Banco Central do Brasil integrantes de conglomerado prudencial\nliderado por instituição de pagamento deve observar a regulamentação aplicável\na esse tipo de conglomerado.” (NR)

\n\n

“Art.\n4º  ............................................................................................................

\n\n

I\n- ......................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

e)\nàs contas de resultado credoras;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II\n- .....................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

d)\nàs contas de resultado devedoras;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 7º  A Resolução\nCMN nº 4.958, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n2º  ............................................................................................................

\n\n

§\n1º  Os requerimentos mínimos mencionados no caput devem ser apurados de\nforma consolidada para instituições integrantes de conglomerado prudencial, nos\ntermos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil (Cosif).

\n\n

§\n2º  Para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo\nBanco Central do Brasil integrantes de conglomerado prudencial liderado por\ninstituição de pagamento, os requerimentos mínimos mencionados no caput\ndevem ser apurados em bases consolidadas, na forma da regulamentação aplicável\na esse tipo de conglomerado.” (NR)

\n\n

“Art.\n3º \n............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IV\n- RWAMINT, relativa às exposições ao risco de mercado sujeitas ao\ncálculo do requerimento de capital mediante modelo interno autorizado pelo\nBanco Central do Brasil;

\n\n

V\n- RWAOPAD, relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional\nmediante abordagem padronizada; e

\n\n

VI\n- RWASP, relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos\nassociados a serviços de pagamento.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n3º  A parcela RWASP aplica-se apenas à instituição enquadrada no\nSegmento 2 (S2) ou no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos da\nResolução nº 4.553, de 2017.” (NR)

\n\n

Art. 8º  Ficam\nrevogados:

\n\n

I - a partir de 1º de\njaneiro de 2023:

\n\n

a) o inciso I do § 5º\ndo art. 2º da Resolução nº 4.553, de 2017;

\n\n

b) os seguintes dispositivos da Resolução nº 4.557, de 23 de\nfevereiro de 2017:

\n\n

1. o art. 3º; e

\n\n

2. os arts. 61 a 64;

\n\n

c) os seguintes\ndispositivos da Resolução nº 4.606, de 2017:

\n\n

1. as alíneas “a” e\n“b” do inciso II do art. 6º;

\n\n

2. o inciso VIII e o\nparágrafo único do art. 9º;

\n\n

3. o parágrafo único\ndo art. 19;

\n\n

4. o parágrafo único\ndo art. 21;

\n\n

5. o inciso III do §\n1º do art. 23;

\n\n

6. os incisos I a III\ndo art. 28; e

\n\n

7. o art. 31;

\n\n

II - a partir de 1º\nde julho de 2023, o parágrafo único do art. 2º da Resolução CMN nº 4.958, de\n2021; e

\n\n

III - a\npartir de 1º de janeiro de 2024:

\n\n

a) os seguintes\ndispositivos da Resolução nº 4.677, de 2018:

\n\n

1. o inciso XIV do §\n1º do art. 8º; e

\n\n

2. o inciso VII do §\n1º do art. 22; e

\n\n

b) a Resolução nº 4.744, de 29 de agosto de 2019.

\n\n

Art. 9º  Esta\nResolução entra em vigor:

\n\n

I - em 1º de\njaneiro de 2023 quanto às seguintes alterações e inclusões:

\n\n

a) no art.\n3º da Resolução nº 4.282, de 2013;

\n\n

b) no art.\n2º da Resolução nº 4.553, de 2017;

\n\n

c)\nno art. 1º, art. 6º, art. 9º, art. 19, art. 19-A, art. 21, art. 23, art. 28,\nart. 32-A e art. 32-B da Resolução nº 4.606, de 2017; e

\n\n

d) no art.\n4º da Resolução CMN nº 4.955, de 2021; e

\n\n

II - em 1º de julho de 2023 quanto às\nseguintes alterações:

\n\n

a) no art. 3º da Resolução CMN nº\n4.955, de 2021; e

\n\n

b) no art. 2º da Resolução CMN nº\n4.958, de 2021; e

\n\n

III - em 1º de janeiro de 2024 quanto às\nseguintes alterações:

\n\n

a) no art. 2º\ne no art. 11 da Resolução nº 4.606, de 2017;

\n\n

b) no art.\n8º e no art. 22 da Resolução nº 4.677, de 2018; e

\n\n

c) no art.\n3º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
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