{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.038","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/10/2022, Seção 1, p. 15.","Id":51871,"Data":"2022-09-29T21:00:00Z","DataTexto":"29/9/2022 18:00","Numero":5038.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974.;#Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º e 12.;#Altera, a partir de 1º/1/2023, Resolução CMN nº 4.958/2021 - Dá nova redação: art. 3º, § 1º, incisos VII e VIII. Inclui: art. 3º, § 1º, inciso IX. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.038, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

Altera\na Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre os\nrequerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital\nPrincipal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário\nNacional, em sessão realizada em 29 de setembro de 2022, com base nos arts. 4º,\nincisos VIII e XI, da referida Lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de\nnovembro de 1965, na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e nos arts. 1º e\n12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S\nO L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro\nde 2021, passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

“Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 1º  .................................................................................................................

.........................................................................................................................

VII -\nRWACAM, relativa às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em\nativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado\nmediante abordagem padronizada;

VIII -\nRWADRC, relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos\nfinanceiros classificados na carteira de negociação; e

IX - RWACVA,\nrelativa às exposições ao risco de variação do valor dos instrumentos\nfinanceiros derivativos em decorrência da variação da qualidade creditícia da\ncontraparte.

................................................................................................................”\n(NR)

Art. 2º \nEsta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Roberto\nde Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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