{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.026","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/6/2022, Seção 1, p. 50/51.","Id":51817,"Data":"2022-06-29T21:05:00Z","DataTexto":"29/6/2022 18:05","Numero":5026.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 10.177/2001, art. 1º.;#Altera, a partir de 1º/7/2022, MCR 2-4-A, itens 12 e 17; e 7-8-tabela 1.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço\neletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.026, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Define os encargos financeiros\npara financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento,\nde que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das\nTaxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito\nRural (MCR).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de\n31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em\nsessão extraordinária realizada em 29 de junho de 2022, tendo em vista as\ndisposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14\nda Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 1º da Lei nº 10.177, de 12\nde janeiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 4-A\n(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de\nFinanciamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito\nRural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

“12\n- .................................................................................................................

Tipo de Operação

Receita Bruta Anual

Fatores de Programa

 

Investimento,\n inclusive com custeio ou capital de giro associado

Até R$16 milhões

0,5605694

de R$16 a R$90 milhões

0,7668207

Acima de R$90 milhões

0,9677839

 

Custeio\n ou capital de giro e comercialização

Até R$16 milhões

0,6240302

de R$16 a R$90 milhões

0,8514387

Acima de R$90 milhões

1,0735489

Operações\n destinadas:

a)\n ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente,\n recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa\n e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de\n Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada, nacional ou\n internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em\n evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas\n áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

 

b)\n ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades\n rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a\n energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

 

c)\n ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns.

Qualquer valor

0,2855746

” (NR)

“17 - Caso a TRFCpós\napresente resultado negativo devido ao valor apurado para o FAM, a TRFCpós\nserá considerada igual a zero para efeito de cálculo do valor dos encargos do\nmês de referência.” (NR)

Art. 2º  A Seção 8 (Fundos\nConstitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites\nde Crédito) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos Rurais com\nRecursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, contratados no período de\n1º/7/2022 a 30/6/2023

Fundo/Finalidade

Receita Bruta Anual

Fator de Programa (FP)

Taxas de Juros do Crédito Rural (até % a.a.)

Prefixada

Prefixada com Bônus

Pós-fixada (*)

Pós-fixada com Bônus

Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO)

1\n - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado

até\n R$16,0 milhões

0,5605694

9,05

8,56

3,05 + FAM

2,59 + FAM

de\n R$16,0 a R$90 milhões

0,7668207

10,23

9,79

4,17 + FAM

3,75 + FAM

acima\n de R$90 milhões

0,9677839

11,39

11,11

5,26 + FAM

5,00 + FAM

2\n - Custeio ou capital de giro e comercialização

até\n R$16,0 milhões

0,6240302

9,41

8,87

-

-

de\n R$16,0 a R$90 milhões

0,8514387

10,72

10,23

-

-

acima\n de R$90 milhões

1,0735489

12,00

11,69

-

-

3\n - Operações destinadas:

a)\n ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente,\n recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa\n e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo\n Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada, nacional ou\n internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em\n evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas\n áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

 

b)\n ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades\n rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a\n energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

 

c)\n ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns.

não se aplica

0,2855746

7,46

7,22

1,55 + FAM

1,32 + FAM

 

Fundo Constitucional do Nordeste (FNE)


1\n - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado

até\n R$16,0 milhões

0,5605694

7,79

7,49

1,86 + FAM

1,58 + FAM

de\n R$16,0 a R$90 milhões

0,7668207

8,51

8,24

2,54 + FAM

2,29 + FAM

acima\n de R$90 milhões

0,9677839

9,22

9,05

3,21 + FAM

3,05 + FAM

2\n - Custeio ou capital de giro e comercialização

até\n R$16,0 milhões

0,6240302

8,01

7,68

-

-

de\n R$16,0 a R$90 milhões

0,8514387

8,81

8,51

-

-

acima\n de R$90 milhões

1,0735489

9,59

9,40

-

-

3\n - Operações destinadas:

a)\n ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente,\n recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa\n e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de\n Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada, nacional ou\n internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em\n evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas\n áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

 

b)\n ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades\n rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a\n energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

c)\n ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns.

não se aplica

0,2855746

6,82

6,67

0,95

0,81

 

Fundo Constitucional do Norte (FNO)


1\n - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado

até\n R$16,0 milhões

0,5605694

7,89

7,58

1,95\n + FAM

1,66\n + FAM

de\n R$16,0 a R$90 milhões

0,7668207

8,65

8,36

2,67\n + FAM

2,40\n + FAM

acima\n de R$90 milhões

0,9677839

9,39

9,21

3,37\n + FAM

3,20\n + FAM

2\n - Custeio ou capital de giro e comercialização

até\n R$16,0 milhões

0,6240302

8,12

7,77

-

-

de\n R$16,0 a R$90 milhões

0,8514387

8,96

8,64

-

-

acima\n de R$90 milhões

1,0735489

9,78

9,58

-

-

3\n - Operações destinadas:

a)\n ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente,\n recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa\n e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de\n Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada, nacional ou\n internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em\n evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas\n áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

 

b)\n ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades\n rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a\n energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

c)\n ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns.

não\n se aplica

0,2855746

6,87

6,71

0,99\n + FAM

0,85\n + FAM

(*) Taxa pós-fixada\ncomposta de parte fixa, acrescida do Fator de Atualização Monetária (FAM).” (NR)

Art. 3º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de julho de 2022.

Paulo Sérgio Neves de Souza
Presidente\ndo Banco Central do Brasil, substituto

","Voto":"62/2022-CMN"}]}