{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.044","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/11/2022, Seção 1, p. 20/21.","Id":51916,"Data":"2022-11-25T17:02:00Z","DataTexto":"25/11/2022 14:02","Numero":5044.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a captação de depósitos de poupança.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4763;@2019;#RESOLUÇÃO;@3817;@2009;#RESOLUÇÃO;@3549;@2008;#RESOLUÇÃO;@3531;@2008;#RESOLUÇÃO;@3188;@2004;#RESOLUÇÃO;@2199;@1995;#RESOLUÇÃO;@2173;@1995;#RESOLUÇÃO;@1380;@1987;#RESOLUÇÃO;@1299;@1987;#RESOLUÇÃO;@1236;@1986;#RESOLUÇÃO;@1235;@1986;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@355;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@490;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, art. 4º, inciso I.;#Lei nº 13.097/2015, art. 95, caput e § 2º, inciso I.;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 12, incisos III e V.;#Altera, a partir de 1º/1/2023, Resolução CMN nº 4.763/2019 - Revoga: arts. 1º, 2º e 3º.;#Revoga, a partir de 1º/1/2023, Resoluções CMN ns. 1.235/1986, 1.236/1986, 1.299/1987, 1.380/1987, 2.173/1995, 2.199/1995, 3.188/2004, 3.531/2008, 3.549/2008 e 3.817/2009.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.044, DE 25 DE\nNOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a captação de\ndepósitos de poupança.

O Banco\nCentral do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24\nde novembro de 2022, com base nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei,\n95, caput e § 2º, inciso I, da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de\n2015, 12, incisos III e V, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,\ne 4º, inciso I, da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L\nV E U :

CAPÍTULO\nI
DO\nOBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art.\n1º  Esta Resolução dispõe sobre a\ncaptação de depósitos de poupança.

CAPÍTULO\nII
DAS MODALIDADES DE DEPÓSITOS DE\nPOUPANÇA

Art.\n2º  Os depósitos de poupança podem ser\ncaptados nas seguintes modalidades:

I - no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo\n(SBPE); e

II - rural.

CAPÍTULO III
DA CAPTAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA NO ÂMBITO DO SBPE

Seção I

Das Instituições Autorizadas a Captar\nDepósitos de Poupança no Âmbito do SBPE

Art. 3º  Podem captar depósitos de poupança no âmbito\ndo SBPE:

I - as\ninstituições que integram esse Sistema; e

II - as\ninstituições autorizadas a captar depósitos de poupança rural, observados os\ntermos desta Resolução.

Parágrafo\núnico.  Integram o SBPE os bancos\nmúltiplos com carteira de crédito imobiliário, as caixas econômicas, as\nsociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo e as\ncooperativas de crédito autorizadas a captar depósitos de poupança na forma\ndesta Resolução.

Seção\nII
Da Captação de Depósitos de Poupança\nno Âmbito do SBPE por Instituições Autorizadas a Captar Depósitos de Poupança\nRural

Art. 4º  As instituições autorizadas a receber depósitos\nde poupança rural podem captar depósitos de poupança no âmbito do SBPE, desde\nque:

I - estejam\nautorizadas pelo Banco Central do Brasil a constituir carteira de crédito\nimobiliário; e

II -\ncomuniquem ao Banco Central do Brasil o início da captação de depósitos de\npoupança no âmbito do SBPE.

Art 5º  O saldo total diário dos depósitos de\npoupança no âmbito do SBPE recebidos por instituição autorizada a captar\ndepósitos de poupança rural está limitado a 10% (dez por cento) do respectivo\nsaldo total de depósitos de poupança (SBPE e rural) apurado no dia anterior.

Art. 6º  Na hipótese de incorporação de instituição\nque integre o SBPE por instituição autorizada a captar depósitos de poupança\nrural, admite-se, para fins de verificação da observância ao limite de que\ntrata o art 5º, a exclusão do saldo incorporado dos depósitos de poupança no\nâmbito do SBPE, tanto do saldo total diário de depósitos de poupança no âmbito\ndo SBPE quanto do saldo total de depósitos de poupança (SPBE e rural), de\nacordo com o seguinte cronograma:

I - desde\na data da incorporação até o último dia do mês subsequente: o saldo total\nincorporado; e

II - para\ncada mês subsequente: o valor de que trata o inciso I deduzido,\ncumulativamente, à razão de 1/80 (um oitenta avos).

