{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.041","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/10/2022, Seção 1, p. 58.","Id":51882,"Data":"2022-10-20T21:00:00Z","DataTexto":"20/10/2022 18:00","Numero":5041.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, que revisa e consolida as normas que dispõem sobre o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público e o limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4995;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@314;@2022;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.;#Altera, a partir de 1º/11/2022, Resolução CMN nº 4.995/2022 - Dá nova redação: art. 9º, inciso II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.041, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

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Altera a Resolução\nCMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, que revisa e consolida as normas que dispõem sobre o limite\nmáximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor\npúblico e o limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor\npúblico, a serem observados pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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O Banco Central do Brasil, na forma do art.\n9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho\nMonetário Nacional, em sessão realizada em 20 de outubro de 2022, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI\ne VIII, da mencionada Lei,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.995, de 24 de\nmarço de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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“Art. 9º  ...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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II - relativas à aquisição definitiva ou\nrealizada por meio de operações compromissadas de revenda de títulos e valores\nmobiliários de emissão de órgãos e entidades do setor público mencionados na\nalínea “c” do inciso I do art. 2º desta Resolução;

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..............................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de novembro de 2022.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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