{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.034","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/7/2022, Seção 1, p. 22.","Id":51826,"Data":"2022-07-21T21:02:00Z","DataTexto":"21/7/2022 18:02","Numero":5034.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a fórmula de cômputo do prazo médio ponderado e sobre o procedimento simplificado de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3947;@2011;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.431/2011.;#Revoga, a partir de 1º/8/2022, Resolução CMN nº 3.947/2011.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n, de JULHO de 2022\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.034, DE 21 DE JULHO\nDE 2022

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Dispõe sobre a fórmula de cômputo do\nprazo médio ponderado e sobre o procedimento simplificado de que trata a Lei nº\n12.431, de 24 de junho de 2011.

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O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada\nem 21 de julho de 2022, com base no art. 1º, § 2º, da Lei nº 12.431, de 24 de\njunho de 2011,

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R\nE S O L V E U :

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Art.\n1º  Para fins do disposto no art. 1º, § 1º, inciso I, e § 1º-B, inciso I, da\nLei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, o prazo médio ponderado do título ou\nvalor mobiliário deve ser calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:

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\"\"

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I\n- PMP = prazo médio ponderado em anos;

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II\n- Fj = cada parte do fluxo de pagamentos;

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III\n- dj = dias úteis a decorrer (da data de cálculo do PMP até a data\nde cada pagamento);

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IV\n- i = taxa interna de retorno de emissão efetiva ao ano em base 252 (duzentos e\ncinquenta e dois) dias; e

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V\n- VP = valor presente do título (PU).

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Art.\n2º  Para fins do disposto no art. 1º, § 1º, inciso VI, § 1º-A, inciso VI, e §\n1º-B, inciso VI, da Lei nº 12.431, de 2011, o prospecto ou, nas ofertas de\nvalores mobiliários em que não haja divulgação de prospecto, os documentos da\noferta devem conter tópico específico dentro da seção de destinação de recursos\nda oferta no qual conste o compromisso de alocar os recursos obtidos com a\nemissão dos títulos ou valores mobiliários em projetos de investimento de que\ntrata a referida Lei.

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§\n1º  Exceto nos casos de ofertas de cotas de fundos de investimento em direitos\ncreditórios, o compromisso de alocação de recursos captados pode envolver\npagamento futuro ou reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionados aos\nprojetos de investimento.

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§\n2º  Os projetos de investimento referidos no caput devem ser descritos\nde forma a permitir sua individualização, incluindo, no mínimo, informações\nrelativas ao:

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I\n- objetivo do projeto;

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II\n- prazo estimado para o seu início e encerramento ou, para os projetos de\ninvestimento já em curso, a descrição da fase em que se encontram e a\nestimativa do seu encerramento;

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III\n- volume estimado dos recursos financeiros necessários para realização do projeto;\ne

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IV\n- percentual que se estima captar com a emissão dos títulos ou valores\nmobiliários, frente às necessidades de recursos financeiros do projeto.

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Art.\n3º  Fica revogada a Resolução nº 3.947, de 27 de janeiro de 2011.

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Art. 4º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de agosto de 2022.

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Roberto de Oliveira Campos\nNeto
Presidente do Banco Central\ndo Brasil

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