CAPÍTULO IV

DA CAPTAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA\nRURAL

Seção\nI
Dos Depósitos de Poupança Rural

Art. 7º  Os depósitos de poupança rural destinam-se à\naplicação em operações de crédito rural nos termos da regulamentação específica\ne devem ser captados segundo as normas legais e regulamentares aplicáveis aos\ndepósitos de poupança no âmbito do SBPE.

Seção\nII
Das Instituições Autorizadas a Captar Depósitos de Poupança Rural

Art. 8º  Podem captar depósitos de poupança rural:

I - o\nBanco da Amazônia S.A.;

II - o\nBanco do Brasil S.A.;

III - o\nBanco do Nordeste do Brasil S.A.;

IV - os\nbancos cooperativos;

V - as\ninstituições autorizadas a captar depósitos de poupança no âmbito do SBPE,\nobservados os termos desta Resolução; e

VI - as\ncooperativas de crédito, na forma desta Resolução.

Seção\nIII
Da Captação de Depósitos de Poupança Rural por Instituições\nIntegrantes do SBPE

Art. 9º  As instituições integrantes do SBPE podem\ncaptar depósitos de poupança rural, desde que:

I - estejam\nautorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar em crédito rural; e

II -\ncomuniquem ao Banco Central do Brasil o início da captação de depósitos de poupança\nrural.

Art. 10.  O saldo total diário de depósitos de poupança\nrural recebidos por instituição integrante do SBPE está limitado a 10% (dez por\ncento) do respectivo saldo total de depósitos de poupança (SBPE e rural)\napurado no dia anterior.

Art. 11.  Na hipótese de incorporação de instituição\nautorizada a captar depósitos de poupança rural por instituição integrante do\nSBPE, admite-se, para fins de verificação da observância ao limite de que trata\no art. 10, a exclusão do saldo incorporado dos depósitos de poupança rural,\ntanto do saldo total diário de depósitos de poupança no âmbito do SBPE quanto\ndo saldo total de depósitos de poupança (SPBE e rural), de acordo com o\nseguinte cronograma:

I - desde\na data da incorporação até o último dia do mês subsequente: o saldo total\nincorporado; e

II - a\ncada mês subsequente: o valor de que trata o inciso anterior deduzido de 1/80\n(um oitenta avos).

CAPÍTULO V

DA CAPTAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA\nPOR COOPERATIVAS DE CRÉDITO

Seção\nI
Da Autorização para Captação de Depósitos de Poupança por\nCooperativas de Crédito

Art. 12.  A captação de depósitos de poupança por\ncooperativas de crédito depende de autorização do Banco Central do Brasil.

Parágrafo\núnico.  A autorização de que trata o caput\npode ser solicitada para uma ou ambas as modalidades de depósitos de poupança.

Art. 13.  A autorização para a captação de depósitos de\npoupança pode ser solicitada por cooperativa de crédito que:

I -\nintegre sistema cooperativo organizado em três níveis que apresente Patrimônio\nLíquido Ajustado Combinado superior a R$900.000.000,00 (novecentos milhões de\nreais); ou

II -\nintegre sistema cooperativo organizado em dois níveis que apresente Patrimônio\nLíquido Ajustado Combinado superior a R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de\nreais); ou

III - não\nintegre sistema cooperativo, desde que esteja classificada na categoria plena,\nnos termos da regulamentação em vigor, e apresente Patrimônio Líquido Ajustado\nsuperior a R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Seção\nII
Dos Requisitos para Autorização para\nCaptação de Depósitos de Poupança por Cooperativas de Crédito

Art. 14.  São requisitos para a autorização de que\ntrata o art. 12:

I -\natendimento da regulamentação em vigor, inclusive quanto aos requerimentos\nmínimos de capital e de patrimônio;

II -\nausência de irregularidade ou de restrição em sistemas públicos ou privados de\ncadastro e informações que contenham dados pertinentes à autorização\nsolicitada;

III -\naderência às diretrizes de atuação sistêmica estabelecidas pela respectiva\nconfederação ou, na falta desta, pela cooperativa central de crédito, para as\ncooperativas integrantes de sistemas cooperativos; e

IV -\ndemonstração de motivos mercadológicos que fundamentem a captação de depósitos\nde poupança nas modalidades solicitadas.

