{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.022","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/6/2022, Seção 1, p. 41.","Id":51813,"Data":"2022-06-29T21:01:00Z","DataTexto":"29/6/2022 18:01","Numero":5022.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 11.326/2006, art. 3º, § 3º. ;#Decreto nº 5.996/2006, art. 5º.;#Altera, a partir de 10/7/2022, MCR 10-15, Anexos I, tabela 2, e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.022, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Ajusta normas do Programa de Garantia de\nPreços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de\nFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária\nrealizada em 29 de junho de 2022, de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei\nnº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, o § 3º do\nart. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e art. 5º do Decreto nº\n5.996, de 20 de dezembro de 2006,

R\nE S O L V E U :

Art.\n1º  A Seção 15 (Programa de Garantia de\nPreços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional\nde Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural\n(MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Anexo I - Tabelas\nde preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de\nPreços para a Agricultura Familiar (PGPAF):

.........................................................................................................................

Tabela 2 - Preços de garantia vigentes para\n operações de custeio e investimento com vencimento de 10/07/2022 a 9/7/2023

Produtos

Regiões e Estados

Unidade

R$ / unidade

Abacaxi

Brasil

kg

0,77

Alho

Sul

kg

10,09

Centro-Oeste,\n Nordeste e Sudeste

8,89

Banana

Brasil (exceto MS,\n MT e SC)

20 Kg

23,18

MS, MT e SC

14,27

Borracha natural\n cultivada

Brasil

Kg

4,46

Cacau cultivado\n (amêndoa)

Centro-Oeste e\n Norte

kg

12,99

Nordeste e ES

12,99

Castanha de caju

Nordeste e Norte

kg

4,79

Café Arábica

Brasil

60 kg

636,11

Café Conillon

Brasil

60 Kg

497,14

Erva-Mate

Sul

Kg

13,81

Girassol

Centro-Oeste,\n Sudeste e Sul

60 kg

126,85

Laranja

Brasil

40,8 kg

24,23

Leite

Sudeste e Sul

litro

1,83

Centro-Oeste\n (exceto MT)

1,87

Norte e MT

1,38

Nordeste

1,69

Mamona (baga)

Brasil

60 kg

176,86

Mel de abelha

Brasil

kg

11,89

Milho

Nordeste (exceto\n BA, MA e PI)

60 kg

57,74

Sisal (fibra bruta\n beneficiada)

BA, PB e RN

kg

3,36

Sorgo

Nordeste

60 kg

26,57

Trigo

Sul

60 kg

79,17

Sudeste

87,11

Centro-Oeste e BA

90,68

Triticale

Centro-Oeste,\n Sudeste e Sul

60 kg

74,45

” (NR)

“

Anexo II - Tipologias\n de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os\n produtos amparados pelo PGPAF

Produto

Tipologias de\n referência de coleta de preços de mercado

Regiões e Estados

Abacaxi

Pérola

Brasil

Açaí (em fruto, cultivado)


Nordeste e Norte

Algodão (em pluma)


Brasil

Alho

Nobre

Centro-Oeste,\n Nordeste, Sudeste e Sul

Amendoim (em\n casca)


Centro-Oeste,\n Nordeste, Sudeste e Sul

Arroz (em casca)

Longo fino

Brasil

Banana

Nanica

MS, MT e SC

Prata

Brasil (exceto MS,\n MT e SC)

Batata

Inglesa, in\n natura

Centro-Oeste,\n Nordeste, Sudeste e Sul

Batata-doce

In natura

Brasil

Borracha (natural,\n cultivada)

Cernambi

Brasil

Cacau (amêndoa,\n cultivado)


Centro-Oeste,\n Nordeste, Norte e ES

Café Arábica


Brasil

Café Conilon


Brasil

Cana-de-açúcar


Nordeste e Sudeste

Caprino/ovino\n (carne, carcaça)


Nordeste

Cará/Inhame

In natura

Brasil

Castanha de caju\n (amêndoa, em casca)

In natura

Nordeste e Norte

Castanha do Brasil\n (em casca)


Norte

Cebola

Amarela

Brasil

Erva-mate

In natura

Sul

Feijão (em grão)


Brasil

Feijão caupi (em\n grão)


Nordeste, Norte e\n MT

Girassol (em grão)


Centro-Oeste,\n Sudeste e Sul

Juta/Malva\n (embonecada, fibra bruta)


Norte

Laranja

Indústria

Brasil

Leite (de vaca)

In natura

Brasil

Maçã

Gala ou Fuji,\n in natura

Sul

Mamona (baga)


Brasil

Mandioca (raiz)

Indústria

Brasil

Manga

Tommy Atkins

Centro-Oeste,\n Nordeste, Norte, Sudeste e PR

Maracujá

Azedo, in\n natura

Brasil

Mel de abelha


Brasil

Milho (em grão)


Brasil

Pimenta-do-reino\n (em grão)


Brasil

Sisal (fibra\n bruta, beneficiada)


BA, PB e RN

Soja (em grão)


Brasil

Sorgo (em grão)


Brasil

Tangerina

In natura

Brasil

Tomate

Longa vida - caqui\n ou italiano

Brasil

Trigo (em grão)

Tipo pão

Centro-Oeste,\n Sudeste, Sul e BA

Triticale (em\n grão)


Centro-Oeste,\n Sudeste e Sul

Uva

Indústria

Nordeste, Sudeste\n e Sul

” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 10 de julho\nde 2022.

Paulo Sérgio Neves de Souza
Presidente do Banco Central do Brasil, substituto

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