Parágrafo\núnico.  Considerando as circunstâncias do\ncaso concreto e o contexto fático no qual se insere o pedido de autorização, o\nBanco Central do Brasil poderá, excepcionalmente e com fundamento no interesse\npúblico, dispensar o atendimento de quaisquer dos requisitos estabelecidos no caput.

Seção\nIII
Da Instrução do Pedido de Autorização\npara Captação de Depósitos de Poupança por Cooperativas de Crédito

Art. 15.  O pedido de autorização deve:

I - ser\ninstruído com documentos e informações que permitam verificar o atendimento aos\nrequisitos estabelecidos no art. 14; e

II -\nindicar, no caso de cooperativa de crédito já autorizada a captar depósitos de\npoupança em modalidade diversa ou que solicite autorização para a captação de\nambas as modalidades, os percentuais do saldo total desses depósitos que serão\nconsiderados como depósitos de poupança rural e como depósitos de poupança no\nâmbito do SBPE.

Parágrafo\núnico.  No caso de cooperativa de crédito\nque integre sistema cooperativo:

I - o\npedido de autorização deve ser apresentado pela:

a)\nconfederação, em sistema de três níveis; ou

b)\ncooperativa central de crédito, em sistema de dois níveis;

II - os\npercentuais referidos no caput devem incidir sobre o saldo captado por\ncada cooperativa integrante do sistema autorizada a captar ambas as modalidades\nde depósitos de poupança; e

III - o\npedido de autorização deve conter a relação de todas as cooperativas de crédito\nque solicitam autorização para captação de depósitos de poupança, indicando as\ncooperativas já autorizadas a captar depósitos de poupança em modalidade\ndiversa daquela para a qual se pede nova autorização.

Art. 16.  Não se aplicam às cooperativas de crédito os\nlimites estabelecidos nos arts. 5º e 10.

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 17.  As instituições autorizadas a captar\ndepósitos de poupança devem, na forma da regulamentação em vigor:

I -\nobservar o direcionamento obrigatório de recursos relativo a cada modalidade de\ncaptação;

II - prestar\ninformações ao Banco Central do Brasil sobre os saldos de depósitos de poupança\n(rural e SBPE) e sobre as operações de crédito rural e de crédito imobiliário\ncontratadas; e

III -\nmanter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, os\ndados relativos aos depósitos de poupança (rural e SBPE).

Art.\n18.  A instituição que exceder um dos\nlimites mencionados no art. 5º e no art. 10 ficará impedida de captar novos\ndepósitos de poupança na modalidade correspondente até que o limite seja\nregularizado.

Art.\n19.  A instituição financeira deve manter\nmecanismos de controle interno que permitam identificar os saldos incorporados\ndos depósitos de poupança e as deduções de que tratam os arts. 6º e 11.

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20.  O Banco Central do Brasil adotará, nos termos\nde suas competências legais, as medidas necessárias à execução do disposto\nnesta Resolução.

Art. 21.  Ficam revogados:

I - a\nResolução nº 1.235, de 30 de dezembro de 1986;

II - a\nResolução nº 1.236, de 30 de dezembro de 1986;

III - a\nResolução nº 1.299, de 27 de março de 1987;

IV - a\nResolução nº 1.380, de 27 de agosto de 1987;

V - a\nResolução nº 2.173, de 30 de junho de 1995;

VI - a\nResolução nº 2.199, de 5 de setembro de 1995;

VII - a\nResolução nº 3.188, de 29 de março de 2004;

VIII - a\nResolução nº 3.531, de 31 de janeiro de 2008;

IX - a\nResolução nº 3.549, de 27 de março de 2008;

X - a Resolução\nnº 3.817, de 26 de novembro de 2009; e

XI - os\narts. 1º, 2º e 3º da Resolução nº 4.763, de 27 de novembro de 2019.

Art. 22.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro\nde 2023.

Roberto de Oliveira Campos Neto

Presidente do Banco Central do Brasil


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